Por Isadora Teixeira
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu, novamente, à Justiça que o ex-secretário de Saúde do DF Francisco Araújo (foto em destaque) e outros cinco ex-integrantes da cúpula da pasta, detidos em decorrência da Operação Falso Negativo, voltem à prisão.
O recurso foi distribuído para a 5ª Vara Criminal de Brasília, na sexta-feira (11/12). Os réus são acusados de cometer irregularidades em compras de testes para detecção da Covid-19.
Seis ex-integrantes da cúpula da Secretaria de Saúde deixaram a prisão em 17 de novembro. A juíza Ana Cláudia de Oliveira Costa Barreto revogou as prisões, no dia anterior, sob a justificativa de excesso de prazo na instrução criminal. Ela determinou uso de tornozeleira eletrônica e fixou mais medidas cautelares, como proibição de sair do DF e de manter contato com outros investigados.
O MPDFT recorreu contra essa deliberação e pede que voltem à cadeia: Francisco Araújo, ex-secretário de Saúde do DF; Jorge Antônio Chamon Júnior, ex-diretor do Laboratório Central (Lacen); Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde; Ramon Santana Lopes Azevedo, ex-assessor especial da Secretaria de Saúde; Iohan Andrade Struck, ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF; e Emmanuel de Oliveira Carneiro, ex-diretor de Aquisições Especiais da pasta.
Ana Cláudia determinou, nessa segunda-feira (14/12), a intimação das defesas para que se manifestem a respeito do recurso do MPDFT.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) disse, no recurso apresentado à 5ª Vara Criminal, que ainda permanecem presentes os requisitos para a prisão cautelar. Segundo os promotores, os ex-gestores apresentam risco à ordem pública e, sem a prisão, “há um alto risco de destruição de provas existentes e não reveladas, que estejam acessíveis a eles”. “Ou até mesmo coação de testemunhas que poderiam denunciar outros esquemas criminosos, visto a visibilidade dada à operação pela mídia”, assinalaram.
O Gaeco pediu a reforma da decisão alegando que não houve excesso de prazo. Os investigadores pontuaram que todos os acusados presos foram devidamente citados e que não há atraso no cumprimento das cartas precatórias expedidas para outras unidades da Federação onde estão os demais réus.
“Diante desses fundamentos, o Ministério Público entende que não subsiste o fundamento utilizado pela douta magistrada para revogar as prisões preventivas dos réus da Operação Falso Negativo, razão pela qual o decisum merece ser reformado para se restabelecer a prisão processual, uma vez que ainda estão presentes os requisitos da cautelar”, disse o Gaeco.
Para o MPDFT, as “contundentes provas” colhidas, corroboradas com a denúncia oferecida, mostram a existência de uma organização criminosa que tem Francisco Araújo como líder:
“É a pessoa que coordenava a atuação dos demais integrantes ao decidir, entre outras coisas, a empresa a ser contratada, os prazos exíguos para apresentação das propostas e até mesmo o tipo de insumo e o quantitativo de produtos, notadamente, de testes a serem adquiridos.”
Histórico
A Operação Falso Negativo, do MPDFT, prendeu sete integrantes do alto escalão da Secretaria de Saúde e um ex-gestor, em agosto e setembro de 2020. Todos foram exonerados dos cargos.
O primeiro que deixou a cadeia foi o ex-subsecretário de Vigilância à Saúde Eduardo Hage. Ele saiu do Complexo Penitenciário da Papuda em 13 de outubro. Em seguida, no dia 20 de outubro, o ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde Ricardo Tavares Mendes teve a prisão revogada. Uma decisão da 5ª Vara Criminal de Brasília, de 16 de novembro, soltou os seis que ainda permaneciam detidos.
O MPDFT denunciou 15 pessoas por crimes como fraude à licitação e peculato – todos tornaram-se réus. O Gaeco apontou que os crimes praticados pela suposta organização criminosa teriam gerado prejuízo de mais de R$ 18 milhões aos cofres públicos.
O outro lado
Advogado de Ramon Santana, Johann Homonnai Júnior disse que a prisão do seu cliente é nula por várias razões: “A juíza revogou prisão por excesso de prazo. Reconhecida a nulidade da prisão, ela não poderia ser substituída por outra medida restritiva da liberdade como o monitoramento eletrônico”.
A defesa de Santana impetrou um habeas corpus, que será julgado pela 1ª Turma Criminal de Brasília nesta quinta-feira (16/12), a fim de que seja declarada a incompetência do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) para julgar o caso. O objetivo é anular todas as medidas da operação executadas até o momento, como a prisão, o uso de tornozeleira eletrônica, busca e apreensão e as provas colhidas.
O advogado de Iohan, Alexandre Adjafre, disse que vai apresentar as contrarrazões. “Não houve nenhuma alteração fática ou que possa reverter essa decisão da juíza, que está correta”, pontuou. “Os réus estão cumprindo fielmente as medidas cautelares”, comentou.
Em nota, o escritório Alves&Soares Advocacia, que representa Emmanuel Carneiro, informou que vai se manifestar nos autos do processo contra a decretação da prisão. “Todas as determinações da juíza estão sendo seguidas, não havendo razão ao recurso apresentado”, pontuou.
A defesa de Francisco Araújo informou que ainda não foi intimada.
Advogado de Eduardo Pojo, Antônio Lázaro Neto afirmou que, ao recorrer da decisão, “o Ministério Público tenta reestabelecer medida desnecessária e injusta”. “A liberdade de Eduardo Pojo não representa qualquer risco à ordem pública ou ao processo, sendo certo que será mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal”, declarou.
A coluna não conseguiu contato com o advogado de Jorge Chamon. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
