Por Marco Túlio Alencar
As medidas de restrição do funcionamento de diversas atividades decretadas pelo GDF no final de semana receberam apoio da maioria dos deputados distritais durante a sessão remota da Câmara Legislativa desta terça-feira (2). Apesar da concordância, alguns parlamentares culparam o governo pela “situação dramática” do setor de saúde. “Todos sabem do drama das UTIs. Há filas de espera nas unidades e os hospitais estão lotados. Essa é a realidade e o governador acertou”, resumiu a deputada Arlete Sampaio (PT), levando o tema ao plenário virtual. Considerando a crise, Chico Vigilante, seu colega de partido, propôs uma reunião dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além da Universidade de Brasília, para discutir “a real gravidade do momento”.
Ambos defenderam a aquisição de vacinas diretamente pelo governo local, sem esperar pelo Ministério da Saúde. “É necessário que o Distrito Federal se mexa”, disse Arlete, tecendo críticas a Ibaneis Rocha por não ter participado de reunião da qual participaram 19 governadores na manhã de hoje. A distrital lembrou ainda a urgência do auxílio emergencial. Vigilante, por sua vez, considerou tímida a medida do GDF salientando as atuais dificuldades dos serviços de saúde em todo o país. “A saída é comprar vacinas. Não espere”, afirmou, concordando que as restrições são “a decisão correta”. Também lembrou que muitos empresários, com quem manteve contato, concordam com o decreto.
O deputado Agaciel Maia (PL) chegou a propor que a CLDF disponibilize parte do seu orçamento para a compra de imunizantes. “O lockdown é correto do ponto de vista científico, mas, no caso do DF, as causas que levaram a essa conjuntura são injustas”, avaliou, considerando que o setor econômico, infelizmente, “está pagando pelos que se aglomeraram, fizeram festas”. Segundo Jorge Vianna (Podemos), o governo agiu corretamente. Ele chamou a atenção para o Hospital de Santa Maria, onde todos os 10 leitos de UTI destinados a pacientes com Covid-19 estão ocupados. Sugeriu que sejam destinadas mais vagas na rede de saúde a esses casos, “para tirar a corda do pescoço do empresariado”.
Após solidarizar-se com as famílias das vítimas e reconhecer os esforços dos micro e pequenos empresários e dos que estão dependendo de programas sociais, Leandro Grass (Rede) analisou “os motivos que nos fizeram chegar a esse ponto”. Para o distrital, a culpa é do governador que é quem toma decisões e coordenada uma equipe que tem várias obrigações, como fiscalização e comunicação. “Foi como se não tivesse acompanhando e, da noite para o dia, tomasse conhecimento da crise”, avaliou. De acordo com o parlamentar, faltou, da parte do GDF, “compromisso com a vida”. Sobre o decreto, afirmou: “Sem leitos, o que restou foi restringir”.
Vacina já para todos
“Vacina já para todos” é o lema do deputado Delmasso (Republicanos), para quem somente a imunização em massa resolverá o problema. Ele conclamou o Distrito Federal a se unir em torno da ideia. “Essa, sim, é a solução definitiva e não somente disponibilizar novos leitos. Se continuarem as aglomerações, quanto mais leito houver, mais ocupação teremos”, argumentou. O distrital acha que devido as condições geográficas favoráveis, o DF deve dar o exemplo vacinando 70% da sua população com agilidade. “Por que não comprar vacinas? Abrir o diálogo com os laboratórios? Por que aguardar pelo Ministério da Saúde? Isso é insensatez”, declarou.
“O governador foi incompetente e errou em sequência”, na opinião do Professor Reginaldo Veras (PDT). Entre os erros, citou: “rezar na cartilha do governo federal, por negacionismo e oportunismo político; não liderar a corrida pela vacina; e incentivar a população ir à rua, sem fiscalização adequada”. O deputado acha que Ibaneis deve vir a publico admitir suas falhas na condução da crise e justificar que o momento crítico exige medidas drásticas e impopulares. “Que Deus nos ilumine”, desejou.
Presidente da Comissão Especial da Vacina da CLDF, Fábio Felix (Psol) demonstrou preocupação: “Não podemos fazer de Brasília uma nova Manaus”, referindo-se à falta de oxigênio e outros problemas da capital amazonense. Apesar de levar em conta a eficácia de restrições como o lockdown, observou que os decretos do governador carecem de “substância técnica”. “Falta coerência, mesmo política, à medida”, acrescentou, alertando para o colapso no sistema de saúde do Distrito Federal. “Precisamos acelerar a vacinação, pois, se mantivermos o ritmo atual, levaremos mais de dois anos e quatro meses para imunizar a população”, calculou.
Líder do governo na CLDF, o deputado Hermeto (MDB) disse não ter estado tão preocupado como neste fim de semana: “A situação no DF é dramática na saúde, na economia e no emprego”. Na opinião dele, o presidente Bolsonaro é diretamente responsável pela crise, por ter se negado a adquirir doses dos imunizantes ainda no ano passado. “Sou militar e votei nele, mas, toda responsabilidade é dele”, declarou. Também salientou que está havendo uma busca por pacientes de outros estados pelo atendimento em Brasília. “A rede privada está lotada com pessoas de fora”, garantiu. O parlamentar relatou ainda que Ibaneis está disposto a adquirir as vacinas necessárias.
A questão foi ainda tema de outros pronunciamentos. O deputado Iolando (PSC) referiu-se ao “momento tenso” no Distrito Federal e no país como um todo, com repercussões na saúde e economia. Enquanto Cláudio Abrantes (PDT) ponderou que decretar medidas restritivas, “era a única coisa a se fazer”. “Ninguém é defensor do lockdown, mas este se tornou necessário”, discorreu. Para ele, é preciso chegar a um ponto de equilíbrio para preservar empregos e vidas. Por seu turno, João Cardoso (Avante) ratificou sua posição contrária à volta as aulas presenciais na rede pública de ensino: “Não está preparada”.
Tentativa de suspender decreto
Já a deputada Júlia Lucy (Novo), única que se posicionou contrária às restrições, insistiu para que fosse apreciado um projeto de decreto legislativo de sua autoria com o objetivo de sustar o decreto governamental que instituiu o lockdown no DF. Após uma consulta entre os líderes partidários presentes, pelo presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB), não houve manifestação concordando com a inserção extra-pauta da matéria na ordem do dia, para votação. Antes, a distrital havia apresentado um gráfico para demonstrar que a abertura das atividades comerciais não seriam a causa do aumento dos números de contaminação pelo coronavírus e de mortes pela Covid-19 no Distrito Federal.
Do lado de fora do plenário, alguns manifestantes contrários à restrições de atividades no comércio acompanharam a sessão.
