A força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que fiscaliza as medidas de combate à Covid-19 enviou ofício à Secretaria de Saúde (SES) para o reforço da atenção primária, constituída pelas unidades básicas de saúde (UBS). Diagnóstico iniciado pelo MPDFT com os gestores dessas unidades trouxeram notícia da falta de equipamentos básicos em algumas delas, como termômetro e oxímetro.
O ofício foi expedido nesta sexta-feira, 5 de março, com o prazo de três dias, para que a Coordenadoria de Atenção Primária da Secretaria de Saúde envie informações sobre os equipamentos que estão em funcionamento e quantidade suficiente para atendimento da população. “São equipamentos indispensáveis para o acompanhamento dos pacientes infectados pela Covid, entre os quais destaca-se o oxímetro, termômetro e esfignomanômetro. O problema não está apenas na falta de leitos de UTI. A rede pública está lotada, e é preciso oferecer tratamento inicial e imediato. Estamos cobrando providências”, afirmou o procurador Distrital dos Direitos do Cidadão e coordenador da força-tarefa, Eduardo Sabo.
Outro aspecto observado pelos promotores de Justiça que fiscalizam o funcionamento nas unidades de saúde é a mudança no perfil do paciente com agravamento da doença e que precisa de tratamento em unidade de terapia intensiva. “Agora, a maioria dos infectados têm entre 30 e 40 anos. São adultos jovens precisando de UTI e sendo entubados”, alerta a promotora Hiza Carpina, que acompanha a situação nas UBS. “Em Samambaia, a UPA estava superlotada. Paciente jovem, com 75% do pulmão comprometido aguardava vaga em UTI”, revela.
A reunião da força-tarefa aconteceu nesta quinta-feira, 4 de março. Os membros do MPDFT discutiram, ainda, as ações do governo local para aumentar a oferta de leitos de UTI. Críticas foram feitas à falta de um trabalho mais amplo de vigilância epidemiológica, baseada em estudos e projeções para orientar as políticas públicas, inclusive a remobilização dos leitos e as projeções de disponibilidade.
O Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão e coordenador da força-tarefa, Eduardo Sabo, destacou o alerta feito pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) sobre o agravamento da alta demanda causada por pacientes infectados pela Covid-19, e a conversão de leitos gerais de UTI em leitos de UTI Covid, sem a devida compensação numérica. “Existe uma longa lista de espera de pacientes acometidos de enfermidades distintas do novo coronavírus e que também necessitam de internações em leitos de UTI, acarretando intervenções tardias, que podem ocasionar o agravamento dos seus quadros clínicos e, até mesmo, óbitos”, advertem os promotores em recomendação enviada à Secretaria de Saúde.
Sistema prisional
Representante do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri/MPDFT) relatou, durante a reunião, a intensificação das medidas de segurança e protocolos preventivos para minorar as consequências da pandemia nas unidades prisionais do DF. Na última semana, foram novamente suspensas as visitas e transferências de presos no Complexo Penitenciário da Papuda.
Todas as visitas presenciais, de advogados e religiosos, por exemplo, passaram a ocorrer de forma virtual. Apesar de registros de infectados, não há detento nem policial penal internado por agravamento do novo coronavírus no momento. A força-tarefa requisitará informações sobre o funcionamento do hospital de campanha montado para atender à população privada de liberdade.
Aumento da pobreza
Os integrantes da força-tarefa também observam os impactos sociais, especialmente para os mais vulneráveis economicamente, com o agravamento da crise sanitária. Questionamentos serão direcionados à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) sobre o funcionamento dos serviços de assistência, pagamento de benefícios, programa prato cheio de política alimentar e unidades de abrigamento.
A promotora de Justiça Mariana Nunes, do Núcleo de Direitos Humanos, relata que todos os assuntos e cobranças feitas anteriormente ao governo precisam ser reforçadas: “Estamos vendo mais pessoas que estão sem abrigo e emprego, e indo morar nas ruas, por causa do lockdown. Voltamos a falar dos mesmos problemas do início da pandemia, mas a gravidade parece ainda maior”.
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