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Ao vivo: Deputados aprovam texto-base de projeto sobre compra de vacinas por empresas

Estão em análise os destaques que podem alterar a proposta

Kleber Karpov
Editado por Kleber Karpov

Deputados questionam a autorização para que as empresas privadas comprem vacinas ainda não autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida consta do PL 948/21, que está em análise no Plenário. Neste momento, estão em votação os destaques que podem alterar pontos do projeto. A proposta permite a compra de vacinas desde que aprovadas pelas autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) afirmou que a medida vai gerar a compra de imunizantes de baixa qualidade. “Essa é a maior prova de que os empresários que dizem ter vacina não têm das vacinas que são reconhecidas pelo mundo porque essas não são vendidas para o setor privado”, declarou. A deputada Joice Hasselman (PSL-SP), no entanto, defendeu a medida. Segundo ela, os empresários querem ajudar na política de vacinação. “Não estamos falando de qualquer vacina, mas vacina aprovada por órgãos também reconhecidos pela Organização Mundial da Saúde”, afirmou.

Reportagem – Carol Siqueira / Edição – Pierre Triboli
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência e analisa agora o mérito do Projeto de Lei 948/21, que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização gratuita de seus empregados. A relatora da proposta, deputada Celina Leão (PP-DF), apresentou um substitutivo prevendo que essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde. Aquele que optar por vacinar os empregados dessa forma terá de doar a mesma quantidade de vacinas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Outra novidade no relatório de Celina Leão é que a vacinação desses empregados deve seguir os critérios de prioridades estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Quanto às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações ou sindicatos, por exemplo), a permissão vale para seus associados ou cooperados. Obstrução A oposição obstrui os trabalhos por ser contra a compra pela iniciativa privada, argumentando que isso provocaria inversão da prioridade na comercialização dos imunizantes. Acompanhe a sessão ao vivo no canal da Câmara no YouTube Reportagem – Eduardo Piovesan / Edição – Pierre Triboli Proposta que flexibiliza as regras para a compra de vacinas por empresas privadas (PL 948/21) pode ser votada hoje pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A relatora do projeto, deputada Celina Leão (PP-DF), afirmou que houve acordo de procedimento na reunião de líderes desta terça-feira (6) para a inclusão da proposta na pauta da sessão do Plenário, marcada para as 15 horas. A parlamentar destacou, no entanto, que não há acordo sobre o mérito do texto. Nas redes sociais, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a prioridade do Plenário continua sendo o combate à pandemia e a ampliação da vacinação da população brasileira. Lira conduziu a reunião de líderes e destacou as prioridades para a semana. A proposta da flexibilização da compra de imunizantes é polêmica, pois alguns partidos, como o PT, consideram que o texto poderia enfraquecer o Plano Nacional de Imunização e regulamentar a prática de “fura fila”. Uma nova versão do texto foi apresentada pela deputada para estabelecer que as empresas que comprarem vacina são obrigadas a seguir as prioridades de vacinação do SUS. Já há uma lei aprovada pelo Congresso que estabelece que empresas privadas podem comprar vacinas, desde que doem para o SUS enquanto os grupos prioritários não forem vacinados. Depois disso, poderiam usar 50% das suas compras em seus funcionários e doar os outros 50% para o SUS. A relatora explicou que apresentou alguns ajustes em seu parecer para evitar que haja uma concorrência entre o setor privado e o público. Celina Leão disse também que o empresário deverá doar ao SUS a mesma quantidade de doses compradas para imunização de seus funcionários, bem como doar doses apenas para o sistema público. “A ideia é agilizar a vacinação, não competir com o Ministério da Saúde”, disse Leão. A deputada afirmou também que a Câmara não pode ficar de braços cruzados e que o setor privado tem mais agilidade para comprar vacinas que o governo. Reportagem – Luiz Gustavo Xavier / Edição – Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legi…​

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