MPDFT recomenda abastecimento da rede pública de saúde

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), em conjunto com o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF), recomendou ao Governo do Distrito Federal o abastecimento da rede pública de saúde com medicamentos, materiais e insumos, além do conserto de equipamentos médico-hospitalares. A recomendação, assinada no último dia 29 de dezembro, foi enviada ao governador do DF, Rodrigo Rollemberg, ao secretário de Saúde, Fabio Gondim, ao subsecretário de Administração-Geral da Secretaria de Saúde, Marcello Nóbrega, à diretora executiva do Fundo de Saúde do DF, Claudia Aparecida Batista, e também para a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, Leany Barreiro de Sousa Lemos.

Chamou a atenção do Ministério Público que, enquanto a Secretaria de Saúde (SES/DF) pretendeu terceirizar, sem licitação, serviços de logística, no último dia 23 de dezembro, no valor de quase R$ 18 milhões, a pasta afirmou, ao mesmo tempo, que o desabastecimento de medicamentos se devia a dificuldades orçamentário-financeiras.

Falta de medicamentos – De acordo com a Prosus, a SES assumiu a falta dos medicamentos Dobutamina e Milrinona na rede pública do DF, porém não apresentou solução imediata e se limitou a orientar sua substituição pelo medicamento Dopamina, de natureza e princípio ativo diferentes, sem observar a independência do médico e a situação de cada paciente. Após a intervenção da Prosus, que consistiu em requisitar esclarecimentos acerca da autoria da Nota Técnica e recomendar a retificação ou ratificação da informação, a SES modificou a orientação.

A informação retificada pela equipe técnica da Secretaria de Saúde, agora publicada com identificação nominal, alterou o que foi anteriormente divulgado. Na rede interna da pasta, foi publicada nova informação, de que a substituição do medicamento Dobutamina por Dopamina nem sempre é viável e que a SES já adquiriu a Dobutamina e aguarda sua entrega e distribuição na próxima semana.

Vale ressaltar que o Ministério Público, ao tomar conhecimento da falta do medicamento Dobutamina pela mídia – fato que foi reconhecido pela SES –, pesquisou junto à rede privada de saúde do DF, constatando que atualmente o medicamento não se encontra em falta.

Saiba mais – Uma lista contendo 38 antimicrobianos (antibióticos e antifúngicos) em falta foi afixada no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) para que os médicos não iniciassem o tratamento dos pacientes com esses remédios. Após reportagem veiculada na mídia, servidores do MP compareceram ao HBDF para verificar a situação, no entanto, a lista não estava mais disponível. A Prosus só obteve o documento com o auxílio de veículos de comunicação.

Outros problemas enfrentados são a falta de cateteres de hemodiálise, que não devem ser confundidos com outros tipos de cateteres cuja disponibilidade foi divulgada pela SES, e de marcadores de isquemia miocárdica, além de máquinas de raio-X e aparelhos de gasometria quebrados e sem contrato de manutenção.

A Prosus investiga a falta de insumos na rede pública de saúde do Distrito Federal, em especial no maior hospital da rede pública de saúde do DF e entorno, o Hospital de Base. Atualmente, o HBDF é o único capacitado para a realização de cirurgias de maior complexidade como as oncológicas e também para o atendimento de vítimas de trauma, especialmente de acidentes automobilísticos. Desde outubro de 2015, a falta de recursos impediria a realização de cirurgias eletivas, de urgência e o atendimento básico da população.

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Fonte: MPDFT