Em audiência pública promovida pela prefeitura de Dourados (MS), nesta quinta-feira (26), representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) apresentaram o projeto Cuidar como uma das ferramentas para o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas indígenas na região. A iniciativa, lançada pela Pasta em abril, prevê ações de conscientização sobre os efeitos do uso de álcool e outras drogas.
O evento buscou discutir os crescentes casos de violência sexual envolvendo moradores das aldeias de Bororó e Jaguapiru, localizadas nas proximidades da cidade. O mais recente, ocorrido em 9 de agosto, foi o da menina indígena Raissa Silva Cabreira, de 11 anos de idade. Após ser alcoolizada, ela foi estuprada e assassinada por cinco homens, entre eles o próprio tio.
“A gente não vai permitir, nem tolerar mais, a violência contra qualquer menina nesta nação, em especial a menina indígena, que vive em situação de plena vulnerabilidade. A nossa vinda aqui é para dizer: chega! A vida de uma criança importa muito para este governo. Essa audiência é um ato histórico e de coragem, pois esta pauta da criança e da mulher nos une”, afirmou a ministra Damares Alves.
“Nossos adolescentes estão, cada vez mais cedo, tendo acesso ao álcool e a outras drogas. Nós precisamos fazer o enfrentamento ao uso abusivo de álcool não só em aldeias. Colocar a culpa no índio que está bebendo é muito pouco para mim, a gente vai ter que fazer esse enfrentamento de maneira abrangente”, completou a titular do MMFDH.
Projeto Cuidar
Resultado de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o MMFDH e a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), do Ministério da Cidadania, o projeto Cuidar também foi pensado para reforçar as ações de proteção e fortalecer o bem-estar físico, mental e social de povos e comunidades tradicionais. Segundo o o secretário nacional adjunto de políticas de promoção da igualdade racial, Esequiel Roque, a iniciativa está em fase de elaboração.
“Esse projeto é realizado com a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, do Ministério da Cidadania. Já fizemos toda a parte técnica. Queremos desenvolvê-lo para o enfrentamento a essa crise do álcool e drogas que temos constatado em Dourados. É importante destacar que nenhuma ação será implementada sem a consulta prévia nos moldes da convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, junto com a comunidade indígena”, pontuou
“Fizemos reuniões para saber as causas e as consequências que estão levando essas comunidades a sofrer esse alto índice de pessoas que ficam alcoolizadas, que usam drogas, e queremos fazer um enfrentamento real. Aqui não é um momento para fazermos discursos ou tirarmos fotos, queremos efetivamente implementar uma política que tenha uma abrangência grande e que alcance o anseio da comunidade”, completou Roque.
Legislativo e Judiciário
Coordenadora da bancada feminina da Câmara dos Deputados, a deputada federal Celina Leão (PP-DF) reforçou o apoio do Poder Legislativo no combate à violação de direitos humanos. “Estamos conhecendo de perto a situação dessas crianças e mulheres para saber quais são as providências que podemos tomar para dar um apoio ao município e às comunidades indígenas”, explicou a deputada.
A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, lamentou a ocorrência dos crimes. “O que aconteceu aqui nos faz pensar que o mundo está de cabeça para baixo. A saída para isso tudo começa por essa reunião interinstitucional, que não é só uma conversa. É colocar o dedo na ferida e dizer o que a gente vai fazer para mudar essa realidade, todos juntos. Juntos estamos mais fortes”, disse.
Outras agendas
Pela manhã, a comitiva se encontrou com o prefeito de Dourados (MS), Alan Guedes, e recebeu um diagnóstico das situações de violência enfrentadas por indígenas no município. “Agradecemos a visita da Ministra e de toda comitiva, e apesar de sabermos que o que a trouxe foi um fato muito triste e delicado, que é a morte da menina Raíssa, quero agradecer esse olhar do Governo Federal para nossa região, que tem tantas peculiaridades e que tanto precisa dessa atenção”, observou Guedes.
Na reunião, a ministra propôs ações de enfrentamento à violência contra a mulher na região, e destacou a necessidade da participação de todos no enfrentamento à violência. “Precisamos envolver as autoridades e ouvir essa população para encontrarmos propostas e ações de melhoria no combate a todos os tipos de violência que os índios vêm sofrendo há tantos anos”, reforçou Damares.
Números de violência
Os números registrados pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) apontam que, no Mato Grosso do Sul, foram registradas 50 denúncias e 193 violações de direitos humanos contra indígenas. Em Dourados (MS), foram 13 denúncias e 50 violações. Já contra mulheres, foram registradas no estado 8.526 violações e contra mulheres indígenas 150 violações.
Ações
Em Dourados (MS), o MMFDH instituiu o programa Famílias Fortes, que beneficia 450 famílias na região. As aldeias Bororó e Jaguapiru também são contempladas.
Durante a fase mais aguda da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Governo Federal destinou R$ 4,7 bilhões para proteção de povos e comunidades tradicionais. A ação minimizou impactos negativos da crise, unindo esforços e atuando de forma ordenada para proteger direitos e assegurar o sustento de populações em situação de maior vulnerabilidade.
