Em paralelo servidores se mobilizam e pedem mudanças na relação Banco/servidor do GDF
Por Kleber Karpov
Os servidores públicos do DF, superendividados, começaram a receber ligações de funcionários do BRB. Mas dessa vez, os trabalhadores começaram a receber chamadas para agendar a data em que deve acontecer o curso de reeducação financeira e a ao Programa de Renegociação de Dívidas oferecido pelo Banco. Os atendimentos começam partir de 25 de fevereiro, na agência da 410/11 Sul – bairro de Brasília (DF).
Na manhã dessa quarta-feira (17/Fev) um grupo de superendividados fizeram uma mobilização em frente ao Palácio do Buriti e foram recebidos pelo Subsecretário de Movimentos Sociais e Participação Popular, Acilino José Ribeiro de Almeida da Secretaria Adjunta de Relações Institucionais e Sociais (Seris). Após ouvir os servidores do GDF, Acylino Ribeiro, agendou reunião dos trabalhadores com o deputado distrital, Raimundo Ribeiro (PSDB), na CLDF.
Reivindicações
Na ocasião os servidores do GDF entregaram uma pauta de reivindicações, direcionadas ao governador, Rodrigo Rollemberg (PSB). Entre as reivindicações dos servidores estão à criação de uma Lei que impeça que o BRB, ao conceder, além do empréstimo consignado, outras linhas de créditos para o funcionalismo público, de realizar o desconto superior a 30% sobre o valor do salário.
Os superendividados pediram ainda uma moratória de 90 dias. Nesse período, o BRB ficaria impedido de efetuar os descontos dos empréstimos e somente após os servidores retomariam os pagamentos negociados. Os trabalhadores pedem ainda a flexibilização por parte de o GDF, para a efetivação da portabilidade, serviço oferecido por instituições financeiras, porém não é oferecido pelo Banco, em decorrência de imposição do governo.
CLDF
No período da tarde, na CLDF, os servidores superendividados se reuniram com Acylino Ribeiro, o deputado, Raimundo Ribeiro e contou ainda com a presença de Chico Vigilante (PT), onde receberam apoio dos parlamentares.
Defesa no Plenário
A questão dos servidores superendividados do GDF também foi debatido no Plenário da CLDF. Na ocasião o distrital, Rodrigo Delmasso (PTN), mencionou um acordão do Superior Tribunal Federal (SFT) que proíbe descontos acima de 30% dos salários: “Nesse acordão ainda determina o limite máximo que só pode ser executado ou cobrado 30% do salário, ou por vencimento, ou por rendimento ou correntista do banco. Se ele for servidor público, inclusive, o banco é proibido a fazer o débito acima desse percentual. Então o que o BRB está fazendo já por esse acordão do SFT é ilegal e acaba prejudicando as famílias de centenas de servidores que muitas vezes recorre ao banco, ninguém pede empréstimo, para jogar no lixo [o dinheiro], para socorrer uma situação emergencial.”;
Para Vigilante, independente do tempo necessário para a quitação do dívidas junto ao BRB, o limite da dedução sobre a folha de pagamento não pode ultrapassar os 30% sobre o salário.
Celina Leão que esteve a frente das negociações com o BRB, recebeu os servidores e considera válido o movimento dos servidores e lembra que o mais difícil já foi conquistado, a negociação com o BRB: “É um movimento justo, os servidores públicos do DF. Há anos vem sendo sacrificados, muitos estão há mais de cinco, seis meses, sem receber um único centavo, por causa dos empréstimos e nós recebemos as reivindicações dos servidores, que contam com o apoio dessa Casa. As propostas devem ser analisadas tanto aqui na Câmara Legislativa, quando pelo próprio governador. Mas o mais importante é que os servidores endividados e superendividados do BRB, vão começar a renegociar essas dívidas.”, afirmou.
A Parlamentar lembrou ainda que pediu esclarecimentos sobre as condições que devem acontecer as negociações e o acompanhamento da Defensoria Pública: “Eu pedi e foi prontamente aceito pelo presidente do BRB, doutor Nilban, que nos fossem repassados todos as condições da renegociação e que todas essas negociações acontecessem mediante a presença de um defensor público indicado pela Defensoria Pública do DF.”, afirmou ao observar: “Nossa preocupação é que os servidores tenham acesso a uma renegociação justa, onde serão observadas, por exemplo, as condições do contrato e as taxas aplicadas, de modo que o servidor não crie um novo problema para o futuro, para que ninguém seja prejudicado no futuro.”, concluiu Celina Leão.
