A tributação do ICMS sobre os combustíveis, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a flexibilização das medidas sanitárias no combate ao coronavírus (covid-19) são os principais assuntos a serem discutidos na décima edição do Fórum de Governadores, em Brasília, marcado para a próxima terça-feira (22). Na ocasião, o coordenador do Fórum, Ibaneis Rocha, vai receber os chefes do Executivo para mais uma edição do encontro, no Palácio do Buriti.
“A gente tem que ter um olhar exatamente para as pessoas que utilizam o transporte público aqui no Distrito Federal e que, no momento de inflação e dificuldade como esse, não suportariam mais um reajuste na tarifa de ônibus” – Governador Ibaneis Rocha
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 192/2022, que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados. Da forma como foi aprovada, a medida poderá causar forte impacto na arrecadação dos estados, e alternativas a ela serão discutidas pelos governadores no encontro.
Ao longo dos últimos meses, os chefes do Executivo têm trabalhado em conjunto para buscar soluções que estabilizem o preço dos combustíveis pago pelo consumidor. Na semana passada, o Senado – com apoio dos governadores – aprovou o Projeto de Lei nº 1.472/2021, que cria um sistema de bandas de preços para limitar a variação de preços e também uma conta federal para financiar essa ferramenta. Esse PL conta com apoio dos governadores, mas precisa ser aprovado também na Câmara Federal antes de ir para sanção presidencial.
Para o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), o PL nº 1.472/2021 é a única alternativa com eficácia para conter aumentos, uma vez que o projeto cria um fundo de estabilização e evita que os reajustes do preço do barril de petróleo no exterior sejam repassados ao consumidor no preço final.
GDF age
Em Brasília, o governador Ibaneis Rocha disse, na segunda-feira (14), que pretende zerar o ICMS incidente sobre o diesel pago pelas empresas do transporte público. A medida, segundo Ibaneis, é essencial para que os usuários de ônibus não sejam prejudicados.
No Distrito Federal, foi aprovada uma proposta de redução do ICMS sobre combustíveis para retornar ao patamar de 2014
“A gente tem que ter um olhar exatamente para as pessoas que utilizam o transporte público aqui no Distrito Federal e que, no momento de inflação e dificuldade como esse, não suportariam mais um reajuste na tarifa de ônibus. Então, a ideia é conter o reajuste na tarifa de ônibus, proporcionando à população do DF um ganho no não aumento dessa tarifa. Vamos aguardar a aprovação da legislação no Congresso Nacional, fazer uma análise do cômputo geral e ver o que a gente consegue fazer em relação aos demais”, destacou o governador.
O governador Ibaneis Rocha aproveitou a oportunidade para lembrar que, no Distrito Federal, foi aprovada uma proposta de redução do ICMS sobre combustíveis para retornar ao patamar de 2014.
“No ano passado eu mandei uma proposta que foi aprovada na Câmara Legislativa, diminuindo a cada ano 1% do ICMS, voltando aos números de 2014, quando da eleição do antigo governador. Eu espero que a gente vá aliviando a carga tributária, mas com responsabilidade fiscal. Eu tenho inúmeros serviços no DF que são bancados exatamente com o pagamento desses tributos, então eu tenho que ter responsabilidade no gasto e tenho que ter responsabilidade na arrecadação para suprir as necessidades da população”, finaliza.
Outro assunto a ser debatido será sobre a redução do IPI. A União pretende cortar o tributo em 25%, o que vai impactar na receita de estados e municípios.
Saúde
O Fórum de Governadores também deve tratar da padronização de medidas sanitárias pelos estados no combate ao coronavírus. Com a queda da taxa de transmissão e do número de óbitos, a tendência é que os governadores alinhem medidas conjuntas de flexibilização, com responsabilidade, a exemplo da desobrigação do uso de máscaras, no enfrentamento à covid-19.
Relação dos Governadores confirmados, até o momento, para o X Fórum Nacional de Governadores, que será realizado terça-feira (22), às 9h30, no Palácio do Buriti:
Presencial
– Governador do Amazonas, Wilson Lima
– Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha
– Secretária de Representação Institucional do Governo do Maranhão em Brasília, Fabiane Guimarães
– Governador do Piauí, Wellington Dias
– Vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos
– Vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino
Videoconferência
– Governador do Acre, Gladson Cameli
– Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande
– Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes
– Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja
– Vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant
– Governador do Pará, Helder Barbalho
– Governador da Paraíba, João Azevêdo
– Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra
– Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite
– Governador de Rondônia, Cel. Marcos Rocha
– Governador de Roraima, Antonio Denarium
– Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés
Pauta:
– Tributação do ICMS incidente sobre os combustíveis
– Ações referentes à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
– Coordenação da política de flexibilização das medidas sanitárias no contexto de arrefecimento da pandemia de covid-19
