Uma petição online criada contra a elevação de impostos por parte do Governo do Distrito Federal (GDF) (9/Fev) chama a atenção. Isso porque a ‘Campanha Brasília Cidadã’ foi criada pela Associação de Moradores do Lago Sul – Prefeitura Comunitária do Lago Sul (AMLS), para demonstrar que àquela comunidade é contra mias taxação de impostos para a população do DF.
A campanha se levanta contra o ‘Pacto por Brasília, pacote que comporta 21 medidas, que deveriam ser divididas em três Projetos de Lei (PLs), encaminhada pelo GDF, para votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e prevê o reajuste e mudanças de regras de alguns impostos. Por exemplo, o aumento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do Distrito Federal (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) ou ainda sobre o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
As medidas de austeridade do ‘Pacto por Brasília’, anunciadas pelo governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), se aprovados na CLDF, devem ter maior impacto sobre a classes média e média alta, o que justifica a mobilização da AMLS.
O que diz a Associação?
Em defesa da comunidade da Região Administrativa de Lago Sul, a AMLS justificativa na petição: “A elevação de impostos pelo Governo do DF é injusta, pois a carga tributária já está em 40% e não podemos pagar mais uma vez pela irresponsabilidade dos gestores públicos. Além disso, os números apresentados não foram auditados. Governar com muito dinheiro qualquer cidadão consegue, mas nas crises tem que ter espírito público e competência para não penalizar, ainda mais a população.”, afirma o documento.
Procurada pelo Política Distrital, a presidente da Associação, Dilamar Batista, foi enfática: “Ora não podemos continuar pagando pela incompetência e irresponsabilidade dos gestores públicos, visto que já financiamos os órgãos de controle e a Câmara Legislativa, que tem o papel de fiscalizar o Poder Executivo. O que eles fizeram para impedir tal insanidade no DF? E, os partidos políticos da base do antigo governo que são os mesmos? O que fizeram? NADA. Agora querem resolver o problema aumentando os impostos.” Afirma Batista.
Ainda de acordo com Batista, o Lago Sul, Lago Norte e Park Way pagam o maior IPTU e Taxa de Limpeza Urbana do DF: “fomos surpreendidos com o governo anunciando que vai aumentar os valores de ambos, inclusive, a taxa de limpeza será calculada pela área construída, o que achamos injusto, não é o tamanho da área que determina o tamanho do lixo. Por exemplo, tem restaurantes com área menor que inúmeros casas desses bairros, mas produz muito mais lixo. O ITBI era 2% passou para 3% e, agora querem aumentar também.”, contesta.
Batista considera precipitado por parte dos deputados distritais, votar medidas dessa natureza sem passar os números do governo por uma auditoria, antes que conheça o tamanho do rombo deixado pelo governo anterior. Segundo Batista: “Esperamos que o poder Executivo reconsidere e, que a Câmara Legislativa não aprove tais medidas e procurem outra solução, como antecipação do REFAZ, que é o pagamento de dívidas não pagas com desconto ou contratar empréstimo para pagar os salários dos professores e dos funcionários da saúde etc.”, pondera.
Medidas de austeridade
Entre as 21 medidas a serem votadas na CLDF, o pacote tributário é o que mais preocupa população e os deputados distritais. Conheça as medidas no âmbito tributário, encaminhadas pelo GDF que devem afetar a vida da população do DF:
Medidas tributárias: Outro projeto de lei enviado aos deputados distritais trata das mudanças em alíquotas tributárias anunciadas pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg, em 27 de janeiro, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal de 2015. São elas:
Taxa de Limpeza Urbana: Passará a ser cobrada de acordo com a extensão da área construída. Ou seja, será maior para propriedades maiores. Templos religiosos e casas assistenciais permanecem isentos.
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): A tabela será atualizada. Os valores dos imóveis usados hoje para calcular o imposto são os mesmos desde 2008. O reajuste, no entanto, não poderá ultrapassar 20% do valor pago pelo contribuinte. Para facilitar o pagamento, o projeto de lei prevê a extensão do parcelamento, de seis para oito vezes.
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis: No sistema atual, o contribuinte paga 2% de ITBI sobre qualquer transação, independentemente do valor do imóvel. Com o modelo progressivo proposto por meio do projeto de lei, o comprador pagará alíquota de 1% sobre os primeiros R$ 100 mil. Se o imóvel custar mais que isso, a alíquota será de 2% sobre valores acima de R$ 100 mil e abaixo de R$ 250 mil. Serão descontados 3% sobre valores superiores a R$ 250 mil.
Ajuste do ICMS para a telefonia: A alíquota passará de 25% para 28%.
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): Fim, ainda neste ano, da isenção do imposto no primeiro ano para veículos zero-quilômetro. São sugeridas mudanças também nas alíquotas de carros, de 3% para 3,5%, e de motos, de 2% para 2,5%. Ainda assim, as alíquotas do imposto para veículos de passeio serão menores do que aquelas praticadas em São Paulo (4%) e Goiás (3,75%). No caso das motocicletas, a alíquota ficará igual à utilizada em Goiás (2,5%) e menor que a do Paraná (3,5%). As isenções de caráter econômico e social são mantidas, assim como no caso de outros impostos. No ano que vem, o motorista poderá parcelar o IPVA em quatro parcelas em vez de três.
Repercussão na CLDF
No que depender da CLDF a tendências é que alguns dos PLs devem ser desmembrados e passarão por discussões mais aprofundadas. Isso porque conforme matéria publicada pelo Política Distrital, os deputados sabem que penalizar a população com aumento de impostos pode ter um peso político negativo, mesmo em início de mandato.
Outro fator começa a ser questionando pelos parlamentares. O tamanho do rombo nos caixas públicos.
Isso porque a existência de um grande buraco deixado nas contas públicas por Agnelo é de conhecimento de todos, mas para saber o quanto de terra deverá ser utilizado para fechá-lo, primeiro é necessário saber a profundidade do mesmo.
No que depender do povo…
Os distritais já receberam o recado do povo, contrário às medidas de austeridade, durante o ‘Câmara em Movimento’, realizado pela CLDF, na rodoviária do Plano Piloto (4/Fev).
Se os moradores de Lago Sul estão revoltados com o ‘Pacto por Brasília’, sugerido pelo GDF, quem dirá a ala plebeia da população do DF.
Clique no link para ter acesso a petição online da Associação de Moradores do Lago Sul
Com informações de Agência Brasília,
