Por Kleber Karpov
Profissionais da Enfermagem participaram, na manhã desta quarta-feira (29/Mar), na Praça das Bandeiras, na Esplanada dos Ministérios, de ato nacional da categoria da Enfermagem. A mobilização cobrou a efetivação da Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional da categoria, suspenso, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), por força de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Durante o ato, o deputado distrital, Jorge Vianna (PSD), um dos nomes responsáveis por encabeçar a luta pelo piso salarial e outras demandas da Enfermagem, refutou, sem atribuir nomes, críticas recentes por parte do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em relação ao impacto do custeio dos reajustes às prefeituras. A CNM congrega prefeitos de todo o país.
Questionamentos da CNM
Em um vídeo que gravado recentemente, Ziulkoski fala sobre impacto de R$ 10,5 bi, às prefeituras de todo país para implementação do piso salarial da Enfermagem, afirma ter apresentado solução ao Congresso, ao se referir a Emenda Constitucional (EC) 25/2022, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A EC 25/2022, estabelece o aumento do repasse da União ao Fundo de Participação de Municípios (FPM), em 1,50%, recurso esse destinado a cobrir o impacto do reajuste da categoria.”Precisamos dos R$ 10,5 bilhões para poder ter o financiamento do novo piso, sem isso não resolve. Não adianta tirar de outras fontes”, afirmou.
Porém, Ziulkoski questiona, as soluções apresentadas por parte do Congresso para garantir o custeio dos reajustes. O gestor da CNM se referiu a transferência de recursos de “250 fundos constitucionais”, “das sobras deles”, algo que “não existe”. “Não podemos continuar a ser enganados. Por maior respeito que temos. Por que não há esses restos e cada um tem uma lei, desses fundos todos e só até 2027.”, disse.
Por fim, Ziulkoski apontou ainda ter articulado junto com a federação das Santas Casas, o ingressou na ADI do CNSaúde conjuntamente com a CNM. “O ministro Barroso deu a liminar e está esperando a fonte de pagamento. Mas porque ganhamos isso? Porque a federação das Santas Casas estão conosco e entrou com essa ADI que nós combinamos com eles.
No entanto
Durante o ato, próximo ao Congresso, o deputado, criticou a postura por parte dos prefeitos, e sugeriu que menos cabides de empregos resultaria em recursos para custear o reajuste da Enfermagem.
“Quero mandar um recado para os prefeitos de todo Brasil. Para parar de fake news dizendo que não tem dinheiro para pagar a Enfermagem. Na verdade, os prefeitos têm que parar de contratar os aspones, assessor de porra nenhuma, que fica na prefeitura, tomando dinheiro, dos nossos concursados e trabalhadores. Se os prefeitos, pararem de dar cabide de emprego e encher a prefeitura de cargo comissionados vai sobrar dinheiro para pagar o piso salarial, com certeza.”, diz ao sugerir que as pessoas entrem no portal da transparência para ver os gastos com pessoal.
Ao Política Distrital (PD), Vianna ponderou ainda que a colocação por parte dos prefeitos, aparenta estar dissociada das sinalizações por parte do governo e do próprio Congresso. O parlamentar lembrou falas recentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que em discurso na última semana, afirmou que o governo federal, deve agir para garantir recursos às santas casas para custear o reajuste da Enfermagem.
“Já tivemos manifestação da ministra da Saúde, Nísia Trindade, de parlamentares e o próprio presidente, já ratificaram apoio à Enfermagem. Semana passada o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] foi categórico ao afirmar que se necessário for, o governo federal deve criar dispositivo para arcar com o custeio parcial ou mesmo que fosse integral dos recursos necessários à garantir recursos às santas casas, para garantir o reajuste da enfermagem.”, disse Vianna.
Medida provisória
Na esfera do Executivo, que promete uma medida provisória (MP) para ‘destravar’ a lei do piso nacional da Enfermagem junto ao Supremo, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Valdirlei Castagna, conta com anúncio por parte do governo federal, em reunião prevista para 11 de abril, conta com a divulgação do texto final da MP. “A gente espera que nesta data seja apresentado definitivamente o texto da medida provisória que será publicada provavelmente nos próximos dias, imaginamos. E aí, a gente deverá ter o caminho livre para derrubar a liminar no Supremo Tribunal Federal.”
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-09/texto-que-viabiliza-piso-da-enfermagem-pode-ser-votado-semana-que-vem
