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22 nov 2024 00:23


Mas já? CPI da saúde do DF pode ficar para depois

Apesar do emprenho de alguns parlamentares, servidores da saúde e população do Distrito Federal, a Comissão Parlamentar de Inquérito, que poderá investigar o caos que se encontra na saúde pública do Distrito Federal poderá não sair neste semestre.

Segundo o Regimento Interno da Câmara Legislativa:

Art. 72. As comissões parlamentares de inquérito serão criadas pela Câmara Legislativa, mediante requerimento de um terço de seus membros, para apuração de fato determinado e por prazo certo, e terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos neste Regimento Interno e na legislação.

5º Não se criará comissão parlamentar de inquérito enquanto estiverem funcionando pelo menos duas, salvo mediante requerimento subscrito pela maioria dos membros da Câmara Legislativa.

O embrolho se encontra ai,  já se contra em funcionamento a CPI do Transporte que é presidida pelo Bispo Renato de Andrade, porém em 2015, foi protocolado o requerimento RQ 758/2015, que tem como objetivo a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, destinada a investigar a realização de escutas ambientais ilegais e a violação do sigilo das comunicações dos Parlamentares, motivo este que pelas regras da casa legislativa, este teria prioridade na instauração sobre os demais requerimentos protocolados posteriormente.

A principio o requerimento 1672/2016, do Deputado Distrital Lira, que pede a instauração de Comissão Parlamentar  de  Inquérito -CPI, destinada a investigar indícios de malversação de recursos públicos na gestão do Distrito Federal no período compreendido entre janeiro de 2011 e março de 2016, segundo informações, o Deputado Distrital Chico Vigilante,  protocolou requerimento pedindo o aditamento do período das investigações que deve ter inicio em 2007.

Agora cabe ao plenário do legislativo local, bater o martelo, qual das CPIs, será instaurada primeiro a dos grampos ou a da saúde.

Fonte: Blog do Cafezinho

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