Por Kleber Karpov
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na tarde desta terça-feira (18/Abr), o Projeto de Lei no Congresso Nacional (PNL), que abre crédito especial, no orçamento da União, no valor de R$ 7,3 bilhões para o custeio de pagamento dos salários previstos no Piso Nacional da Enfermagem. A assinatura contou com a presença de representantes de instituições da Enfermagem, a exemplo do Conselho Federal da Enfermagem (Cofen), políticos e profissionais ligados à categoria.
“Estamos encaminhando o projeto de remanejamento de crédito. O presidente Lula assina hoje, chega no Congresso amanhã. Na semana que vem, o Congresso Nacional vai analisar esse crédito. São 7,3 bilhões para apoiar estados e municípios, cumprindo o papel do Governo Federal”, afirmou o ministro da Secretaria da Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
A Lei nº 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
“É um momento essencial, resultado de um processo criterioso, um compromisso de apoio a estados e municípios. É o compromisso com o SUS e com a valorização da categoria da enfermagem, dos vários profissionais que atuam no campo”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Compromisso com a Enfermagem
Horas antes da assinatura do PNL, o Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta (PT), lembro a luta dos profissionais de Enfermagem e o reconhecimento por parte de Lula para com a categoria.
“Esse era um compromisso, assumido pelo presidente Lula, assumido por nós. Buscamos os recursos para transformar esse sonho em realidade e o que estava faltando, nós estamos resolvendo agora, destinando R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para que efetivamente, o piso possa ser pago. Mais um compromisso e demonstração do presidente Lula, do respeito que ele tem com o povo brasileiro, particularmente com os profissionais da Enfermagem.”
PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM: A luta dos profissionais da enfermagem pelo Piso Nacional é um exemplo de união e mobilização social. Hoje às 17h30 o Presidente @Lulaoficial assina o PLN que reserva R$ 7,3 bilhões para o pagamento dos salários. Mais um compromisso sendo cumprido. pic.twitter.com/GsluMwFLGR
— Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) April 18, 2023
Para o deputado distrital, Jorge Vianna (PSD), que esteve presente no evento, a iniciativa do governo federal, ao complementar com os R$ 7,3 bilhões para garantir o custeio do reajuste do piso da Enfermagem, deve acabar com óbices seja por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda dos Executivos em todo o país.
“Acredito que agora acabe de vez com as restrições, seja por parte do Supremo ou de governadores, prefeitos e das santas casas em relação a falta de recursos para pagar o piso salarial da Enfermagem.”, disse Vianna, ao observar que “agora é aguardar a próxima semana para a votação do PNL que será apreciado pelo Congresso e aguardar a sanção do presidente.”, concluiu.
Para o conselheiro do Cofen, Gilney Guerra, a Enfermagem venceu uma batalha, o que classificou de passo importante para a implementação da Lei 14.434/2022, do piso salarial da categoria.
“Hoje vencemos mais uma batalha, demos mais um passo importante para efetivação do piso salarial. Um caminho extremamente cansativo para todos que estão lutando pela implementação do piso da enfermagem, mas, finalmente, está próximo de um final feliz. Costumo dizer que para enfermagem nada foi ou será fácil. Foi preciso aprovar uma Lei [ 14.434/2022], duas emendas constitucionais, e agora estamos próximo de aprovar mais uma lei que vai incorporar os recursos do pagamento do piso no orçamento da união. Mas o importante é que não desistimos nunca. E o piso será nosso.”, concluiu Guerra.
Convite especial
Uma surpresa de última hora ficou por conta da participação do Brother, Cezar Black, que deixou o BBB23 na última semana. Black, que é enfermeiro por formação, foi convidado pelo presidente Lula à partircipar do ato de assinatura do PNL. O ilustre convidado lembrou que essa é uma luta travada há décadas e que a assinatura da PL deve dignificar a classe da enfermagem.
Quanta honra estar aqui neste momento, presenciando esse marco na história da enfermagem! Estou muito feliz e emocionado!#EnfermagemGanhouOReconhecimento pic.twitter.com/obcpArAMvn
— Cezar Black ⚓️ (@cezarblackk) April 18, 2023
Confira na íntegra
Atualização: 19/04/2023 às 10h14 para implementação de informações
