Por Kleber Karpov
Com previsão de votação no plenário da Câmara para terça-feira (02/Mai), as chamadas Big Techs, se utilizaram das redes para cercear e até mesmo tentar manipular a opinião pública da população brasileira, contra o projeto de lei das fake news (PL 2630/20). Esse é o caso do Google que estampou, nesta segunda-feira (1º/Mai), na página inicial do maior motor de pesquisa de internet do mundo, a chamada “O PL das fake news pode piorar sua internet“. A ação repercutiu na reação do governo brasileiro, de políticos e da sociedade civil organizada.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, informou, por meio de publicação no microblog Twitter, ter encaminhado a ‘intervenção’ por parte do Google, para análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça (MJ), à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas.
Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas. https://t.co/amkQe57ffc
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 1, 2023
Inquérito Administrativo
O Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta (PT/RS), em live realizada com o Secretário Nacional do Consumidor e ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Nemer Damous Filho (PT/RJ), apontaram que as redes, responsáveis por promoverem o que classificaram de interferência, devem ser acionadas, por meio de inquérito administrativo, por abuso do poder econômico.
Paulo Pimenta e Wadih Damous ao vivo sobre p PL 2630 e qa postura das plataformas https://t.co/DANLvee0Zg
— Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) May 1, 2023
“Não é possível que um país fique refém. Nesse momento eles estão utilizando isso para defender seu interesses econômicos, mas eles podem utilizar essa máquina poderosa para qualquer coisa, inclusive num determinado momento caso tenham interesse, para influenciar no processo democrático de decisão soberanda de um país, sobre qualquer assunto”, disse ao reforçar “a necessidade de regulação.” concluiu Pimenta
Na mesma linha, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também postou no Twitter, intenção de solicitar abertura de inquérito no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), “por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante”. “Solicitarei ao Cade, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”, acrescentou.
Além das providências já anunciadas pelo Ministro @FlavioDino estou representando junto ao CADÊ (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante. pic.twitter.com/yLbkpxQmll
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) May 1, 2023
Guerra das plataformas contra o PL
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), produziu um relatório em que apontam a ação das Big Techs: Google, Meta, Spotify. Além da participação de influenciadores e youtubers, sob argumento de terem recebido comunicados da plataforma YouTube afirmando que teria menos recursos para monetizar canais em caso de aprovação do PL 2630.
Segundo pesquisa da UFRJ, essas empresas atuam contra o PL 2630, “porém de forma opaca e burlando seus próprios termos de uso. Isso pode configurar abuso de poder econômico às vésperas da votação do projeto de lei por tentar impactar a opinião pública e o voto dos parlamentares.”.
De acordo com relatório da UFRJ, a causa da tentativa de se impedir a aprovação do PL, é porque “está em jogo são os bilhões arrecadados com publicidade digital que atualmente não possuem nenhuma regra, restrição ou obrigação de transparência, deixando anunciantes e consumidores vulneráveis aos seus interesses econômicos.”
Isso porque, sem regras, estabelecidas, as Big Techs, continuariam a gozar de vantagens, que não se aplicam aos demais meios de comunicação, que também vivem de publicidade, mas são regulados por órgãos de fiscalização.
Confira o relatório
A Guerra Das Plataformas Contra o PL 2630 – NetLab UFRJ, Abril 2023 by Kleber Karpov on Scribd
Entenda o caso
Com a iminência de votação do PL 2630, que só será colocado em votação, pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PL/AL), se o projeto tiver chances reais de ser aprovado pela maioira dos detutados, as Big Techs se uniram para tentar buscar reação da opinião pública. Isso, sob argumento que tal projeto não teve discussão o suficiente, e com a afirmação que o “PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”, assinado pelo Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda.
Na postagem, o Google afirma defender uma discussão maior do tema e impulsionou a hashtag #MaisDebatePL2630, na tentativa de estimular a pressão sobre os deputados federais. “A criação de uma legislação de internet com o potencial de impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas todos os dias precisa ser feita de uma maneira colaborativa e construtiva.”, sugere Lacerda.
Posição essa condenada por parte de governo, políticos e da sociedade civil organizada, pois o PL 2630, que institui a lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na Internet, foi apresentado em 2020, pelo senador Alessandro Vieira (PSDB/SE). Projeto esse que passou por todo ritual de tramitação em ambas as Casas, com realiação de audiências públicas, em comissões temáticas, conforme exigência dos regimentos internos tanto do Senado quanto da Câmara.
MPF
Nesta segunda-feira (1º/Mai), o Ministério Público Federal de São Paulo notificou o Google e a Meta — empresa responsável pelo Facebook, Instagram e Whatsapp — sobre as operações nessas plataformas conrárias ao PL 2630. Isso, em inquérito instaurado pelo MP em São Paulo que envolve as principais plataformas digitais que operam no país.
No despacho, o MPF apontou que “a presente data, no entanto, surgiram notícias e indícios de que os responsáveis por algumas das plataformas digitais potencialmente impactadas pelas novas regras propostas estariam não apenas fazendo pressões que, numa democracia, são esperadas e absolutamente legítimas a qualquer ator que esteja sendo alvo de propostas de regulação— como se reunindo com Congressistas para pedirem que votem contra dado Projeto, financiando propagandas que defendam sua posição neste debate”.
O MPF citou o estudo da UFRJ relacionado ao direcionamento, nos resultados do buscador Google — utilizado por 97% dos brasileiros para pesquisas na internet — “quando se pesquisa termos sobre o tema do ‘PL 2630’, levando quem faz tal consulta, diretamente, para o link de um post do blog da própria Google, com inúmeras críticas ao Projeto”.
De olho
Em uma transmissão pelo Twitter, no Spaces, intitulado “Big Techs censuarm PL 2630“, que contou com a sintonização record no Space do mundo com audiência de 12 mil pessoas, realizado pelo Sleeping Giants Brasil, nomes de peso que acomapanham as discussões do PL 2630, se pronunciaram, a exemplo do relator do PL, Orlando Silva (PCdoB/SP); do ator, humorista, roteirista e escritor brasileiro, Gregório Byington Duvivier; o pesquisador David Nemer da Faculty Associeate BKC Harvard, o historiador e cientista político, Carlito Neto.
Duvivier apontou um modus operandis utilizado pela equipe de comunicação do ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro (PL/RJ), durante as eleições de 2022. “Ano passado, nas eleições de 2022, Bolsonaro estava falando do Google no debate. Ele falou no debate ‘—Olha, vocês podem ir lá ver no Google agora. Escreve ‘desmatamento e Bolsonaro’ que vocês vão ver quanto que desmatei‘. E se você fosse lá tinha um link, patrocinado, que era uma fake news sobre Bolsonaro e desmatamento, paga pela campanha. Ou seja, o Google ganhou muito dinheiro nas eleições. patrocinando posts com fake news.”, ressaltou.
Duvivier ponderou ainda para a necessidade de, as Big Techs terem que obedecer as leis brasileiras para atuar no país. “A mesma lei aplicada à grande imprensa, ela não é aplicada as redes sociais e o que o PL propõe é que a lei valha, para todos. Que todos se responsabilizem enquanto veículos, por aquilo que eles dizem. É a coisa mais óbvia do mundo, tem mais a ver com responsabilidade que com regulação.”, completou.
Neto chamou atenção para a existência de um ‘mercado’, que se retroalimenta da falta de regulação das Big Techs, em que canais de comunicação ligados à esquerda, passaram a disseminar fake news, sobre o PL. Em alguns casos, em parceira com o Google, por, eventualmente, serem afetados economicamente com a aprovação do PL 2630.
Nemer chamou atenção à ‘arapuca’ promovida pelo Google, por chamar a atenção da chamada divulgada no buscador de uma “linguagem muito sedutora, para um brasileiro cmum, até mesmo para conservadores, alinguam que o Google traz é sobre verdade ou mentira, censura e liberdade de expressão”. No entanto, o historiador lembra que o contexto das fake news é uma ínfima parte de todo o escopo do projeto de lei. “Eles reduzem o entendimento de que uma fake news dentro de uma linguagem que consegue se relacionar muito bem com uma opinião popular, mas que realmente joa sujo pois não é isso que a PL faz. A PL faz muito mais.”, alertou.
Orlando Silva por sua vez, agradeceu e lembrou da importância da atuação do Sleeping Brazil, e observou que o PL 2630 está em debate há três anos. Período esse, com ampla participação de entidades da sociedade civil.
“Não poderia deixar de agradecer a sociedade civil. Um conjunto de entidades que faz três anos que debatem muito esse tema. Queria fazer um registro da rede Coalizão Direitos da Rede (CDR), que tem sido um sustentáculo do debate. Nem sempre concordando com tudo o que está no texto, criticando também, e é importante que a sociedade civil tenha essas abertura para criticar, mas considero que o que estamos encaminhando aí tem muito do trabalho feito pela sociedade civil que tem tido muita atenção, dedicação, muito estudo. Muitas entidades, o Ekó, por exemplo, que está criticando, sugerindo, propondo, trazendo elementos. Então, as vésperas de votar um projeto desse a gente já tem um saldo, que é um conjunto de moviemtno e organizações que estão atendos a um tema que é definitivo, o problema digital, da economia e cidadania digital.”. disse.
Sabotagem
Além do orador do Sleepig Giants Brasil, oradora da Ekó, lembrou casos frustrados de tentativa de postagens de vídeos, anúncios e postagens, contrárias ao PL 2630, na plataforma Twitter e Google. “Hoje em dia, a censura já existe. Não existe transparência, nínguem tem controle, além do executivo X, Y, Z, lá em Silicon Vale, ou quando muito em São Paulo ou Brasília decidem o que é, o que, vai ser feito.”, disse ao lembrar a falta de regras de anúncios políticos, para as eleições brasileiras de 2022, quando já praticavam tais políticas, nos EUA, há mais de quatro anos.
Com as palavras, às Big Techs!
