O governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), deve encaminhar, na próxima terça-feira (24/Fev), o Projeto de Lei (PL) que muda a atual estrutura das Regiões Administrativas (RAs) do DF, para votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Se aprovado, fusões devem reduzir de 31, para 24 administrações do DF, o que pode por fim às administrações de Jardim Botânico, Núcleo Bandeirante, Park Way e Fercal.
O projeto é polêmico. Diversas manifestações de moradores das RAs que devem ser fundidas com outras administrações aconteceram ao longo de Janeiro. Novas mobilizações estão programadas para acontecer nos próximos dias, organizadas por moradores das cidades que devem ser afetadas pelas fusões. Mas no que depender do GDF o PL será colocado em votação na CLDF e a decisão deve ficar nas mãos dos deputados distritais.
Fusões polêmicas
De acordo com Rollemberg a proposta de redução da quantidade, para 24 administrações, tem por objetivo reduzir as despesas da administração pública, sem prejudicar o serviço à população. No entanto representantes das RAs Jardim Botânico, Núcleo Bandeirante, Park Way e Fercal, questionam a eficiência das fusões enquanto fator de redução de gastos e consideram que o Governador ignora a história, cultura e, principalmente, o potencial dessas administrações, enquanto geradoras de receita e de isonomia na resolução de problemas locais.
Jardim Botânico
Representantes de entidades ligadas aos moradores do Jardim Botânico fizeram mobilizações, pararam o trânsito na ponte JK, ganharam apoio político e chegaram a se reunir com Rollemberg, porém a fusão com RA Lago Sul ainda parece ser uma realidade.
O vice-presidente da Associação dos Moradores do Tororó e Adjacentes (Atua) Tone Duarte, explica que Rollemberg está ignorando a voz de moradores da região dos condomínios das regiões do Altiplano Leste, Jardim Botânico, São Bartolomeu e Tororó, que movimentam anualmente mais de R$ 100 milhões. Para Duarte: “Devemos reunir os dirigentes das entidades de moradores dessas regiões na Ajab, Associação Comunitária dos Condomínios da Região do Jardim Botânico, para definir o que fazer.”, afirma ao observar: “Vamos tentar sensibilizar os parlamentares na próxima semana na CLDF e pedir uma audiência pública para que se ouça o que os moradores da região têm a dizer.”, complementa Duarte.
Uma dos receios com a fusão é que a administração do Lago Sul, ignore o potencial da RA que hoje, tem autonomia e defende os interesses dos moradores daquela da então RA Jardim Botânico.
Núcleo Bandeirante, Park Way e Candangolândia
Com a fusão as três RAs devem passar a chamar Núcleo Pioneiro. A população da ‘Cidade Livre’, RA Núcleo Bandeirante, também conhecida por ‘Cidade Mãe’, primeira cidade a receber os pioneiros que trabalharam na construção de Brasília, pode perder seu referencial histórico. A cidade foi criada por força da Lei nº 4.020, de 20 de Dezembro de 1961, pelo então presidente da República, João Goulart.
A RA Núcleo Bandeirante abriga os grandes referenciais turísticos da história de DF, com destaque à Igreja da Metropolitana, construída em madeira e tombada pelo Patrimônio Histórico; Igreja Dom Bosco, erguida no mesmo local pelo lendário Padre Roque; o Mercadão, antigo Mercado Diamantina com comércio diversificado e restaurantes de comidas típicas; a Casa do Pioneiro, construção em madeira onde funciona uma Biblioteca Pública; o Museu Vivo da Memória Candanga, conjunto formado por construções em madeira e pela Escola do Saber Fazer, que oferece cursos de artesanato à crianças menores de idade também fazem parte dessa riqueza que pode perder o referencial cultural da cidade.
O ex-administrador do Núcleo Bandeirante, Danúbio Martins, questiona a decisão de Rollemberg: “Pensei que fosse comemorar meus 58 anos de Núcleo Bandeirante com muita festa e alegria. Ate agora só tive decepções com decisões politicas equivocadas. Agora querem acabar com nossa Cidade Mãe, transformando o Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way numa só cidade, que passara a se chamar Núcleo Pioneiro.”, lamenta Martins ao dimensionar o impacto que tal decisão terá: “Seria como perder minha mãezinha novamente. Duas perdas lamentáveis em apenas 3 meses. Chega de sofrimento e angustia. Seria o mesmo que incendiar Roma. Em vez de economia, teremos quatro anos de muita tristeza, será lamentável se esse projeto for aprovado, JK deve estar lamentando.”, complementa.
Fercal
O receio da comunidade da Fercal é de se perder a autonomia administrativa. A RA é um polo arrecadador importante para o DF, rica em recursos minerais, a exemplo do calcário que concentra empresas produtoras de cimento e asfalto. Isso faz da Fercal a segunda maior geradora de impostos no DF, além de contribuir para o abastecimento de produtos agrícolas nas feiras da própria Região, Sobradinho I, Sobradinho II, Grande Colorado e CEASA.
Rollemberg pretende fundir a Fercal com a RA Sobradinho II, o que não agradou àquela comunidade. Na última semana, entidades ligadas a moradores da região, deram 90 dias ao Governador, antes que retomem novos protestos.
E a roda de conversa?
A crítica feita por moradores das cidades que devem passar por fusões é unânime. Rollemberg baseou a campanha eleitoral em ouvir as reinvindicações da população do DF e agora ignora a vontade do povo, ou deixa de ouvir os moradores das RAs envolvidas, para saber o que elas pensam das fusões.
Representantes da RA Jardim Botânico, por exemplo, deixam claro que Rollemberg teria mais ganhos regularizando a região de condomínios, com recolhimentos de impostos, que comprometendo uma administração que se empenha em resolver os problemas daquelas comunidades, para poupar recursos provenientes de alguns cargos que deixarão de manter na RA.
Entre a barganha e o cabide de empregos
As administrações se tornaram uma ‘novela mexicana’ na era Rollemberg. Primeiro pela polêmica criada em torno da escolha dos administradores pelos moradores das cidades. Em seguida, as nomeações dos administradores que evidenciaram que o Governador não teve outro recurso, senão a de continuar a velha prática de barganhar as administrações com os deputados distritais para garantir apoio e governabilidade em relação ao Legislativo. Essa conduta deu manutenção aos cabides de empregos, em que os parlamentares deverão continuar a alocar os cabos eleitorais, para garantir votos nas próximas eleições.
E o mapa do DF governador?
O que espanta é que nesse quesito, Rollemberg foi além dos que o antecederam, ao mexer na estruturação administrativa, sob a justificativa de redução de custos, mas por mera conveniência política. Se a prática vira moda entre os governadores, a sobretaxação dos livros de geografia e de história terão enorme impacto aos cofres públicos do DF. Isso por causa das sucessivas atualizações de dados e de mapas do Distrito Federal. Mas um fator foi equalizado. A quantidade de administrações, caso as fusões sejam aprovadas na CLDF deve passar a coincidir com a quantidade de distritais na Casa do Povo. E a distribuição só não será igualitária quando houver oposição, o que poderá ser rateado entre os deputados mais influentes.
