A ‘lista de Sampaio’: Chefe da Casa Civil aponta 16 deputados “que aprovam Instituto HBDF”?

Poucas horas após o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), entregar a proposta do agora, Projeto de Lei (PL) 2846/2017, que institui o Instituto Hospital de Base do DF (IBHDF)(14/Mar), o chefe da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do DF (SERIS-DF), Sérgio Sampaio, surge como suposto emissor de uma mensagem via Whatsapp, em que menciona os 16 deputados “com votos favoráveis a criação do Instituto Hospital de Base”.

Na relação, supostamente encaminhada por Sampaio, aparecem os nomes dos distritais: Bispo Renato (PR), Agaciel Maia (PR), Cristiano Araújo (PSD), Juarezão (PSB), Julio César (PRB), Liliane Roriz (PTB), Lira (PHS), Luzia de Paula (PSB), Professor Israel (PV), Professor Reginaldo Veras (PDT), Rodrigo Delmasso (Podemos), Sandra Faraj (SD), Telma Rufino (sem partido), Joe Valle (PDT), Chico Vigilante (PT), Ricardo Vale (PT).

O episódio, embora possa ser uma projeção, também não pode ser ignorado por um possível esquema de ‘cartas marcadas’, mesmo antes de o PL do IHBDF chegar à Câmara Legislativa do DF (CLDF). Nesse contexto, a tramitação nas Comissões da CLDF e a garantia de voto da maioria no plenário, seria considerado apenas, um ato de uma peça teatral, de entrega do HBDF à iniciativa privada.

Cartas Marcadas?

Vale observar que, nos últimos meses, entre as pautas do Executivo está a reforma administrativa do governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB). Nesse contexto, a força da caneta do chefe do Executivo, que envolve a distribuição de cargos em secretarias e administrações, pode ter falado mais alto. Embora, há que  se considerar, em se tratando, apenas de uma possível projeção, que o tiro pode sair pela culatra.

A publicação da suposta ‘lista de Sampaio’ foi realizada pelo blog Em Defesa da Saúde (14/Mar), porém, uma semana antes de ser encaminhado ao Legislativo (7/Mar), Política Distrital (PD), teve acesso à minuta do PL, o que leva a crer que tal assunto já era fruto de conhecimento de alguns parlamentares, no mínimo os da base do governo, embora, alguns afirmem ter recebido o documento, apenas após a entrada da proposta na CLDF.

Na ocasião da divulgação por parte do blog Em Defesa da Saúde, PD fez contato com os parlamentares,  sem entrar no mérito da listagem, para saber como devem se posicionar em relação ao PL, amplamente discutido nas redes sociais, por servidores, entidades ligadas à Saúde.

Então deputados?

Raimundo Ribeiro (PPS) afirmou ainda não ter conhecimento, pois o PL ainda estava sendo analisada.

Celina Leão (PPS) foi contundente ao afirmar ser “totalmente” contrária a aprovação dessa “sandice”. A Leoa foi além e disse que pretende chamar uma audiência pública para ouvir os pareceres do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o Tribunal de Contas do DF (TCDF), o Conselho Regional de Medicina do DF (CRM-DF) e a Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF) sobre o assunto, uma vez que o governo afirmou ter discutido e recebido apoio ao projeto do IHBDF, por parte dessas instituições.

“Sou totalmente contra o PL. O governador tem precarizado o SUS, deliberadamente o que atinge a população do DF em cheio, para tentar mostrar à sociedade que a terceirização é o melhor caminho. O Líder do governo [Rodrigo Delmasso], na semana passada disse que o governo tinha o apoio do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da OAB-DF, dizendo que apoiam essa iniciativa e eu cobrei no plenário tais pareceres.”.

Celina Leão foi além e lembrou a “constante falta de recursos do GDF” e falou sobre a fragilidade na aprovação de um projeto dessa natureza.

“Em um cenário onde estamos sem dinheiro, a privatização é o pior caminho, pois se a empresa não receber o dinheiro, os empresários não vão atender a população, e aí? A prestação do serviço por parte do Estado, independente da situação financeira e, por pior que seja a qualidade do atendimento, com ou sem dinheiro o Estado é obrigado a prover o atendimento à população. Agora, de onde o governo vai tirar dinheiro, sendo que ano passado, ele [ o governador do DF] teve que recorrer à Câmara para pedir R$ 350 milhões para socorrer a saúde que tem um orçamento de cerca de R$ 8 bilhões? De onde eles vão tirar o dinheiro? Eu quero ouvir a população, os órgãos de controle, os servidores da Saúde sobre essa questão do Instituto. E digo mais, eu vou fazer um voto divergentes dentro da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça da CLDF], até porque o Reginaldo [Veras] falou que iria sortear os projetos, mas esse [PL 2846/2017 ], ele evocou para ele. ”, criticou.

Bispo Renato (PR), ao PD, disse que propôs a realização de uma audiência pública onde pretende discutir e ouvir a população e os demais envolvidos. “Propus uma audiência pública para debater o assunto com a sociedade e servidores do Hospital [de Base] e da saúde como um todo. Desde o princípio sou contra a implantação de OSs, ou algo que se assemelhe, mas sou apenas um representante da sociedade, e devo ouví-la nessa audiência pública.”, afirmou.

Chico Vigilante (PT), encaminhou um vídeo em que discursa na tribuna do plenário e critica a comparação de modelo do Instituto, proposto pelo Executivo, que segundo Vigilante, não tem relação com o Sarah Kubitscheck.

O parlamentar lembrou que a rede Sarah atende de porta fechada [ não tem atendimento de emergência] e que o Hospital da Criança de Brasília José de Alencar (HCB), também mencionado pelo governo para justificar as Organizações Sociais, tem uma fila de regulação de 15 mil crianças.

Reginaldo Veras (PDT)

O parlamentar pediu que a assessoria encaminhasse, ao Blog, um vídeo em que o deputado, também na tribuna da CLDF, observou ter recebido “uma bomba”, ao se referir ao PL. O parlamentar se mostrou preocupado, entre outros motivos, à possibilidade de haver apadrinhamento político na oferta de empregos no IHBDF.

Veras, afirmou ainda que protocolou emendas para garantir que o processo os servidores não sejam prejudicados, sejam em relação a nomeações, como também preservar as garantias dos servidores que trabalham no HBDF. Embora, até o momento, de acordo com informações no site da CLDF, constem apenas emendas apresentadas pelas deputadas Luzia de Paula (PSB) e Liliane Roriz (PTB).

Joe Valle (PDT), embora não tenha retornado o contato de PD, recentemente, em entrevista ao portal Radar DF, afirmou haver necessidade de se fazer uma ampla discussão sobre a proposta do Executivo.

Wasny de Roure (PT), não foi acionado por Política Distrital, em decorrência de publicação do parlamentar, nas redes sociais. Nela Wasny acusou o GDF de querer terceirizar o serviço públicos da intenção de o GDF tentar “se libertar das amarras impostas pela Lei de Licitações (8.666) e pelas regras de contratação de servidores públicos”.

Ricardo Vale (PT), explicou que os parlamentares do PT haviam se reunido (14/Mar) e,  “depois de mais algumas análises e compreensão da proposta”, tomariam uma decisão conjunta da bancada, embora Wasny já tivesse se adiantado nas redes sociais e criticado a proposta do governo. Nesse contexto, Vale ponderou que “certamente levaremos em consideração suas [de Wasny] observações quando formos tomar a decisão da bancada do partido.”

Wellington Luiz (PMDB), embora não tenha retornado o contato ao Blog,  o parlamentar em sessão da CLDF, rechaçou o PL do HBDF na última semana. No vídeo o parlamentar menciona que o governo tenta aprovar Organização Social travestida de Instituto.

Robério Negreiros (PSDB), afirmou que está “atuando pelo PELO de teto constitucional dos salários”, e que ainda não havia se debruçado no PL, que havia chegado na CLDF naquela ocasião (14/Mar).

Júlio Cesar (PRB), também alegou ter recebido o projeto naquela data. “Vou começar a debruçar nele a partir de amanhã (15/Mar);

Luzia de Paula (PSB), da base do governo, enquanto relatora da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na CLDF, deu parecer favorável ao PL 2846/2017 (15/Mar);

Os demais

PD acionou ainda, por meio do aplicativo Whatsapp, os deputados Israel Batista (Rede), Agaciel Maia (PR), Lira (PHS), Liliane Roriz, Rodrigo Delmasso (Podemos), Chico Leite (Rede), Sandra Faraj (SD), Telma Rufino (PROS), porém não obteve retorno.

Os distritais Claudio Abrantes (Rede), Rafael Prudente (PMDB) foram contatados, apenas neste domingo (19/Mar) e, até o momento da publicação da matéria, também não deram retorno aos questionamentos.

A outra parte

PD fez contato com a SERIS-DF para confirmar com Sérgio Sampaio a autoria da mensagem encaminhada por meio do aplicativo Whatsapp. Por meio da Assessoria de comunicação o secretário negou ter enviado tal mensagem e se colocou a disposição dos parlamentares para dirimir dúvidas que possam existir em relação ao PL. “A Secretaria da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais desconhece a existência de qualquer lista referente a deputados favoráveis ou contrários ao projeto de lei que cria o Instituto do Hospital de Base.”.

Lista à parte

Embora, supostamente, Sérgio Sampaio aponte o voto líquido e certo dos 16 parlamentares, os pronunciamentos, decisões e pareceres dos parlamentares que chegaram a falar com PD, podem demonstram outros cenários.

Com um eventual voto contrário da bancada do PT; a realização de audiência pública sugerida por Celina Leão, bispo Renato e, aparentemente, com aval de Joe Valle; as reações por parte das entidades sindicais ou outras ligadas à Saúde, a exemplo do Conselho Regional de Medicina do DF (CRM-DF) que questiona a legitimidade do processo; a proximidade das eleições de 2018, uma vez que o IHBDF é recebido em diversos segmentos, sobretudo no meio político como uma clara tentativa de o GDF, legitimar a falta de capacidade de fazer gestão pública da Saúde e de tentar ‘substituir’ as Organizações Sociais, em forma de Instituto; podem mudar tais projeções.

A suposta tentativa de a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), tentar manipular a opinião pública, ao afirmar que os representantes do segmento de trabalhadores da Saúde, com assento no Conselho de Saúde do DF (CSDF), aprovaram “por unanimidade” a instituição do Instituto HBDF, versão essa refutada por todos os representantes do segmento, pode denunciar contra o GDF e dificultar ainda mais a possibilidade de aprovação do PL, o que os servidores, agradecem.

Em tempo

Política Distrital conversou com uma advogada, que preferiu não ser identificada, que advertiu para presença de vício formal, na tramitação do PL 2846/2017, que pode ser juridicamente questionado.

“Há um vício formal uma vez que a tramitação da proposta de Projeto de lei não obedeceu ao rito previsto no regimento interno da CLDF, ao tramitar na CAS, uma vez que o correto seria tramitar, nessa ordem, pela CCJ para verificar se não era maculado [pelo vicio insanável da inconstitucionalidade, que já anulou 77% das Leis distritais, em seguida para a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), e após debate e elaboração de parecer devidamente apreciado de sua comissão, passaria  a seguir sua tramitação normal, no caso a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), até o plenário da Casa para votação.”, afirmou.

Embora a tramitação na CAES, possa ser interpretada por muitos como uma preocupação a mais da CLDF em relação ao PL, a advogada explica que a definição de tal comissão, pode ser uma estratégia, uma vez que a maioria dos membros da Comissão, são da base do governo.