Estudo feito pelo Cebes-DF revelou que verbas próprias do GDF são cada vez menores no custeio da rede pública, prevalecendo a aplicação dos repasses federais, notadamente do Fundo Constitucional do DF. Em 2015, ano que iniciou a administração Rollemberg, o GDF aplicava de recursos próprios – obtidos a partir de impostos como IPTU, IPVA e ICMS, dentre outros – R$ 1.314,00 por habitante. Para 2018, o orçamento que foi autorizado prevê apenas R$ 798,00 per capita.
Por Chico Sant’Anna
No Distrito Federal existem duas Saúdes Públicas: aquela que aparece na propaganda oficial, sempre bonita e maravilhosa; e a do cotidiano das unidades de Saúde, sempre com filas, falta de recursos humanos e materiais. A guerra da informação é grande. Nesse período eleitoral, muitos tentam pintar a seu estilo o seu quadro. Para dar um ponto final, contudo, um diagnóstico profundo foi feito pela seccional do DF do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – DF e entregue aos buritizáveis que compareceram a um recente debate na Universidade de Brasília.
A situação não é boa e exigirá esforços consideráveis do futuro governo, seja ele qual for. Apesar disso, muitos dos candidatos ao GDF não foram conhecer a realidade da Saúde, dentre os ausentes, Eliana Pedrosa (Pros), general Paulo Chaves (PRP) e Jofran Frejat (PR), que na ocasião ainda era candidato. Não ficaram para debater as propostas de Saúde o atual governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e o empresário Alexandre Guerra (Novo). Ao final do encontro, debateram apenas Fatima Sousa (Psol), Izalci Lucas (PSDB) e Peniel Pacheco (PDT).
Longe das Metas
Segundo o relatório, de um rol de cem indicadores referenciais propostos para a Programação Anual de Saúde de 2016, até agora, 2018, apenas a metade foi atingida. Esses indicadores se referem, dentre outros referenciais, a níveis de cobertura de atendimento, saúde bucal, prevenção do câncer do colo de útero, política de Sangue e Hemoderivados, controle da sífilis congênita, atenção domiciliar com ênfase na desospitalização, captação e transplantes de Órgãos. Também é precária a comunicação entre a rede de saúde e seus usuários, forçando-os a uma peregrinação de unidade de saúde a unidade de saúde para serem atendidos, quando conseguem.
Redução só nos investimentos
Um dos grandes remédios que faltam na Saúde do DF são recursos financeiros. O estudo feito pelo CEBES-DF revelou que verbas próprias do GDF são cada vez menores no custeio da rede pública, prevalecendo a aplicação dos repasses federais, notadamente provenientes do Fundo Constitucional do DF. Em 2015, ano que iniciou a administração Rollemberg, o GDF aplicava de recursos próprios – obtidos a partir de impostos como IPTU, IPVA e ICMS, dentre outros – R$ 1.314,00 por habitante. Para 2018, o orçamento que foi autorizado prevê apenas R$ 798,00 per capita. Ou seja, uma redução de 39,3%. Em 2015, o GDF respondia com recursos próprios por 51,5% e os repasses federais correspondiam a 48,5% do total gasto em Saúde. Para 2018, a fatia do GDF caiu drasticamente para 37,4% e a da União subiu para 62,6%. Para efeito de comparação, nesse mesmo período, somente a receita com o IPVA no Distrito Federal cresceu 16%, embora o ICMS tenha caído 5,8%.
No somatório de recursos locais e federais, o valor empenhado para a Saúde em 2017 foi 5,8% superior ao de 2015, em termos nominais. Descontada a inflação do período, 12,5%, constata-se que houve redução real dos investimentos em Saúde. Para esse ano de 2018, o valor autorizado é ainda menor do que o do ano anterior. Redução de 5,4%.
Atenção Básica
A falta de investimentos em Saúde Pública se reflete diretamente no atendimento da população. Segundo o Cebes-DF, a cobertura de equipes do programa Saúde da Família, atinge apenas 39,4% da população. Vale lembrar, que em 1999, quando foi desativado pelo então governo de Joaquim Roriz, o Programa Saúde em Casa, implantado em 1997, pela então secretaria de Saúde do DF, Maria José Maninha, propiciava uma cobertura de 70% da população do DF.
Saúde médico-hospitalocêntrica
A precariedade nos serviços de Saúde atinge também a Atenção Básica de Saúde, que hoje só responderia por uma cobertura de 58,7%, No final das contas, atesta o Cebes-DF, de uma população de mais de três milhões de habitantes, a Saúde Pública só chegaria a terça parte deste contingente, cerca de 1,2 milhão de pessoas. “Isso favorece o aumento das filas de espera, gera sobrecarga de trabalho aos profissionais, diminui a satisfação do usuário, prejudica o adequado atendimento às necessidades da população, fazendo prevalecer a concepção de saúde médico-hospitalocêntrica” – diz o estudo.
Em outras palavras, em Brasília não prevalece a máxima que é melhor prevenir do que remediar. Aqui a atenção básica, que em todo mundo responde por 80% das demandas por assistência em saúde, é precarizada forçando as pessoas a correrem aos hospitais. “Há muita demanda sobrecarregando o sistema, por exemplo, quando chegam pacientes para atendimento nos pronto socorros por causas evitáveis”.
Embora a força de trabalho no SUS conte com 32,1 profissionais de Saúde, sendo 5.185 médicos, o Cebes denuncia a precarização e-ou desativação de serviços na estrutura física das unidades de saúde – como o fechamento das pediatrias no Gama, São Sebastião e Ceilândia. Outra denuncia grave da organização é a existência de profissionais contratados pelo serviço público, mas que atuam em clínicas particulares no horário em que deveriam estar a serviço do SUS, Na opinião do Cebes, evidencia-se falta de planejamento e organização, ou seja, falta gestão adequada na Saúde do DF.
Privatização, não.
Por fim, o Cebes critica também as “tentativas de privatização do SUS” e defende uma melhor qualificação da administração pública direta. “Propostas de novos modelos de gestão, supostamente mais eficazes em função da maior autonomia financeira, têm como referência o modelo neoliberal de gestão, que pode implicar na atuação do governo privilegiando o capital com arrocho sobre as políticas sociais.”
Fonte: Brasília por Chico Sant’Anna
