O ministro Vinicius de Carvalho, da Controladoria-Geral da União, foi entrevistado por emissoras de rádios de todo o país nesta quinta-feira, 25 de julho, no programa “Bom Dia, Ministro”. Em uma hora de conversa, ele destacou as principais ações da pasta na fiscalização e repressão à corrupção.
“O papel da CGU e de qualquer controladoria nos estados e municípios é garantir que os serviços públicos e as políticas públicas cheguem para a população da maneira mais eficiente possível, atendendo e garantindo os direitos da população”
Vinicius de Carvalho
Ministro da CGU
“O papel da CGU e de qualquer controladoria nos estados e municípios é garantir que os serviços públicos e as políticas públicas cheguem para a população da maneira mais eficiente possível, atendendo e garantindo os direitos da população”, ressaltou. O ministro mencionou que o principal objetivo da CGU é assegurar o bom funcionamento das ações sociais, utilizando diversos mecanismos com a ajuda da tecnologia avançada.
Outros pontos importantes da agenda da CGU destacados pelo ministro são a transparência e o combate à corrupção. “A transparência é uma agenda de expansão da democracia”, disse. O ministro informou que, de 2023 para 2024, a CGU já realizou mais de 56 operações em parceria com a Polícia Federal para detectar ilícitos. Muitas dessas operações iniciaram-se a partir de investigações internas ou denúncias recebidas pelo Fala.BR, o canal de ouvidoria do Governo Federal.
“Tudo isso converge para uma discussão de garantir um estado mais íntegro, um estado com propósitos claros, com legitimidade, com capacidade de fazer o que tem que fazer e da maneira mais eficiente possível, usando os recursos públicos da maneira adequada”, disse o ministro.
CGU presentre
Durante a entrevista, o ministro também ressaltou o programa CGU Presente, que é uma iniciativa da pasta em parceria com outros ministérios. O objetivo é realizar avaliações nos municípios e verificar a execução das políticas públicas do Governo Federal. “Esse programa é uma forma que nós encontramos de fazer agendas locais de visitas in loco nos municípios, indo até a população, dialogando e capacitando o próprio controle social e verificando a execução dessas políticas do Governo Federal nos municípios”, disse.
O programa tem o foco nos cidadãos, gestores e conselheiros das instâncias de controle social e escolhe os municípios por meio de sorteio. O projeto piloto do programa foi a avaliação dos procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias unipessoais (com apenas um integrante) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
“Nós olhamos para políticas públicas específicas, por exemplo, Bolsa Família, Cadastro Único, PNAE, instituições como o INSS, política de cisterna, de construção de cisternas, Mais Médicos, Brasil Sorridente. Todas essas políticas vão ser analisadas pela CGU esse ano, por meio desse processo de sorteio de municípios e de visitas nos municípios.”
Tecnologias
O titular da CGU também destacou as ferramentas de controle e fiscalização da pasta. Um exemplo é o Analisador de Licitações, Contratos e Editais (Alice), que usa Inteligência Artificial (IA), desenvolvido pela própria CGU e que analisa diariamente os processos de compras e licitações públicas. Com o programa, já foram cerca de R$ 11 bilhões em economia de recursos públicos. Somente em 2023, aproximadamente R$ 1 bilhão foram economizados.
O ministro ressaltou que estados e municípios também podem utilizar essa ferramenta. “Até pouco tempo era uma ferramenta que era só utilizada pelo Governo Federal, agora os estados e os municípios podem utilizar o Alice. Como eu disse, em quatro, cinco anos de uso gerou economia de R$ 11 bilhões para o Governo Federal, imagina o potencial que isso pode ter para os estados e municípios também”, explicou.
“Quando a gente fala de política de enfrentamento à corrupção, a gente não está falando só de repressão. A gente está falando de melhora da qualidade, da eficiência, dos gastos públicos, da transparência, a gente está falando também de uma agenda de relacionamento entre o Estado e as empresas, que seja uma agenda íntegra, saudável, de diálogo aberto”
Vinicius de Carvalho
Ministro da CGU
G20 Anticorrupção
A Controladoria-Geral da União está à frente do Grupo de Trabalho Anticorrupção e foi mais um tema destacado pelo ministro Vinicius de Carvalho. A próxima reunião do grupo, que tem como finalidade formular princípios e padrões anticorrupção que fortaleçam a implementação dos principais instrumentos internacionais, acontecerá em outubro, em Natal/RN.
“Quando a gente fala de política de enfrentamento à corrupção, a gente não está falando só de repressão. A gente está falando de melhora da qualidade, da eficiência, dos gastos públicos, da transparência, a gente está falando também de uma agenda de relacionamento entre o Estado e as empresas, que seja uma agenda íntegra, saudável, de diálogo aberto”, afirmou.
Nesse sentido, o ministro destacou o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, que é uma iniciativa que visa estimular as empresas a assumirem um compromisso público de integridade empresarial, que foi apresentado aos países do G20. “É uma ferramenta que as empresas que aderirem ao Pacto vão ter acesso para avaliar os seus programas de integridade. Isso é uma discussão que a gente quer disseminar para os países do G20”.
Quem participou
O “Bom dia, Ministro” é um programa semanal, realizado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Participaram da edição desta quinta a Rádio Nacional (EBC); Rádio Agro FM, de Lucas do Rio Verde/MT; Rádio Planalto News, de Passo Fundo/RS; Rádio Meio Norte, de Teresina/PI; Rádio 98 FM, de Natal/RN; Rádio CBN Amazônia, de Rio Branco/AC; e Rádio Roquete Pinto, do Rio de Janeiro/RJ.
Confira os principais trechos
Eficiência no PNAE
Nós identificamos, por meio das auditorias, uma série de inconsistências, falhas que merecem aprimoramento, que não necessariamente dizem respeito à questão de corrupção. É sempre importante a gente fazer esse esclarecimento, porque muitas vezes são situações de aprimoramento da gestão do programa do que propriamente uma situação de fraude identificada.
O PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) é um programa muito bem estruturado, muito bem organizado do ponto de vista federativo. O desenho das competências, do que é a função de cada ente e de cada setor da sociedade, inclusive, da própria agricultura familiar nessa história, é bem delimitado. Então a gente achou situações, como eu mencionei, que merecem aprimoramento nas áreas de controle administrativo, nas áreas relacionadas, inclusive, à necessidade de uma articulação maior com o sistema de controle interno dos estados e dos municípios para que essas parcerias sejam feitas. É isso que a gente tem feito em torno desse programa e de outros programas.
REDELAI
Nós estruturamos a Rede de Acesso à Informação para disseminar a agenda de transparência e de cumprimento da Lei de Acesso à Informação no Brasil inteiro. Óbvio que isso precisa ser feito numa parceria com os estados e municípios. Nós temos sempre necessidade e sempre descobrimos um tipo de informação, que por uma questão às vezes cultural ou por uma questão às vezes de uma avaliação conservadora que eventualmente se faça sobre um determinado tema, era vista como uma informação sigilosa, como uma informação confidencial, que protegia determinadas informações e que, na verdade, pode ser uma informação que venha ao público, que se torne uma informação pública, que seja reconhecida pelo que ela é, que é uma informação que o cidadão tem direito a acessar. Então, esse trabalho é um trabalho que não tem fim.
LAI nos municípios
Nós temos também a estruturação da Rede da Lei de Acesso à Informação com os municípios e com os estados, de adesão ao uso da Lei de Acesso à Informação, inclusive porque nós sabemos que no Brasil muitos municípios ainda não estão preparados e nem regulamentaram a Lei de Acesso à Informação, acho que cerca de 30%, 14%, 15%, na verdade os municípios não regulamentaram a Lei de Acesso à Informação, e é importante que se regulamente que se use a Lei de Acesso à Informação.
Integridade Empresarial
O papel das pequenas empresas também na agenda de integridade é muito importante, porque o papel das pequenas empresas no desenvolvimento do país, obviamente, é muito relevante. Então, na medida em que eu vou fazendo essas agendas nos estados, que é outra orientação do presidente Lula, para que os ministros vão aos estados, eu tenho feito isso com bastante intensidade, inclusive dialogar com os servidores da CGU nos estados, nós temos superintendência em todos os estados, mas também dialogar com os parceiros, dialogar com o Tribunal de Contas do estado, dialogar com a Controladoria, dialogar com a Polícia Federal, dialogar com o Ministério Público nos estados, para que a gente consiga, de fato, estruturar uma rede da integridade, uma rede que viabilize a intensificação dessa agenda de integridade pública e privada no país.
Rio Grande do Sul
Em relação ao Auxílio Reconstrução, que é aquele auxílio que uma parte da população vai receber, nós estamos falando de 257 mil beneficiários, mais de R$ 1,3 bilhões envolvidos nesses recursos, todas as pessoas que estão recebendo esse auxílio, hoje estão no portal da transparência do Governo Federal. Isso é inédito em termos de velocidade, em termos de capacidade estatal que foi construída para garantir que isso aconteça. É uma função da prefeitura que está lá na ponta saber identificar essas pessoas. Estamos oferecendo apoio nesse processo. Outra coisa que nós fizemos foi um guia de contratação em situações de calamidade pública. Então, como esses procedimentos podem ser simplificados, trabalhamos muito na medida provisória que simplifica esses procedimentos de licitação.
Acordos de leniência
São instrumentos que existem e que são adotados no Brasil pelo menos desde o começo dos anos 2000 pela área de defesa da concorrência, em que as empresas apresentam condutas ilícitas que elas cometeram, no caso da lei anticorrupção, desde 2003, isso é possível, com o surgimento da lei, colaboram com as investigações e, em função disso, obtêm determinados benefícios, como, por exemplo, a redução da multa que elas pagariam. Qual é a vantagem do acordo de leniência? A vantagem do acordo de leniência é para as próprias investigações, o Estado obter informações relevantes que possam levar à responsabilização de outras empresas ou outras pessoas que estejam participando daquele listo, informações que poderiam não ser obtidas de outra maneira, só com o acordo de leniência são obtidas.
Importante que essas informações, obviamente, sejam acompanhadas de provas, de indícios, não sejam só declarações, isso é importante sempre mencionar. Em segundo lugar, é um instrumento importante para a detecção dos ilícitos, para que nós possamos descobrir ilícitos que nós não tínhamos conhecimento. E é só assim que se justifica, obviamente, essas empresas terem algum tipo de benefício. Elas agregaram algo. E um terceiro elemento aqui que é importante a gente mencionar é que o acordo de leniência, no fundo, é um instrumento para que a empresa se reorganize do ponto de vista da sua agenda de integridade, porque a partir do momento que ela faz um acordo de leniência, ela se compromete com a Controladoria-Geral da União, e nos estados e nos municípios também, se for o caso, há uma série de medidas de readequação do seu comportamento. E essas medidas, são depois monitoradas e avaliadas pelos órgãos de controle.
