Acordo com faculdade garante abatimento em mensalidade por suspensão de atividade presencial

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos (Uniceplac) que garante abatimento de 6,06% nas mensalidades de abril a dezembro de 2020. O desconto foi obtido em razão da redução dos custos com a suspensão das atividades presenciais durante a pandemia.

De acordo com o TAC, assinado em dezembro de 2020, os alunos veteranos que renovaram suas matrículas para 2021, receberão o valor do desconto parcelado em quatro parcelas mensais, com abatimento no valor das mensalidades devidas entre os meses de março e junho deste ano.

Já os alunos que não mantiverem o vínculo ativo com a instituição de ensino porque concluíram o curso, rescindiram o contrato ou trancaram a matrícula, receberão o desconto em seis parcelas mensais e sucessivas. O primeiro vencimento ocorrerá 15 dias a partir do requerimento protocolado na instituição, mediante depósito na instituição financeira indicada.

Atuação na pandemia

Desde a decretação da pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e a suspensão das atividades presenciais em todos os estabelecimentos de ensino no Distrito Federal, a Prodecon está acompanhando a situação dos contratos de prestação de serviços educacionais e buscando apurar eventual redução dos custos cobrados dos alunos para o ano letivo de 2020.

Com base nas notícias encaminhadas ao Ministério Público, a Promotoria instaurou procedimento para analisar a situação das instituições de ensino objeto das reclamações. Em alguns casos foi constatada a diminuição das despesas, o que pode ensejar a celebração de acordos ou a judicialização.

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