Parlamentares tentam adiar votação de nova meta fiscal

Diversos deputados e senadores da oposição tentaram adiar a votação da nova meta fiscal do governo Michel Temer. Foram apresentadas diversas questões de ordem nas quais os parlamentares pediam principalmente que fosse aberto novo prazo para apresentação de emendas à proposta de mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias entregue pelo governo interino. O presidente do Congresso, Renan Calheiros, não acatou qualquer uma das questões e reafirmou que o PLN 1/2016 seria votado após a apreciação dos vetos presidenciais.

— A presidente Dilma Rousseff mandou duas mensagens como essa, e o prazo de emendas não foi reaberto; estamos agindo da mesmíssima maneira. Não se trata aqui nem de presidente Dilma nem de presidente Michel, trata-se do interesse do Brasil e o Congresso Nacional tem responsabilidade com isso — disse Renan.

As questões de ordem foram apresentadas e apoiadas pelos deputados Afonso Florence (PT-BA), Maria do Rosário (PT-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Sílvio Costa (PTdoB-PE) e outros, além da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Os argumentos apresentados foram de que a modificação na meta fiscal proposta pelo novo governo chegou ao Congresso apenas na segunda-feira (23), sequer foi discutida ou teve parecer votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e que seria necessária a abertura de novo prazo para apresentação de emendas.

Em suas respostas que negaram as questões de ordem, Renan explicou que estava seguindo de maneira fiel determinações da Constituição e dos Regimentos Internos da Câmara e do Senado, além do regimento comum. Ele explicou que há previsão para que matérias que não recebam parecer na CMO em prazo determinado, possam ser colocadas em votação pelo presidente do Congresso, que designa relator para proferir parecer oral em plenário.

Alguns senadores que apoiam o atual governo reclamaram de que os agora oposicionistas estavam apenas praticando manobras regimentais com o intuito de atrasar ou até impedir a votação da nova meta fiscal com deficit de mais de R$ 170 bilhões. O deputado Pauderley Avelino (DEM-SE) chegou a classificar de obstrução chinfrim a situação e o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) reclamou que Renan teve de responder aos mesmos questionamentos quatro vezes seguidas.

Fonte: Agência Senado