Veto de governador a emendas ao PL do Executivo excluíram categorias da gratificação
Por Kleber Karpov
Na quinta-feira (9/Abr), o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a Lei nº 6.531, de 08 de abril de 2020, que alterou a Lei nº 318/1992, que criou a Gratificação de Movimentação (GMOV), dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF). Porém, Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal (SINDIVACS-DF), lamentou o veto, por parte de Rocha, de emendas que garantiam a inclusão das categorias no recebimento do benefício.
A Câmara Legislativa do DF (CLDF), chegou a aprovar duas emendas ao então, Projeto de Lei do Executivo 988/2020, apresentadas em conjunto pelos deputados distritais, Jorge Vianna (Podemos) e Robério Negreiros (PSD), para inclusão no projeto, dos agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Vigilância Ambiental (AVAs) no PL da GMOV.
As emendas corrigiam uma discrepância, uma vez que, conforme lembrou Vianna, “Infelizmente na época em que foi criada a gratificação, não existiam a carreira dos Agentes comunitários de Saúde e dos agentes de vigilância Ambiental. Portanto ficaram de fora. O que me estranha, é que depois de quase sete anos, nunca tentaram fazer justiça com vocês [ACS e AVAs]”, disse, ao lembrar ainda, que tais categorias compõem a Atenção Primária à Saúde (APS) e também o programa Estratégia Saúde da Família (ESF).
SINDIVACS-DF
Com a sanção da Lei e os vetos as emendas que garantiam a inclusão das categorias na GMOV, o presidente do SINDIVACS-DF, Iuri Marques, lamentou a exclusão dos ACSs e dos AVAs, servidores importantes para o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família (ESF) e combate as endemias dentro da vigilância ambiental, a exemplo do mosquito Aedes Aegipty, transmissor de vírus a exemplo da zika, chikungunya e dengue. Essa última, em 2019, deixou um saldo de 62 mortes, dos 53.967 casos suspeitos de dengue e 47.393 foram considerados “casos prováveis”.
“Acreditávamos que o GDF fosse manter as emendas estendendo as gratificações (GMOV, GAB e GCET) para os ACS e AVAS ou que enviasse um PL para a CLDF. Foi promessa do Governador, em campanha de 2018, corrigir essa injustiça com a categoria, mas formos surpreendidos com os vetos. O deputado Jorge”, disse Marques.
Segundo o sindicalista, além de não receberem as gratificações comuns à Atenção Primária à Saúde (APS), os agentes estão sem o adicional de insalubridade, desde 2018, porém, a categoria se mantém firme no combate ao coronavírus e a dengue.
Estranhamente
Ao noticiar a sanção da Lei, por Rocha, a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do DF (SINDSAÚDE-DF), Marli Rodrigues, sem mais explicações, fez questão de ressaltar, em matéria publicada pela entidade (Veja Aqui), que “tivemos que tirar muitas pedras do caminho.”, além de sugerir que “O projeto da GMOV sofreu retaliações e tentativas de suprimi-lo”.
Mas, em grupos do aplicativo Whatsapp, uma acusação cruzada, contra a entidade, sugeriu ação do SINDSAÚDE-DF, supostamente, de atuar em desfavor dos ACSs e dos AVAs.
“Tentaram ajudar os colegas AVAS e ACS, incluindo nossos irmãos de nível médio, que são os mais prejudicados de todas as carreiras, com duas emendas do Jorge Vianna, e que não ia atrapalhar em nada a Lei, mesmo tendo pessoas mal caráter fazendo fake news assustando os colegas da ADM dizendo que as emendas iam atrapalhar o projeto. A prova que era mentira e a verdade esta aí, a lei foi sancionada e apenas as emendas foram vetadas. Então vc que foi influenciado por essas pessoas, vejam o nível de canalhice que eles tem. Infelizmente as correntes contrárias que nunca quiseram o fortalecimento dos trabalhadores e só pensaram em si e no seu grupo, se enriquecendo vem atrapalhando tudo e todas as negociações do jorge. Mas a luta dos justos não para! E a categoria AVAS e ACS agora tem um amigo e defensor dos trabalhadores da saúde sem distinção, e sem querer dividir e enfraquecer as categorias. Jorge Vianna estamos com você. Esse Sindsaude e sua corja não é mais forte que Jesus Cristo.”(SIC).
A acusação, contra o SINDSAÚDE-DF, pode estar ligada a atuações de ‘bastidores’, durante a apreciação do PL da GMOV, pela CLDF. Ocasião, em que o próprio Jorge Vianna, chegou a utilizar a tribuna para questionar, uma manobra, mais precisamente, uma Fake News, para tentar inviabilizar a aprovação das emendas que incluíram os AVAs e ACSs na gratificação.
“Parece que está se tornando uma coisa comum, as pessoas fazerem fakenews com meu nome. Acabei de receber mensagem de técnicos da administração da Secretaria de Saúde, porque estão espalhando nas redes sociais que as emendas que estamos fazendo os AVAs s ACS vai tornar a lei inconstitucional. Isso é uma grande bobagem, uma grande mentira, pois a nossa emenda é de plenária aditiva e o governador pode aprovar a lei, e simplesmente vetar as nossas emendas. Estão fazendo esse fakenews aí pessoal, e tenho certeza que é gente contra vocês, contra o trabalhador, e fala que é a favor de trabalhador. Digo mais uma vez, fiquem tranquilos que a GMOV vai ser aprovada hoje e se o governador quiser vetar, nós vamos conversar com ele e fazer com que não vete.”,
Estranhamente II
Embora os ACSs e os AVAs, sejam representados pelo SINDIVACS-DF, vale lembrar, caso tenha fundamento eventual ação do SINDSAÚDE-DF, que esse sindicato, em 2018, entrou em uma briga jurídica com todas as entidades sindicais do DF, para garantir o recolhimento do Imposto Sindical, de todos os servidores da Saúde do DF, por meio de ação transitada em julgado junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), (Veta também aqui).
Vale lembrar que o argumento utilizado pelo SINDSAÚDE-DF, era que a entidade, representava todos os profissionais de saúde do DF. Argumento esse, em tese, acatado pelo Judiciário. Por ironia do destino, aparentemente, esse pode não ser o caso dos agentes ACSs e dos AVAs.
