Após indicarem que empresas — entre elas a Primarcial Holding e Participações e a Precisa Medicamentos — estariam envolvidas em lavagem de dinheiro, senadores da CPI da Pandemia inquiriram o empresário Danilo Trento sobre sua participação na comitiva que foi a Las Vegas, cidade turística conhecida pela jogatina, em viagem que teria sido promovida pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) em janeiro de 2020.
O senador Humberto Costa (PT-PE) foi o primeiro a questionar Trento, ouvido nesta quinta-feira (23) em depoimento à CPI, sobre essa viagem.
— A minha avaliação e as informações que eu tenho são de que Danilo Trento foi tratar de um assunto sobre o qual tem muita gente interessada neste governo, que é trazer a jogatina americana aqui para o Brasil, trazer cassino, porque é uma forma de fazer lavagem de dinheiro, de sonegar imposto e de dar espaço para o crime organizado. A máfia americana de Las Vegas tomaria conta desse negócio grande.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) lembrou que em 2018 a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou um projeto que possibilitava jogo de azar no Brasil. Trata-se do PLS 186/2014, do senador licenciado Ciro Nogueira, que atualmente exerce o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Apesar da rejeição na CCJ, essa proposta continua tramitando no Senado.
— Eu me lembro do lobby e me lembro dos senadores que me cobraram [pela aprovação do projeto]. Não foi pouca a pressão. (…) ele [o projeto} tinha, parece-me, o jeito certo para atingir a pessoa certa. Não era um projeto que visava, num interesse público, apresentar para todo mundo a possibilidade de se implantar os jogos de azar no Brasil; parecia que tinha que ter regras certas, tinha endereço. (…) mas era tudo muito bem orquestrado para vir talvez uma grande corporação internacional. Isso eu estranhei muito — ressaltou a senadora.
Também contrário à liberação desse tipo de jogo no país, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) perguntou ao depoente se as empresas de Danilo Trento e Francisco Maximiano teriam algum tipo de negócio de representação com a empresa americana Las Vegas Sand Corporation — o que foi negado por Trento.
— Vemos lobbies poderosos aqui no Senado. E um dos mais fortes que existe é o que atua pela liberação da jogatina no Brasil — declarou Girão.
Comitiva
Segundo Girão, uma comitiva do Senado, acompanhada de membros da Embratur, esteve em Las Vegas no início de 2020. O senador disse que Danilo Trento também viajou para essa cidade na mesma data: 23 de janeiro.
— Houve alguma relação de sua ida a Las Vegas, ou com políticos, de alguma forma acompanhando, para tratar do projeto de lei que libera os resorts integrados no Brasil dessa indústria? — questionou Girão.
O depoente negou que estivesse acompanhando o grupo, mas não deu esclarecimentos sobre o motivo de sua viagem.
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), leu requisição repassada à comissão por Eduardo Girão sobre a comitiva do Senado que teria ido a Las Vegas, “autorizada em 17 de dezembro de 2019, quando o presidente do Senado era o senador Davi Alcolumbre”.
— Quem requisitou a viagem, que ocorreria entre os dias 23 e 24 de janeiro de 2020, foi o senador Flávio Bolsonaro — disse Randolfe.
Em nota, o gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) afirmou que “alguns poucos senadores irresponsáveis da CPI, mais uma vez, distorcem fatos e criam narrativas para atacar o senador e sua família. O senador nunca se reuniu com o senhor Danilo Berndt Trento em Las Vegas, nem possui vínculo de qualquer espécie com o mesmo. O senador esteve na referida cidade em missão oficial e suas agendas estão publicadas no site do Senado Federal”.
Fracionamento
Durante a audiência desta quinta-feira, vários senadores questionaram as “inexplicáveis operações” realizadas pelas empresas de Danilo Trento (principalmente a Primarcial) e as de Francisco Maximiano.
Segundo Humberto Costa, entre 1º de setembro de 2020 e 28 de fevereiro de 2021, a Primarcial recebeu da 6M, empresa de Maximiano, o valor de R$ 16,1 milhões, o que equivalia a 49% de todos os débitos na conta da empresa 6M no período. De acordo com o senador, as transferências foram fracionadas: 392 no intervalo de 123 dias úteis.
— O Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] identificou indícios de burla por meio de fracionamento de recursos, incompatibilidade entre o faturamento mensal das empresas e o volume transacionado, elevadas transações entre empresas que aparentemente não possuem vínculos entre suas atividades. É isso que eu perguntei: eles trocam dinheiro de graça assim? Não tem um serviço, não tem nada? E aí o Coaf diz ainda o seguinte: que o banco Itaú, responsável pela conta da 6M, informou ao Coaf que já tinha convidado os representantes da empresa para comparecer à agência e justificar as movimentações feitas, e atualizar a capacidade financeira, mas eles não compareceram — relatou Humberto.
Liberação de vacinas
A senadora Simone Tebet destacou que há uma ação na Justiça bloqueando os bens da Precisa, referente a uma venda ao setor privado de 7 mil doses da vacina Covaxin, que não foram entregues. Ele também afirmou que houve forte lobby no Congresso para aprovar leis que liberassem totalmente a compra de vacinas por entidades privadas.
— É importante saber em que data esse contrato foi feito; se estava tramitando, no Congresso Nacional, a medida provisória que previa a comercialização de vacinas.
Ao se referir à Precisa, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) questionou a ação do grupo na compra de testes anticovid, especialmente no Distrito Federal, onde foi realizada a Operação Falso Negativo, que investigou irregularidades na venda de teste rápidos. Trento disse que os testes foram entregues ao governo do Distrito Federal, mas que a empresa não recebeu o pagamento. O depoente declarou que o teste tinha aprovação da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de todos os órgãos responsáveis para sua venda e uso.
Requerimentos
Ao final do depoimento, a CPI aprovou requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para quebra de sigilos de Rafael Barão e da empresa Barão Turismo — que, segundo o parlamentar, teria recebido grande quantidade de dinheiro da Precisa Medicamentos.
A comissão também aprovou requerimento de Eduardo Girão para convocar o secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, com o objetivo de esclarecer uma suposta subnotificação de mortes por covid-19 nesse estado.
Além disso, a CPI aprovou a realização de cerimônia em homenagem às vítimas da covid-19, sugerida pelo relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
