A Secretaria de Justiça e Cidadania(SEJUS), implantou nesta segunda-feira(10), um novo número, com três dígitos, (125), para receber denúncias de violação de direitos de crianças adolescentes do Distrito Federal. A ligação para o tridígito 125 será gratuita e o serviço será coordenado pela Coordenação do Sistema de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente – CISDECA. O serviço já está disponível.
A criação do número é uma adequação à norma estabelecida pela Lei n. º 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal. Na pandemia, os Conselhos Tutelares funcionam presencialmente de 2ª a 6ª, das 12h às 17h, mas fora desse período, o recebimento de denúncias é realizado pela CISDECA.
A Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente – CISDECA ‐ é um canal de comunicação entre a população e o poder público, com o objetivo de prestar orientações e esclarecimentos quanto aos direitos de crianças e adolescentes, além de registrar, sistematizar e monitorar as denúncias. No número 125 haverá o atendimento gratuito ao público que busca por informações e ações dos Conselhos Tutelares no plantão.
As denúncias também podem ser feitas pelo e-email: [email protected]
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani fala sobre a importância do novo canal de atendimento para a população do DF. “Esse canal vai contribuir para que o atendimento ocorra sem interrupções, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Proteger nossos meninos e meninas é prioridade absoluta em todas as políticas públicas”.
Para Thereza de Lamare, Coordenadora do Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, “o disque 125 vai agilizar a denúncia e permitir que os casos suspeitos de violência sexual cheguem mais rápido ao Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, para que possamos atuar imediatamente na proteção das crianças e adolescentes”.
Equipe de Apoio
O enfrentamento às formas de violência da SEJUS conta com uma equipe formada por assistentes sociais, psicólogas e pedagogas, capacitadas para o atendimento de vítimas no Centro 18 de Maio . Além disso, é realizado o atendimento psicossocial com o responsável da criança e do adolescente a fim de compreender o contexto familiar e socioeconômico e dar os devidos encaminhamentos para a rede de proteção.
Para fortalecer a Rede de apoio com as ações de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil, no dia 18 de maio, vai ocorrer o lançamento do folder informativo: ” O caminho da Prevenção”, que aborda questões relacionadas ao tema prevenção de violência de crianças e adolescentes.
O Disque 100, canal que já existe para denúncias em todo país, continua funcionando normalmente. As demandas que são referentes ao DF, serão encaminhadas à SEJUS.
Serviço:
Novo Canal de Denúncia
CISDECA :125
Funcionamento 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados.