21.5 C
Brasília
30 jan 2025 23:03

Após ação do Coren-RS, Justiça determina cumprimento do Piso Salarial em concurso público

Justiça determinou a adequação conforme os valores estabelecidos na Lei 14.434/202

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) entrou com ação civil pública na 3ª Vara Federal de Santa Maria (processo nº 5006903-11.2024.4.04.7102) para que o concurso público aberto no município para contratação de enfermeiros e técnicos de Enfermagem fosse retificado, visto que o edital 02/2024 prevê pagamento de salários abaixo do Piso da categoria.

Após a medida do Conselho, a Justiça determinou a adequação conforme os valores estabelecidos na Lei 14.434/202 em até cinco dias a partir da intimação. “Este é um passo fundamental para reconhecimento de uma das principais lutas da categoria. Reafirmamos nosso compromisso em defesa dos interesses dos nossos colegas e da sociedade”, enfatiza o presidente do Coren-RS, Antônio Tolla.

A decisão do juiz Rafael Tadeu determina: “ANTE O EXPOSTO, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Município de Santa Maria, no prazo de 5 (cinco) dias contados de sua intimação desta decisão, retifique o Edital de Abertura de Concurso Público nº 02/2024, nele fazendo constar que a remuneração dos cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem será aquela que a municipalidade lançou originalmente, de acordo com seu próprio plano de cargos e salários, bem como a previsão expressa de complementação do Piso da categoria profissional sempre que a União promova os repasses.”

O Piso para enfermeiros é de R$ 4.750,00 conforme definido pela Lei nº 14.434/2022. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325,00) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375,00). O Piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

GDF apresenta projetos e ações de transição energética à Aneel

Por Ian Ferraz Tema cada vez mais difundido em todo o...

Primeiro lote do Cartão Material Escolar será pago nesta sexta-feira (31)

O primeiro lote do Programa Cartão Material Escolar (CME)...

DF fecha 2024 com mais de 12 mil contratações do Minha Casa, Minha Vida

A capital federal encerrou 2024 com 12.177 contratações de...

Brasil quer acelerar revolução da inteligência artificial com estratégia do MCTI

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) está...

Distrito Federal ganha reforço de drones para combater dengue

Por Ingrid Soares A Secretaria de Saúde (SES-DF) terá mais...

Associação denuncia presença de “barbeiros” infectados no Butantã

Por Guilherme Jeronymo A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado...

Saúde mental: Samu 192 também atende casos de crises psíquicas

Por Yuri Freitas O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192)...

Destaques

GDF apresenta projetos e ações de transição energética à Aneel

Por Ian Ferraz Tema cada vez mais difundido em todo o...

Primeiro lote do Cartão Material Escolar será pago nesta sexta-feira (31)

O primeiro lote do Programa Cartão Material Escolar (CME)...

Após incidente com enfermeira em GO, Anadem cobra medidas protetivas para profissionais de saúde durante plantão

Nas últimas semanas, um caso que envolve a segurança...

DF fecha 2024 com mais de 12 mil contratações do Minha Casa, Minha Vida

A capital federal encerrou 2024 com 12.177 contratações de...

Brasil quer acelerar revolução da inteligência artificial com estratégia do MCTI

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) está...