A secretaria de Estado de Comunicação do DF (Secom-DF), publicou a Instrução Normativa (IN) Nº 01, de 05 de março de 2024, em alteração a IN n.º 02 de 13 de janeiro de 202, em que passou a exigir, mediante cadastro de veículos alternativos de comunicação impressa e on-line sediados, sediados no Distrito Federal e Entorno uma declaração de não parentesco, entre os postulantes a veicular publicidade por parte da Pasta.
O caso ocorre após PDNews publicar reportagem, intitulada ‘Blogueiros reclamam de ‘negócio em família’ dentro de associação, em relação a publicidades do governo‘ (21/Fev), uma, de uma coletânea de cinco anos de denúncias, algumas, direta ou indiretamente com alcance de sistema prisional. Mas, a reportagem em questão apontou um suposto favorecimento, dentro da referida Associação, referente a publicidades ligadas ao Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), em esquema familiar, em que associados com volume de acessos e mesmo segmentações de alta relevâncias com a peça publicitária, foram preteridos.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), editou a Recomendação nº 01/2024, de 16 de fevereiro de 2024, dois dias após PDNews acionar o MPDFT para apurar, até então, supostas denuncias no referido órgão de controle.
Recomendação essa, implementada por parte da Secon-DF que, conforme adiantado por PDNews, na referida reportagem, embora a Secretaria tenha deixado de se posicionar, certamente desconhecia tal prática no âmbito da Associação. Mudança essa em que blogueiros e/ou jornalistas, que tenham grau de parentesco, ficam impedidos de pleitear publicidade, por mais de um veículo, das publicidades sob gestão da Secretaria.
Sob essa ótica, vale ressaltar que, antes de a Secon-DF, implementar regras de Compliance, ao instituir, por exemplo, o Cadastro de Veículos Alternativos (CVA), instituído pelo GDF, PDNews chegou a identificar um único Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a receber cinco peças publicitárias, com uma sexta peça, ao que tudo indica, por parente, por meio de outro documento, nas distribuições de publicidades pelo órgão.
Opiniões
O caso, após publicação da reportagem, repercutiu, para além da blogosfera, também a jornalistas, alguns de veículos renomados do DF, em alguns apontam “estar de olho nos comportamentos da turma”. Posições essas em que inclusive, se leva em consideração, a criação de um fórum de acompanhamento de distribuições de verbas publicitárias a veículos de comunicação, no DF, assim como nos estados e municípios brasileiros.
Em tempo
Após publicação da reportagem, em uma reunião de emergência na mesma semana, parte da blogosfera discutiu os ‘vazamentos’ de informações, admitiram contextos, tentaram desclassificar a reportagem, a capacidade do jornalista, tentaram apontar dedos sobre eventuais possíveis delatores, enfim, só não reavaliar as próprias condutas. Embora, segundo algumas fontes de PDNews tenha passado a ocorrer, algumas mudanças dentro da entidade. Que a próxima gestão tenha mais, juízo.
Em tempo II
Assim como a reportagem anterior, a foto de capa, não aponta que todos as pessoas na foto de arquivo, meramente ilustrativa, sejam membros da Associação.
