Por Kleber Karpov
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou ter recebido na manhã desta terça-feira (29/Jun), pedido de uso emergencial da vacina Covaxin, contra a covid-19. A solicitação ocorre, após o deputado federal, Luis Miranda (DEM-DF), denunciar à CPI da Pandemia (25/Jun), pressões sofridas pelo irmão do parlamentar, Luís Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde (MS), para aprovar a aquisição do medicamento, mesmo com irregularidades no processo, por parte da empresa Precisa, intermediadora no Brasil, do laboratório indiano Bharat Biotech, responsável pela fabricação do imunizante.
O prazo de análise da Anvisa pode variar entre sete e 30 dias, a depender da documentação encaminhada no pedido. Segundo a Anvisa, as primeiras 24 horas serão dedicadas a uma triagem do processo, para saber se todas as informações necessárias foram encaminhadas.
Pelas regras da Anvisa, o prazo de sete dias se aplica quando houver desenvolvimento clínico da vacina no Brasil ou quando houver relatório ou parecer técnico emitido por autoridade sanitária estrangeira que seja capaz de comprovar que a vacina atende aos padrões da Organização Mundial da Saúde (OMS). Na ausência dessas condições, o prazo é de 30 dias. A contagem é suspensa sempre que a agência solicitar respostas a questionamentos técnicos.
Prevaricação
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia, encaminhou na segunda-feira (28/Jun), notícia-crime, contra o presidente Jair Bolsonaro, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto crime de prevaricação. Representação essa, baseada em declarações dos irmãos Miranda, informaram ao chefe do Executivo, sobre as suspeitas de irregularidades da importação da covaxin.
Transações que, segundo o deputado Luís Miranda, na ocasião em que os irmãos informaram Bolsonaro, o presidente teria informado que tal iniciativa era capitaneada pelo líder do governo na Câmara Federal, Ricardo Barros (PP-PR). Esse, por sua vez, ex-ministro da Saúde durante o governo de Michel Temer (MDB).