No momento em que a população do DF aplaude ações policiais, em que as polícias quebram barreiras relacionais coercitivas em relação a postura de medo ou de subserviência que os cidadãos de bens supostamente precisam ter em relação àqueles que os protegem, um caso de suposto abuso de poder dentro da Polícia Militar (PM), demonstra que há muito a se melhorar.
Recentemente a população aplaudiu a ação do O ato de Sargento do Grupo Tático Operacional (GTOP) da PM, Alberto Oliveira, do GTOP21, ao prestar continência, solitária e solidariamente, à beira de uma BR (30/Dez), ao ver passar o cortejo do corpo de Flavio, seguindo para enterro na cidade de Valparaiso (GO). Flávio Viana de Castro, morto com seis tiros na madrugada de sábado (26/Dez), em Gama, após reagir a um assalto.
Outro caso que repercutiu junto a sociedade se deu com a capitão da PM, Talita Oliveira Chaves Fontes, que mesmo em cumprimento do dever, soube acalentar uma moradora que viu não só a casa, mas também os sonhos, perspectivas e expectativas de um futuro melhor serem jogados por terra. Na ocasião (5/Fev), a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) cumpria determinação judicial de reintegração de posse de ocupação ilegal de terras públicas em Sol Nascente, Ceilândia.
Mas nem tudo são flores
Na tarde de sexta-feira (20/Mar) a subtenente da PM, Cybele Mara, recebeu ordem de prisão por descumprir ordem do superior, o major da PM, L. Alves, durante uma reunião no 17º Batalhão de Polícia Militar. Na ocasião Mara afirma ter deixado a sala de reunião, sem permissão, após discordar da fala de Alves.
Matéria veiculada pelo Jornal Correio Braziliense (20/Mar) esclarece que o incidente ocorreu após o Major questionar o motivo dos subordinados evitarem a participação dos subordinados no aniversário do comandante daquele BPM, o tenente-coronel, Daniel do Monte.
Mara alegou ter saído da reunião após o Major questionar a qualidade do serviço do batalhão: “O major disse que não havia ocorrências em Águas Claras porque os PMs dormiam em serviço. Discordei e afirmei que era por conta da qualidade do trabalho”, disse Mara, que afirmou ter pedido licença para sair da reunião, o que foi negado. “Ele negou e mesmo assim saí. Não aguentei ouvi-lo gritar, mandar eu ficar quieta, simplesmente não concordei”, disse. Foi quando ele deu voz de prisão.
Ainda de acordo com a matéria o advogado de Mara, Marcelo Almeida, afirma ser um caso de abuso de autoridade enquanto o chefe do Centro de Comunicação Social da Polícia Militar, coronel Márcio Pereira, discorda de tal argumento. “Eles estavam em uma reunião de trabalho e a subtenente discordou de algumas considerações do major sobre o trabalho do batalhão. Ela se exaltou e saiu sem a permissão dele”, explicou. “Ela foi alertada três vezes antes de receber voz de prisão. Desconheço que tenha havido abuso de autoridade”, continuou.
O código militar é rígido
O Política Distrital conversou com alguns militares, e não os identificará por questões óbvias, mas se percebe é que o caso da prisão da subtenente não precisa ter chegado a tal polêmica.
Questionado um oficial militar explica que a situação é “complicada”, isso porque o Código Penal Militar (CPM) e os Regulamentos Disciplinares são muito “duros”. O oficial observa que pode ter ocorrido uma “certa insubordinação” por parte da subtenente, mas “um pouco de bom senso” poderia ter prevalecido e evitado a polêmica sobre o caso.
De acordo com o oficial: “A situação acabou por expor a Instituição, o comando e os envolvidos quando o uso do bom senso poderia ter sido utilizado. A prisão deveria ser a última atitude a ser adotada e de forma extrema. Principalmente em um momento em que toda a tropa vem de traumas como a perda de um colega em serviço, por causa de leis frouxas ou ainda da precária situação da saúde dentro da PM onde policiais e dependentes estão praticamente sem atendimento médico.”, afirma.
Outro militar observa que do ponto de vista militar, considerado ao “pé da letra” a ação do Major foi totalmente legítima. Mas ressalva que o CPM é antigo, de 1964. “Não existe isso na polícia civil ou na polícia federal, só existe isso na Polícia Militar do Brasil”, sugere que o código de conduta seja alterado e espera que as prisões disciplinares sejam discutidas dentro da Conferência Nacional de Segurança Pública.
No Congresso
Câmara quer alterar Código de Ética dos militares O Projeto de Lei 631/2015 que está em tramitação na Câmara Federal altera o regulamento disciplinar dos policiais e bombeiros militares. A proposta, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM), elimina a prisão disciplinar para militares, prevista no Código de Ética, e estabelece punições mais humanistas. O regulamento ora em vigor pune com prisão os policiais e bombeiros que cometerem transgressões disciplinares como chegar atrasado ao serviço. O PL propõe a extinção da prisão e estabelece novas punições. Suspensão, desconto no salário e trabalho voluntário para comunidade estão entre as sansões. Na proposta as sanções previstas no Código de Ética dos policiais e bombeiros militares sem atitudes mais humanistas, eliminando a prisão como punição disciplinar.
E enquanto isso
Após ser encaminhada à Corregedoria da PM e passar pelo Instituto Médico Legal (IML), Mara foi encaminhada para o 19º BPM, unidade do Complexo Penitenciário da Papuda onde ficam os PMs presos, popularmente conhecido por ‘Papudinha’ neste sábado (21/Mar).
A comoção da população em relação ao caso de Mara entra em confronto com as rígidas normas do CPM e dos RDs pois deixa o cidadão comum na trincheira do “Uma coisa é uma coisa e outra coisa ainda é outra coisa”. Isso porque o clamor da população civil pede que se conduza e avalie do caso sobre a ótica ‘jusnaturalista’ ao questionar a prisão de uma PM, mãe de família, detida na papudinha, o que passa a imagem de tratamento análogo ao de bandido.
Atualização em 21/03/2015 às 18h41
