Após mobilização de distritais, sindicatos e servidores, GDF recua e PL da Organização Hospitalar deve sofrer alterações

Após diversas reuniões entre deputados distritais, entidades sindicais e, até a presença do secretário de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Osnei Okumoto, um acordo proposto pelos parlamentares deve retirar trechos ‘sensíveis’, do Projeto de Lei do Executivo, em relação a Organização Hospitalar do DF (OHDF), entidade que deve estender o modelo de gestão do atual, Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF) para outras unidades de Saúde.

No projeto original do Executivo, o IHBDF, será convertido em OHDF, de modo a permitir a extensão do modelo do Instituto a todos os hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e Centros de Saúde. Porém, em negociação com os parlamentares, Okumoto concordou em alterar o texto do PL, para viabilizar a convocação de sessão extraordinária, para votação de outros projetos de interesse do governo.

Os parlamentares, só aceitam realizar tal convocação, se o GDF restringir a extensão do Serviço Social Autônomo (SSA) apenas ao Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), e para as UPAs. Os distritais solicitaram também a retirada da extinção de carreiras da Saúde, à medida que os servidores forem cedidos a essas unidades de saúde.

Okumoto aceitou as condições apresentadas pelos parlamentares e, agora, corre contra o tempo para garantir a entrega do texto alterado do PL, de modo a viabilizar a auto-convocação, por parte da Câmara Legislativa do DF (CLDF), para a sessão extraordinária.

Discussões

Para o deputado distrital, Jorge Vianna (PODEMOS), que preside a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), o recuo por parte do GDF, permite aos demais colegas, os representantes dos Sindicatos ligados a Saúde, os servidores e, inclusive, a população, a discutir com cautela, o impacto das mudanças propostas pelo governo.

“As mobilizações, as reuniões hoje, com os deputados, sindicatos e servidores, assim como os representantes do governo, foram determinantes, para garantir, ao menos nesse primeiro momento, um recuo por parte do governo que deve fazer mudanças de modo a resguardar a garantia que a maioria esmagadora dos servidores da saúde não vão ser afetados com o texto inicialmente encaminhado pelo governo. A proposta volta ao patamar, do que tinha sido anunciado, de fato, pelo governador, na reunião com os deputados semana passada e, com isso todos poderemos debater, em amplas reuniões, para discutir a saúde que queremos para o Distrito Federal, respeitando a gestão da saúde como estabelece o Sistema Único de Saúde.”, disse.

Recuo

Caso se confirme o recuo do governo e o Executivo entregue, em tempo hábil, o novo texto do PL do IHBDF, o GDF pode aprovar outras medidas, consideradas, importantes, para garantir a governabilidade do governador, Ibaneis Rocha (MDB).

Dentre esses, a gratificação de R$ 2,5 mil para custear o retorno de policiais civis inativos ao trabalho, de modo a viabilizar a reabertura de delegacias fechadas, durante a gestão do ex-governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB). A criação das Administrações Regionais (RAs), Pôr do Sol/SolNascente, Arniqueiras e Arapoangas; A redução de alíquota de impostos, a exemplo do IPVA e do ICMS.