Aposentados e pensionistas da Companhia Energética de Brasília (CEB) estão sob a ameaça de serem desligados do plano de saúde mantido pela instituição. Ao fazer o alerta, nesta sexta-feira (18) em Plenário, o senador Hélio José (PMDB-DF) esclareceu que o grupo perderá o direito à assistência médica a partir de março de 2017 se a empresa não adotar providências para adequar a oferta do benefício aos requisitos da Lei dos Planos de Saúde.
O ajustamento dos contratos às normas vigentes foi determinado em sentença do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), em setembro de 2015. Na decisão, o tribunal julgou inconstitucional lei aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal que, 12 anos antes, havia estendido os benefícios do plano aos aposentados, pensionistas e dependentes, sem prever qualquer cobrança aos beneficiários.
Pelas regras vigentes, os aposentados poderão requerer a manutenção no quadro de assistidos desde que a empresa continue a ofertar o plano a seus empregados ativos. No entanto, ficam obrigados a assumir o pagamento integral da mensalidade. No caso da CEB, o então governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, propôs ação judicial pedindo a declaração de inconstitucionalidade da lei que incluiu os aposentados e pensionistas, diante da falta de previsão de contrapartida dos beneficiários.
Idosos
No discurso, Hélio José lembrou a história da construção de Brasília, que atraiu brasileiros das mais distantes regiões do país para a futura capital, em busca de oportunidade de trabalho e melhores condições vida. Observou que os jovens que se engajaram no projeto hoje são idosos, com idade acima de 70 anos. Em sua avaliação, todos deveriam estar desfrutando o merecido descanso, sem os sobressaltos que agora enfrentam os antigos empregados da CEB.
– Aqueles que resolveram permanecer em Brasília, trabalhando na CEB ou em outros órgãos, criando os filhos e mantendo suas famílias, certamente devem estar gozando a merecida aposentadoria. É o que deveríamos esperar de quem dedicou toda a sua vida na construção de uma companhia e ao bem-estar da população da cidade escolhida para viver – defendeu.
Projeto de lei
O senador anunciou ainda que está protocolando no Senado um projeto de lei que, como explicou, tem por objetivo assegurar aos beneficiários de planos de saúde empresariais a mesma qualidade de atendimento que desfrutava na ativa.
Pelo texto, será assegurado aos que tenham planos de saúde em decorrência de vínculo empregatício, no caso da aposentadoria, independentemente de ter contribuído ou não para o plano, o direito de se manter como beneficiário nas mesmas condições de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho. Assim como ocorre hoje, o beneficiário deve assumir o pagamento integral depois de se aposentar.
Fonte: Agência Senado
