Por Kleber Karpov
Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), denunciaram a ação arbitrária por parte da gestão do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGESDF), na quarta-feira (30/Out), o arrombamento de cadeados de armários dos profissionais de saúde. A ‘ação’ do IGESDF ocorreu, sob acusação de furto de medicamentos e roupas hospitalares e foi realizada por Entidades sindicais e parlamentar reagiu a postura do IGESDF, quanto a prática considerada abusiva.
Segundo denúncias dos profissionais de saúde, com imagens repercutidas pela imprensa, diversos servidores tiveram os armários arrombados, sem aviso prévio, sem que estivessem presentes e contra a vontade, por funcionários de logística e manutenção. Prática essa considerada abusiva.
O Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico-DF), publicou Nota de Repúdio, em que classificou de “desrespeitoso e truculento“, a submissão de “ enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem lotados no Hospital Regional de Santa Maria” ao que apontou ser um “ato de assédio coletivo que expôs a equipe a situação vexatória e abusiva“.
Ainda em nota a entidade afirmou que deve acionar o Ministério Público além de solicitar ao IGESDF, solicitará ao IGESDF a abertura de sindicância para apuração dos fatos e provável responsabilização cível e criminal.
Confira a nota do SindMédicos-DF, na íntegra
Nota de Repúdio
O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) repudia o tratamento desrespeitoso e truculento a que foram submetidos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem lotados no Hospital Regional de Santa Maria, nesta terça-feira, 29. Os armários desses profissionais de saúde foram arrombados para serem vasculhados por integrantes da Gerência Geral de Logística, em ato de assédio coletivo que expôs a equipe a situação vexatória e abusiva.
O Sindicato apresentará denúncia ao Ministério Público e solicitará ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) a abertura de sindicância para apuração dos fatos e provável responsabilização cível e criminal.
O SindMédico-DF destaca que a adoção de medidas de fiscalização e controle pela gestão deve ser pautada pelo respeito aos direitos individuais dos profissionais, para a manutenção de um bom clima de trabalho e para o funcionamento harmonioso das instituições.
A direção do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF), por sua vez, esteve na administração do IGESDF, para solicitar à superintendência do instituto que se tome providências para evitar a repetição de tal prática.
“O IGES se comprometeu com o sindicato de tomar as devidas providências e também disse para a gente e reafirmou que dessa forma, não vai mais acontecer, esse tipo de conduta no ambiente de trabalho.”, disse a diretora do Sindate-DF, Josyane Jacob. Também segundo a diretora Elza Aparecida, o IGESDF se comprometeu ainda a “O sindate enfatizou bastante a questão do respeito, de conversar primeiro, de comunicar primeiro e dialogar com os profissionais e não ter um ato arbitrário como foi feito.”, completou.
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Na CLDF
O deputado distrital, Jorge Vianna (PSD), utilizou as redes sociais para questionar a postura do IGESDF, do caso recorrente, de inspeções de pertences dos profissionais de saúde lotados nas unidades sob gestão do Instituto.
O parlamentar apontou excessos da gestão e voltou a ponderar para o que considera ser uma atitude equivocada por parte do Instituto, a forma com que aborda os colaboradores. Vianna fez questão de ressalta que em caso de furtos que o instituto deveria recorrer as autoridades policiais para conduzir um processo investigativo, em vez de submeter os colaboradores a invasão de privacidade.
“Não é a primeira vez que vemos excessos com os servidores, no Hospital de Santa Maria administrada pelo Iges. Eu não defendo o errado, e caso esteja acontecendo furtos no hospital, tem que ser investigado, inclusive pelas autoridades policias. É um grande erro do gestor querer fazer o papel de polícia, ainda mais invadindo a privacidade de um colaborador. Ao longo dos meus anos de sindicalista, sempre combati esse tipo de conduta, pois o armário do servidor é um objeto privado e inviolável, a menos que haja suspeita de crime e que não encontrem o dono do cadeado para abrir. O fato em questão deveria ser acompanhado por policiais e os próprios trabalhadores.”
O parlamentar mencionou ainda que deve “pedir apuração do caso e se houve excesso por parte dos gestores. Esse caso não pode entrar mais uma vez na estatística de assédio que esses gestores de Santa Maria cometem com os colaboradores, pois tenho certeza que muitos armários foram arrombados e não encontraram nenhum objeto de furto.”, concluiu Vianna.
O que diz o IGESDF
Por meio de nota, a gestão do IGESDF reafirmou a recorrência das “ações de investigações de patrimônios hospitalares” desaparecidos e que houve necessidade, em 28 de outubro de realizar o que classificou de “uma força-tarefa de inspeção após detectar um grande déficit no estoque de enxovais hospitalares na unidade do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e que, se nenhuma medida fosse tomada, em breve o atendimento aos pacientes seria comprometido.“.
O Instituto aponta ter realizado “rastreamento prévio com o uso de um scanner, que identifica os enxovais através dos chips presentes nas peças. O equipamento detectou a presença das peças procuradas em diversos armários de uso dos colaboradores no hospital.”
Leia na íntegra a nota do IGESDF:
“O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IgesDF) informa que ações de investigação de patrimônios hospitalares que encontram-se desaparecidos são uma prática recorrente em todas as unidades do Instituto e devem ser mantidas para garantir a preservação e monitoramento dos pertences hospitalares. No dia 28/10 foi identificada a necessidade de uma força-tarefa de inspeção após detectar um grande déficit no estoque de enxovais hospitalares na unidade do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e que, se nenhuma medida fosse tomada, em breve o atendimento aos pacientes seria comprometido.
Por esse motivo, a equipe responsável realizou um rastreamento prévio com o uso de um scanner, que identifica os enxovais através dos chips presentes nas peças. O equipamento detectou a presença das peças procuradas em diversos armários de uso dos colaboradores no hospital. Ressaltamos que esses armários são rotativos, de uso diário e servem apenas como apoio aos colaboradores, que não são proprietários do mobiliário.
Diante do exposto, o responsável administrativo pelo andar investigado foi previamente comunicado sobre a ação de abertura dos armários que continham patrimônio do IgesDF que aconteceria no dia 29/10. Como medida de precaução, toda a ação foi acompanhada por profissionais representantes de cada setor.
É importante dizer que apenas os armários em que o scanner acusou presença do enxoval foram abertos. No total, foram recuperadas diversas peças somente em um andar. A ação, cujo objetivo era resgatar as roupas de cama, também serviu para encontrar medicamentos identificados com a etiqueta do Instituto. O resultado obtido na operação demonstra a importância desse tipo de ação por parte da segurança.
As investigações sobre o caso estão sendo conduzidas de forma sigilosa, com encaminhamento à Corregedoria do IgesDF, para que todas as ocorrências sejam rigorosamente apuradas e os procedimentos internos de controle aprimorados. Caso necessário, o instituto acionará outras entidades competentes para a solução dos fatos. Nosso objetivo é garantir a segurança e a integridade dos profissionais, dos pacientes e do patrimônio público.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência, o respeito aos direitos de todos.“
Decisão do TST
Um questionamento recorrente, sobre as inspeções realizadas pelo IGESDF aos pertences dos colaboradores, aborda a legalidade de tal prática. Algo que a literatura do direito trabalhista sempre se aponta a decisão da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sobre a jurisprudência ao reconhecer o direito de uma empresa privada de promover inspeções em pertences dos trabalhadores.
No entanto, uma advogada que conversou com PDNews, sob sigilo da identidade, alertou para a necessidade de se observar o caso concreto, pois segundo a operadora do Direito, a jurisprudência do TST pode não ter a amplitude das ações realizadas pelo Instituto ou não se aplicar ao caso concreto.
“Diferente do caso concreto da ação em que a ministra do TST, a Maria Crisina Peduzzi elencou na relatoria do Recurso de Revista 10.638/2007-013-09-00.0, a ação trata do contexto de uma inspeção visual da bolsa da funcionária, ato que ocorria na presença dela e que todos os funcionários passavam pela mesma revista. Mas o que se viu pelas reportagens é algo que vai muito além, a começar pelo arrombamento dos armários sem a presença do servidor. Se o Instituto escaneou os armários antes, deveria ter acionado a polícia, ou o departamento interno e na presença do colaborador solicitar a abertura do armário. Então quero dizer com isso que se acionado o IGES corre o risco de ter que indenizar os profissionais de saúde.”, afirmou a advogada.
