Por Kleber Karpov
Condenado por improbidade administrativa e impedido de fechar contratos com o GDF, o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE), Organização Social (OS), responsável pela gestão do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) anunciou, na sexta-feira (13/04/18), a entrega de tal responsabilidade ao GDF.
O governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), por sua vez classificou de “tragédia” além de anunciar que deve entrar no processo para garantir a permanência do ICIPE à frente do HCB. Mais que isso, Rollemberg chegou a declarar à imprensa a falta de capacidade de gerir o hospital, sobretudo com a inauguração do Bloco II daquela unidade.
Vale lembrar que o ICIPE é uma instituição, sem fim lucrativo e, que o HCB é mantido com 100% de recursos provenientes do GDF. Portanto cabe o questionamento. Se é o próprio governo quem mantém o custeio do HCB, por que o Executivo declara a incapacidade de gerir a unidade?
Tal questionamento remete ao caso da gestão do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) que durou de 2008, até 2011 época em que o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) interveio após escândalos praticados pela OS, a Real Sociedade Espanhola.
Essa peculiaridade foi recentemente lembrada pelo blog Em Defesa a Saúde em matéria publicada para observar o que pode acontecer com o HCB. O veículo observa que a gestão do HRSM foi excelência em qualidade de atendimento, porém, após a retomada da gestão pelo GDF, se tornou um caos.
Política Distrital (PD), no entanto faz uma ressalva que, na verdade o HRSM funcionou bem, até o momento a Real Sociedade Espanhola atingiu o limite máximo de atendimentos estabelecidos em contrato e, já em meio a escândalos ficou impedida de endossar termos aditivos.
Mas, Em Defesa a Saúde, traz o alerta a tona em relação ao HCB. Isso porque, embora esteja distante de ser, ao longo da gestão de Rollemberg, o referencial apontado pelo governador, por impedir que dezenas de milhares de crianças tenham acesso a tratamento na unidade, por outro lado, as que conseguem, de fato recebem atendimento de qualidade. O que pode estar em risco caso o GDF seja obrigado a assumir a gestão do hospital.
De volta a infeliz colocação de Rollemberg, ao afirmar que o hospital pode ser fechado, ao se levar em consideração que o GDF custeia 100% do funcionamento do HCB, o chefe do Executivo passa uma atestado de incompetência para o secretário de Estado de Saúde do DF, Humberto Lucena Pereira da Fonseca, em relação a atuar enquanto gestor da saúde pública.
Aliás, de fato, a julgar o caos que se tornou a Saúde Pública do DF, um caos sem precedente, em relação a gestores de outros governadores, Rollemberg tem todos os motivos do mundo para se preocupar.
Vale observar que além das mais de 20 mil crianças, dados estimados por PD, que necessitam de atendimento no HCB faltou competência à Humberto Fonseca, ao longo das dois anos à frente da SES, de resolver o problema das pediatrias do DF. Um ótimo exemplo a ser resgatado foi o Pronto Atendimento Infantil (PAI) do Hospital Regional do Gama (HRG), no início de 2017. Após uma ‘pomposa’ reabertura do serviço com promessa de resolver o problema do atendimento pediátrico de urgência e emergência no HRG, com apenas 48 horas começou a apresentar problemas e voltou ao caos anterior.
A gestão de Humberto Fonseca colocou os hospitais do DF na lista dos temidos ‘açougues’ famosos em estados, a exemplo do Rio de Janeiro e São Paulo, na década de 2000. Dados que podem ser percebidos a partir de divulgações, em 2016, por exemplo, do aumento em 15% dos índices de mortes evitáveis nas unidades de saúde da capital federal.
De volta ao HCB e ao governador do DF, ao assumir a incompetência do governo em gerir a Saúde do DF, talvez se torne compreensível, Rollemberg querer, à qualquer custo, garantir que o ICIPE continue a gerir o hospital. Nem que para isso, tenha que colocar o MPDFT e a própria Justiça do DF, quando contrariam os interesses do governo, na alcova de perseguidores da gestão.
O chefe do Executivo, na atual conjuntura, talvez tenha se esquecido que ao questionar o MPDFT, ou ainda o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho, por barrar irregularidades, em relação ao processo seletivo do Instituto Hospital de Base (IHBDF), Rollemberg e o próprio secretário de saúde, parecem se esquecer de casos recentes.
Um exemplo, no final de 2017 em que o próprio MPDFT avalizou a criação do IHBDF, e que a Justiça, endossou o parecer do MP, para a criação do que se tornou um caos, em decorrência da falta de gestão dos atuais dirigentes do Hospital de Base.
De volta ao HCB, Rollemberg certamente vai argumentar, o ICIPE tem 60 servidores ativos da SES e 600 celetistas. Um bom caminho seria acionar sim o MPDFT e o Tribunal de Justiça do DF e Territórios e se comprometer a nomear concursados ou fazer redimensionamento inteligente dos recursos humanos de modo a suprir as demandas do HCB.
Se o GDF saiu da crise, conforme anunciou o chefe do Executivo, qual a limitação? Falta de gestão? Agora, se Rollemberg insistir em fechar o HCB, talvez seja a hora de o MPDFT pedir e o TJDFT acolher o pedido de prisão de Rollemberg, Humberto Fonseca e cia.
