Representantes de associações da sociedade civil e pesquisadores defenderam a legalização do plantio de cannabis sativa para uso medicinal, em audiência na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (29).
Comissão especial da Câmara já aprovou o Projeto de Lei 399/15, que prevê autorização para o plantio da cannabis no Brasil destinada à produção de medicamentos para tratamentos de doenças como epilepsia, esclerose múltipla, Alzheimer e Parkinson e também para uso veterinário e industrial. Foi apresentado recurso para que o projeto seja analisado pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Presidente da Associação Nacional do Cânhamo Industrial, Rafael Arcuri considera “irracional” a situação da cannabis medicinal no País, do ponto de vista regulatório, econômico e de política nacional. Ele ressaltou que há diferentes formas de acessar o medicamento hoje, inclusive pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em vários estados, mas há proibição expressa do cultivo.
“Podemos de diferentes formas importar, a gente pode produzir, vender, temos uma indústria se estabelecendo, um comércio cada vez mais forte, que cresce 100% ao ano, de cannabis medicinal, mas não temos a possibilidade de produção nacional desses insumos”, afirmou.
Rafael Arcuri lembrou que os Estados Unidos, por exemplo, já legalizaram desde 2018 em nível federal a produção do cânhamo industrial – ou seja, a cannabis com baixo teor de THC, que é a maior fonte de insumo para os medicamentos de cannabis vendido no Brasil hoje. Na América Latina, o Brasil é um dos poucos países que não legalizaram o plantio para fins medicinais. Na Argentina, Equador, Uruguai, Colômbia, por exemplo, o cultivo já é legal. Segundo ele, a experiência de outros países mostra que a legalização só traz benefícios econômicos, industriais e para a saúde pública.
Incorporação no SUS
Coordenador-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Rodrigo Cariri de Almeida lembrou que hoje há 28 projetos de lei em análise no Congresso Nacional que tratam da matéria, que não vinham sequer sendo discutidos pelo ministério no governo passado. Segundo ele, agora o órgão passará a analisar esses projetos, além de discutir a incorporação em âmbito nacional desses medicamentos no SUS, o que significa também rever protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
O desafio, segundo ele, é incorporar não apenas uma substância para uma determinada condição clínica, mas uma planta com várias formulações possíveis e várias possibilidadesplantio de cannabis para uso medicinal de resposta clínica possível. Para isso, é preciso discutir custos, o financiamento, a produção e o plantio.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que pediu o debate, lembrou que hoje alguns pacientes conseguem acesso ao medicamento importado pelo SUS, após judicializar a questão, trazendo um custo elevado para o sistema. “Por que não o Brasil, que tem condição, tem capacidade de ter uma auto-suficiência inclusive na produção, pegando a expertise que muitas associações desenvolveram no Brasil?”, questionou. “Acho que são muitos temas que o Parlamento precisa enfrentar”, avaliou. Ela quer tentar agendar uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para sensibilizá-lo para o tema, além de recolher assinaturas para uma frente parlamentar sobre o assunto.
Benefícios
Presidente da Cultive Associação de Cannabis e Saúde, Cidinha Carvalho contou o caso de sua filha Clárian, portadora da Síndrome de Dravet, que antes de tomar o óleo de cannabis não interagia, convulsionava por mais de uma hora, não corria, não pulava, não transpirava, tinha apnéia no sono e a coordenação motora bem prejudicada. Cidinha entrou na causa em 2013 e conseguiu importar o óleo e desde então a filha teve diversos benefícios, como diminuição das crises convulsivas, fim da apneia no sono, melhora cognitiva e da coordenação motora, além de ter começado a transpirar depois de quatro meses de uso.
Ela conseguiu autorização judicial para fazer o próprio cultivo da cannabis e fundou em 2016 a associação para doar o excedente de óleo, e hoje a Cultive dá oficinas e cursos de extração de óleo, por exemplo. Para que o medicamento seja incorporado pelo SUS, ela defende que os óleos produzidos pelas diferentes associações sejam certificados, testados e fiscalizados por uma agência regulatória autônoma, já que importar oneraria em demasia os cofres públicos.
Demora na legalização
Para o neurocientista, biólogo e professor titular do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Sidarta Ribeiro existem algumas razões para a demora na legalização do plantio da cannabis no Brasil, como o pânico moral da sociedade brasileira com a maconha e os conflitos econômicos diretos. “Por que existe monopólio na importação de óleo terapêutico de cannabis no Brasil? Porque a indústria quer monopolizar todo o mercado mesmo que muita gente fique de fora dele, mesmo que muita gente não possa ter nenhum acesso”, disse.
Segundo ele, não tem nada legalmente que impeça o governo de comprar o óleo das associações e disponibilizá-lo no SUS e, se fizer isso, vai fazer com que essas associações cresçam e se fortaleçam. “Todo mundo que é contra pode ter câncer, Alzheimer, Parkinson, Doença de Crohn, Tourette, autismo na família, dor crônica. Não espere precisar para ser a favor”, concluiu.
Papel das universidades
Professor do Departamento de Química da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Diogo de Oliveira Silva ressaltou que as universidades podem dar suporte técnico-científico para o Ministério da Saúde para o uso da cannabis medicinal, por exemplo, para analisar a composição dos óleos produzidos pelas associações produtoras.
Conforme Diogo Silva, o conhecimento científico para isso já existe. Ele observou que os estudos existentes são usados para permitir a importação, mas não para permitir a legalização do plantio. Ele avalia que os contrários a essa legalização não são contra o uso da cannabis medicinal, mas contra não conseguir ganhar dinheiro com esse uso.
Para o professor, o uso já é uma realidade mundial e a grande questão é em que posição o País vai querer se colocar: “Se vai querer continuar atrasado nesse sentido ou se vai querer se colocar como protagonista, tendo em vista o potencial que tem, pelo tamanho, pela localização do País, pela capacidade técnica, por tudo que as associações vêm desenvolvendo, esse é um conhecimento consolidado, que já está aí, e a universidade sempre esteve à disposição”, disse. Ele defende uma política pública nacional sobre o tema.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) acredita que a discussão sobre a liberação do plantio está capturada por interesses internacionais. O deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) afirmou que é favorável ao uso da cannabis medicinal, mas se preocupa que a discussão sirva de “janela e porta” para a legalização total das drogas, que ele é contrário, e para a produção de comidas, bebidas e cosméticos com a planta.
