Por Hédio Ferreira Junior
A população de Brasília vive um avanço nas políticas públicas habitacionais. A avaliação do presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Wellington Luiz, é que, depois de assumir a gestão sem projetos nem entregas, o Governo do Distrito Federal (GDF) vai fechar 2022 no azul. “Serão 20 mil moradias para quem sonhava com a casa própria e a liberação de, pelo menos, 150 mil escrituras depois de dezenas de anos esperando a legalização de seus imóveis”, conta.
Quando assumiu a gestão em 2019, o governador Ibaneis Rocha encontrou o setor sem projetos encaminhados nem unidades habitacionais em construção. A determinação, nesse sentido, foi dar vazão à lista de chamamentos – e, a partir de agora, fazer uma limpeza para reduzir o tempo de espera de quem vive do aluguel ou de favor e busca condições favoráveis de ter o próprio imóvel.
O conceito dos conjuntos habitacionais no DF, inclusive, vem passando por uma mudança. A orientação é que todas as unidades sejam entregues com a devida infraestrutura, desde asfalto e energia elétrica, até equipamentos públicos, como Unidades Básicas de Saúde (UBS) e escolas.
Todos esses avanços colhem frutos. Em agosto, a Codhab-DF recebeu o prêmio Selo de Mérito, promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação – ABC e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano – FNSHDU 2020.
A companhia tem atualmente nove postos de atendimento funcionando em Sobradinho, no Trecho 3 do Sol Nascente, no Itapoã, na Cidade Estrutural, em Samambaia, no Recanto das Emas, em Planaltina, em Brazlândia e na estação 112 Sul do metrô, no Plano Piloto.
Nesse Papo Aberto com a Agência Brasília, Wellington Luiz faz um balanço dos trabalhos desenvolvidos pela Codhab ao longo desses quase três anos de gestão, fala dos planos de abertura permanente do cadastramento, da expansão da faixa de renda para atendimento e do que vem tornando as políticas públicas habitacionais do GDF referência para outras unidades da federação. Confira os principais trechos.
Qual a avaliação da política habitacional conduzida hoje no Distrito Federal?
Nós iniciamos o governo com uma dificuldade muito grande, até porque o recebemos praticamente sem projeto algum. Essa talvez tenha sido a nossa maior dificuldade. Era uma terra completamente arrasada. Nada tinha sido “plantado”. E quando nada é plantado, é muito difícil ter algo para colher. Praticamente começamos do zero. O que nós estamos colhendo foi plantado na gestão do governador Ibaneis Rocha.
Não tinha nenhuma obra em andamento que precisava ser concluída e entregue?
Praticamente nenhuma. Eram projetos com muitos problemas. Um exemplo é o Itapoã Parque. Ele não rodava por causa do modelo instituído. E nós tivemos que alterá-lo para que ele efetivamente ocorresse. E muitos outros. Riacho Fundo, por exemplo, nós entramos com um investimento de mais de R$ 50 milhões para que pudesse proporcionar mais 3 mil unidades habitacionais. O Centro Urbano, que lançaremos nas próximas semanas, tem 6 mil unidades habitacionais. Eram projetos que não andavam. A Unidade Básica de Saúde (UBS) do Riacho Fundo II, que apesar de não ser moradia, estava sob a nossa incumbência de construção. Nós construímos e inauguramos, mas tinha uma série de problemas, inclusive no processo licitatório, que tivemos que cancelar o anterior e realizar um novo para conseguir entregar.
Como está a lista de chamamentos dos inscritos no programa de habitação? A fila é grande?
Enorme! Houve aí um problema muito sério que foi o incentivo às invasões. No passado, quando se invadia, tinha prioridade. Quem recebia as unidades habitacionais eram esses invasores. Então, o que nós fizemos? Exatamente o contrário. Quem invade hoje é punido, inclusive sendo retirado da lista. Agora priorizamos quem obedece a lei. Estamos fazendo uma “limpa” para saber quem está nessa lista. Hoje mal se conhece, pois temos, aproximadamente, 500 mil pessoas nela. Recentemente, estivemos no Sol Nascente onde as pessoas aguardavam 20, 25, 30 anos.. É comum chamarmos alguém e a pessoa já ter falecido. Lamentavelmente, esse é um dos problemas mais sérios.
E esse tempo de espera agora tem sido menor?
Muito menor. É óbvio que esse resultado será visto a médio e longo prazos. O governador Ibaneis vai lançar em breve um Plano de Habitação de Interesse Social onde nós temos a expectativa de, nos próximos cinco anos, termos catalogado 100 mil novas unidades habitacionais, por região administrativa, e as pessoas saberão o que tem para receber.
Quantas unidades foram entregues desde 2019?
As entregas ainda foram acanhadas, exatamente porque o programa habitacional não é apenas construir a moradia. Primeiro, se o faz o projeto, tem as licenças que precisam ser autorizadas, como a ambiental, tem o projeto urbanístico…Quando se conclui isso, aí sim você começa a obra. A obra mais rápida fica entre 12 e 18 meses. Uma obra pequenininha. Então, nós temos um governo de menos de três anos, com uma pandemia de um ano e meio, e nós já entregamos mais ou menos três mil unidades. Ainda assim, já atendemos até o final de agosto 2.056 novos proprietários, com a meta de terminar 2022 com aproximadamente 20 mil unidades entregues.
Quais os critérios de atendimento para quem quer ter um imóvel por meio da Codhab?
Ter mais de 18 anos, ganhar até 12 salários mínimos, ter pelo menos cinco anos de residência em Brasília, não nunca ter sido possuidor de imóvel e nem possuir imóvel no seu nome. Esses são os princípios básicos com base na Lei nº 3877.
E há faixas diferentes de atendimento?
Sim, temos cinco faixas. A faixa 1 é para renda familiar bruta é de 0 a R$ 1.800,00; a 1,5 é de R$ 1.800,01 a R$ 2.600,00; a 2, de R$ 2.600,01 a R$ 4.000,00; a faixa 3 é para renda mensal de R$ 4.000,01 a R$ 7.000,00; e, finalmente, a 4, de R$ 7.000,01 a 12 salários mínimos. A inovação da nossa gestão foi porque os governos anteriores separavam em até cinco salários mínimos. E como a Lei de Interesse Social permite até 12 salários mínimos, nós ampliamos as faixas. Isso porque a classe média – que aqui no Distrito Federal você pode se colocar nessa condição – que ganha de cinco a 12 salários mínimos, estava sendo expurgada do Distrito Federal ou comprando ilegalmente, sem escritura. Hoje o Estado tira o espaço da ilegalidade, já que as pessoas preferem comprar de forma correta e não ter dor de cabeça do que ir morar na informalidade. A gente tá falando de uma pessoa que ganha cerca de R$ 13 mil reais, com capacidade financeira para pagar. Mas antes essas faixas eram ignoradas, sendo que a Política Habitacional de Interesse Social permite a inclusão de quem ganha de seis a doze salários mínimos.
Qual a vantagem de adquirir um imóvel pela Codhab?
A primeira coisa é a garantia do Estado, assim como o financiamento pelos bancos credenciados, além da quantidade de parcelas com financiamento a médio e longo prazo. Além da fiscalização que o Estado faz para que as pessoas possam receber os seus imóveis.
Quem tem interesse em se cadastrar, o que deve fazer? Qual o primeiro passo?
Tem que te inscrever na Codhab. Inclusive, vem aí mais uma inovação. Atualmente há data prevista para se inscrever, mas a nossa diretoria já está analisando a possibilidade de deixar essa lista aberta o tempo todo. Hoje, uma pessoa completa dezoito anos e às vezes você fica três, quatro anos, cinco anos ou dez anos para esperar abrir a lista e poder se inscrever. Como se esse direito fosse tolhido nesse período. Então, a ideia é que com a lista aberta e completando os critérios, o cidadão possa se inscrever para obter um imóvel numa das nossas unidades habitacionais.
Essa inscrição é virtual ou presencial em um dos postos da Codhab?
Hoje ela tá virtual em razão da pandemia. Desde que nós assumimos aqui, estamos trabalhando para voltar a ser presencial. Nós temos que entender que a Codhab é um órgão de interesse social e quando nós chegamos o atendimento sempre foi por aplicativo. Mas essas famílias são em maioria carentes, muitas vezes sem acesso à internet. Então, é necessário até ter um aplicativo, mas tem que ter alternativas de acessibilidade. Então, a ideia é voltar sim ao atendimento presencial.
Como estão as regularizações fundiárias e quais os avanços promovidos pelo GDF?
Isso aí foi extraordinário. Só pra você ter ideia, a nossa previsão é até o fim do ano que vem entregar aproximadamente 150 mil escrituras – e eu estou falando de escritura de verdade. Não é aquela enganação que foi entregue no passado onde se concedeu um termo de ocupação e o cartório não reconhecia aquilo como documento. Agora não, pega a sua escritura, recebe da Codhab e vai pra sua casa, com aquilo que é uma certidão de nascimento do seu imóvel. Tem pessoas que esperam há 30, 40 anos. E agora nós vamos fazer isso em grande escala. Nós buscamos uma mudança para que isso pudesse ocorrer. Por exemplo, em Samambaia são 14 mil unidades habitacionais que vão receber suas escrituras. São as famílias que terão a sua tranquilidade. Tem o Sol Nascente: quase 10 mil famílias receberão suas escrituras. Então, imagina um universo de famílias que hoje não têm essa tranquilidade. Se a pessoa morrer, os seus filhos não têm nenhuma garantia. O cidadão não vai fazer financiamento, além da dificuldade da infraestrutura porque as cidades não são regularizadas. Temos a Cidade Estrutural, por exemplo, que fica a 10 quilômetros do Palácio do Planalto e não tem endereços. É inadmissível que a capital da sétima economia do mundo não tenha endereços para que os Correios possam chegar lá e entregar uma correspondência. E nós vamos regularizar agora.
