No próximo 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, às 13h, será realizado um ato no Supremo Tribunal Federal em Brasília em apoio a fotógrafo Sérgio Silva, que teve seu olho atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar de São Paulo quando cobria as manifestações no dia 13 de junho de 2013.
Sérgio foi atacado no seu maior instrumento de trabalho – o seu olhar. Ele entrou com um pedido de indenização, mas este foi negado em uma decisão extremamente preocupante: o juiz Olavo Zampol Júnior, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, além de não reconhecer a culpa do Estado, afirmou que o responsável pelo ferimento seria o próprio Sérgio, pois “ao se colocar o autor entre os manifestantes e a polícia, permanecendo em linha de tiro, para fotografar, colocou-se em situação de risco, assumindo, com isso, as possíveis consequências do que pudesse acontecer”.
A decisão, além de não reconhecer a violação dos direitos de Sérgio à integridade física e à liberdade de expressão, demonstra descaso não só com o trabalho exercido pelos comunicadores que atuam em protestos como também com as diversas violações que têm ocorrido durante esses eventos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), apesar de corretamente afastar o entendimento que a culpa era exclusivamente de Sérgio, negou o pedido de indenização, alegando não haver provas de que o ferimento havia sido causado pela polícia. O problema é que a decisão em primeira instância negou à defesa de Sérgio a possibilidade de apresentar e produzir as provas, cuja ausência serviu de justificativa para o TJSP negar a reparação.
Sérgio Silva não foi o primeiro jornalista a perder um olho ao cobrir uma manifestação – em 18 de maio de 2000, o fotojornalista Alex Silveira também foi atingido no olho esquerdo por um tiro de bala de borracha enquanto fotografava o protesto de Sindicato dos Professores de São Paulo (APEOESP) na Avenida Paulista. Alex chegou a obter o direito de receber uma indenização do estado de São Paulo em 1º instância, mas em 2014 o TJ-SP reverteu a decisão sob o mesmo argumento utilizado no caso de Sérgio Silva – o de que o comunicador seria responsável pelo seu grave ferimento por estar exercendo sua profissão ao cobrir o protesto. Na região sul-americana, a prática tem chamado atenção também no Chile, onde mais de duzentas pessoas já tiveram os olhos atingidos por forças de segurança pública no contexto de protestos sociais.
Esta é a última chance de Sérgio na justiça brasileira – seu caso entrará na pauta do STF nos próximos dias. A mais alta corte do país tem agora a chance de corrigir as decisões violadoras e garantir não só os direitos individuais de Sérgio Silva, como também criar precedentes que ajudem a coibir violações aos direitos de todos os comunicadores no Brasil e, assim, garantir a liberdade de imprensa e manifestação. Para além da decisão, o poder judiciário é chamado nesse momento crítico a passar uma mensagem de proteção a princípios democráticos.
As organizações da sociedade civil fazem um chamado conjunto a todos os comunicadores, fotojornalistas, fotógrafos, cinegrafistas, repórteres e defensores de direitos humanos a se mobilizarem e manifestarem seu apoio a Sérgio no STF. Transferir a responsabilidade do Estado para um comunicador que possui como dever transmitir e relatar assuntos de interesse público é um desrespeito aos direitos fundamentais de Sérgio e aos direitos humanos de todos os brasileiros.
O evento contará com uma performance de Clayton Nascimento, ator de Buraquinhos e diretor de MACACOS, peças aclamadas pela crítica e público.
Quem estiver em Brasília, compareça às 13h na Praça dos Três Poderes, em frente ao edifício do Superior Tribunal Federal, onde realizaremos o ato de apoio.
Entenda o caso
Apoiam este evento:
ARTIGO 19
Conectas Direitos Humanos
CPJ (Comitê para Proteção de Jornalistas)
Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas)
Instituto Vladimir Herzog
Intervozes
Justiça Global
Repórteres sem fronteiras
Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal
Fonte/Informações de SPJDF
