Procedimento é obrigatório para os 142 mil habilitados a receber um imóvel pelo programa Habita Brasília. Quem não cumprir a exigência legal será excluído da lista
Começa nesta segunda-feira (3) o prazo para que os 142 mil habilitados a receber um imóvel pelo Habita Brasília atualizem os dados cadastrais.
O processo é on-line e tem de ser feito até 3 de julho, pelo site da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis.
Os habilitados que não fizerem a atualização serão excluídos da lista. Mesmo quem não teve alteração no perfil ou mudou as informações há pouco tempo deve fazer o procedimento.
É o caso de Edinei Cipriano de Sales, de 42 anos. Ele está na fila desde 2011 e aguarda pela entrega da casa própria já habilitado.
No início deste ano, o pensionista atualizou os dados em um posto da companhia. Ele conta que ficou em dúvida se deveria refazer o processo.
Ao entrar no sistema, o candidato terá de checar os dados já cadastrados e confirmar as informações, caso nada tenha mudado. Se houver alguma alteração a ser feita, basta incluí-la.
A exigência legal foi feita por meio de uma resolução, publicada no Diário Oficial do DF de 9 de março.
Segundo o diretor Imobiliário da Codhab, Jorge Gutierrez, é a primeira vez que se faz algo desse tipo, e todos devem participar.
“Tivemos solicitação dos órgãos de controle para a atualização desses habilitados.”
A norma prevê ainda que a pontuação dos candidatos quanto a tempo de residência em Brasília e de inscrição na lista passem a mudar anualmente.
Para a pontuação dos candidatos, são levados em conta o tempo de residência no DF (4 mil pontos), de inscrição no cadastro (1,5 mil), o número de dependentes (500 por dependente, até o máximo de 2,5 mil).
Se o grupo familiar tem pessoas com deficiência ou com mais de 60 anos de idade, somará 600 pontos para o titular e 300 para o dependente.
A habilitação é a terceira fase do programa, antecedida da inscrição e da convocação, quando os candidatos precisam apresentar a documentação necessária para confirmar as informações do cadastro.
Na habilitação, os dados declarados são checados e publicados no Diário Oficial do DF. Depois, basta esperar a entrega da unidade habitacional e o recebimento da escritura pública.
Mudança nas faixas do programa
A partir de segunda-feira (3), também serão alteradas faixas de renda do cadastro. O teto será de R$ 1,8 mil para a faixa 1; de R$ 2.350 para a faixa 1,5 (novidade); de R$ 3,6 mil para a 2; e de R$ 6,5 mil para a 3.
Antes, esses valores eram de R$ 1,6 mil para a faixa 1; de R$ 3.275 para a 2; e de R$ 5 mil para a 3.
Para a faixa 4, o limite máximo de renda permanece o de até 12 salários mínimos.
| Teto | Como era | Como fica |
| Faixa 1 | R$ 1,6 mil | R$ 1,8 mil |
| Faixa 2 | R$ 3.275 | R$ 3,6 mil |
| Faixa 3 | R$ 5 mil | R$ 6,5 mil |
| Faixa 4 | 12 salários mínimos | 12 salários mínimos |
| Além dessas, há a faixa 1,5, com o teto de R$ 2.350 | ||
Quem pode se inscrever no Morar Bem
Para ter acesso ao benefício, é preciso ter mais de 18 anos ou ser emancipado, morar em Brasília pelo menos pelos últimos cinco anos e ter renda de até 12 salários mínimos. O candidato pode se inscrever individualmente ou por meio de uma entidade cadastrada.
De acordo com a lei, de cada área destinada à habitação de interesse social, 40% das moradias são destinadas às pessoas do cadastro individual, e 40% vão para as cadastradas em cooperativas e associações habitacionais.
O restante é reservado para pessoas com deficiência (8%); idosos (5%) e casos de vulnerabilidade social (7%), como famílias removidas por causa de obras de infraestrutura, pessoas que vivem em situação de extrema miséria ou nas ruas e catadores de resíduos sólidos.
Atualização cadastral de habilitados da Codhab
Até 3 de julho (segunda-feira)
Pelo site www.codhab.df.gov.br ou pelo aplicativo da companhia para dispositivos móveis
