Para discutir realinhamento da LOA, novo secretário de Saúde precisa se alinhar às realidades da Secretaria de Saúde. Audiência ocorrerá em 10 de março
Kleber Karpov
A Audiência Pública para discutir o realinhamento orçamentário da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 para a Saúde, proposta pelo Conselho de Saúde do DF (CSDF), a ser presidida pela deputada distrital, Celina Leão (PPS), marcada para a manhã desta quinta-feira (3/Mar), às 9 horas, será adiada. O motivo é a posse do secretário de Saúde, Humberto Lucena Pereira da Fonseca, ocorrida ontem, quarta-feira (2/Mar), que deve participar das discussões e precisa se inteirar sobre o assunto.
A Audiência deve debater e pedir possível realocação de recursos para a Saúde para cobrir o déficit orçamentário da Saúde, na ordem de R$ 2,5 bilhões. Isso porque a previsão da LOA destinado ao segmento está estimado em cerca de R$ 6 bilhões, valor insuficiente para manter custeio de pessoal, manutenção da estrutura e investimentos.
Em 2015 o orçamento da Saúde foi cotado em R$ 5,4 bilhões, valor considerado abaixo do necessário para cobrir os gastos da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), visto que 80% dos recursos alocados eram destinados apenas ao custeio de pessoal. Durante o último ano, a Pasta recebeu suplementações de aproximadamente outros R$ 3 bilhões, o que elevou para mais de R$ 8 bilhões orçamento Pasta.
Com isso a previsão da LOA de 2016 em R$ 6,1 bilhões é considerada, pelo presidente do CSDF, Helvécio Ferreira, insuficiente para suprir as demandas da SES-DF, uma vez que, a Secretaria ficará permanecerá ‘travada’. “Sem recursos, além de não conseguir suprir necessidades básicas, a exemplo de pagamentos de dívidas com fornecedores, aquisição de máquinas, equipamentos, medicamentos e insumos, nós não teremos investimento na estrutura.”, aponta Ferreira.
Ferreira defende, por exemplo, a manutenção do Parque Industrial e Tecnológico da Saúde, uma espécie de ‘upgrade’ no antigo Parque de Apoio, descontinuado em 2000 com a extinção da Fundação Hospitalar do DF. Segundo o presidente do CSDF, com um investimento de aproximadamente R$ 57 milhões, o parque de apoio voltaria a funcionar.
Nova data
De acordo com assessoria da presidente da CLDF, Celina Leão, a nova data de realização da Audiência Pública será em 10 de março.
Confira a carta do CSDF aos deputados distritais sobre a necessidade de audiência pública para discutir o realinhamento do orçamento da Saúde.
Carta aos Parlamentares
Excelentíssimos Deputados (as) Distritais do Distrito Federal
O Conselho de Saúde do Distrito Federal, instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde – DF – previsto Constitucionalmente na Constituição Cidadã, Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (8080/90 e 8.142/90) e na Lei Orgânica do Distrito Federal, capitulo 215 e 207, de caráter permanente e deliberativo, inclusive nos aspectos financeiros da saúde, vem solicitar dos parlamentares da Câmara Distrital do Distrito Federal redobrada atenção nas demandas da Secretaria de Saúde de Saúde do DF – SES-DF, no orçamento da saúde de 2016.
O Conselho avaliou a proposta aprovada de Lei Orçamentária para o exercício de 2016, (PLOA-2016) e constatou que os valores dos créditos orçamentários aprovados por esta Casa não contemplam as necessidades levantadas pela SES-DF, e aprovadas pelo CSDF.
Lembramos que a 9ª Conferencia de Saúde do Distrito Federal aprovou as Diretrizes Estruturantes de Consolidação do SUS no DF, objetivando a recuperação e manutenção da integralidade da assistência a saúde pública de qualidade para população do DF.
Cabe citar, que nos últimos anos foram abertas seis unidades de pronto atendimento, 10 Centros de Atenção Psicossocial, novos leitos de UTI, e várias despesas foram geradas para garantir a manutenção de equipamentos na rede, com essas demandas a saúde necessita de aporte de recursos para garantir esses serviços.
Dentre as diversas demandas citadas, o CSDF aprovou a implementação do Parque Industrial e Tecnológico da Saúde, que tem como missão principal contribuir com os processos de inovação e produção de novas tecnologias leves de aplicação na atenção primaria á saúde, bem como, atender as demandas de manutenção de equipamentos hospitalares de forma plena. Com valor aproximado de R$ 57, 000.000,00 (cinqüenta e sete milhões) todas as estruturas do parque estarão prontas para atender as demandas de infraestrutura de serviços da SES-DF.
Outro aspecto importante, PLOA-2016 não prevê benefícios aos servidores garantidos por Lei e acordados para serem cumpridos em 2016.
Enfim, o CSDF apela a essa casa que reveja o déficit orçamentário, que chega a quase 2,5 bilhões, pois sem essa correção o DF poderá ter sérios problemas na rede pública de saúde. A intenção do Conselho de Saúde ao solicitar essa revisão é evitar um possível colapso na saúde e principalmente garantir o fortalecimento do SUS-DF.
Helvécio Ferreira da Silva
Presidente do Conselho de Saúde do DF
