Auditoria do TCDF aponta diversos indícios de ilegalidade na compra e distribuição de órteses e próteses

Ao analisar a aquisição, o armazenamento e a distribuição de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, o Tribunal de Contas do DF encontrou vários indícios gravíssimos de ilegalidades. Na fiscalização realizada entre 2013 e 2015, os auditores do TCDF percorreram os cinco hospitais públicos que efetuam cirurgias e outros procedimentos médicos com a utilização de OPMEs, além da Farmácia Central.

Ao final da auditoria operacional, o corpo técnico do TCDF concluiu pela má gestão de R$ 75 milhões da amostragem analisada. Na investigação, foram apontadas supostas fraudes nas licitações; possível conluio de empresas; compras sem planejamento, justificativa ou necessidade; inexistência de controle na distribuição dos materiais; armazenamento precário; entre outras ilegalidades.

Os médicos da SES/DF, consultados oficialmente, confirmaram que foram adquiridos itens obsoletos e sem qualidade. Eles disseram que várias órteses e próteses estavam incompletas e não poderiam ser utilizadas. Os próprios cirurgiões apontaram como principais problemas a dificuldade de implantação e a falta durabilidade, inclusive com quebra de produtos dentro dos pacientes.

Além disso, a auditoria verificou que o estoque real não corresponde ao registrado no sistema, o que dificulta o planejamento de novas aquisições, o levantamento de demandas, o atendimento a ordens judiciais e, principalmente, o controle do uso do dinheiro público investido em OPMEs. O armazenamento é improvisado, em salas pequenas ou salas de descanso e de fácil acesso a todos que transitam pelas farmácias. Geralmente, o material não tem identificação, nem ordem numérica e fica acondicionado em sacos plásticos. Para exemplificar, no Hospital Regional do Paranoá, foram encontrados no chão e próximos a um ralo parafusos e arruelas de titânio. Esses materiais, que servem para fazer cirurgias de coluna, valem cerca de R$ 1,5 milhão (foto).

O corpo técnico do TCDF também detectou a impossibilidade de rastreamento dos produtos fornecidos pela SES/DF. “Não é possível acompanhar as OPMEs da entrada na Farmácia Central até sua implantação ou utilização no paciente, o que, além de importante para o controle dos recursos públicos envolvidos, é imprescindível para a segurança dos destinatários”, ressalta o relatório.

Apurou-se, ainda, a ocorrência de frustração e fraude do caráter competitivo de procedimentos licitatórios. Entre as evidências das supostas fraudes promovidas pelas empresas fornecedoras está a divisão praticamente igualitária do valor global da ata de registro de preços. No Pregão Eletrônico nº 87/2013, por exemplo, as quatro licitantes ganharam lotes nos seguintes valores: R$ 3.539.340,60; R$ 3.446.208,00; R$ 3.422.820,00; e R$ 3.446.111,40. Também foram identificados o oferecimento de propostas por algumas empresas apenas para os lotes em que foram vencedoras; a repetição de sequência ínfima de lances, indicando tratar-se de figuração; e reprodução dessas práticas em mais de um certame.

Também foram diagnosticadas falhas na realização das pesquisas de preços e a falta de justificativa para as compras. Em alguns casos, a aquisição supriria a demanda de produtos até 2059. Em outros, os materiais estão obsoletos. Um exemplo é a aquisição de 2.364 clipes de aneurisma, que seriam suficientes para atender a demanda por quase cinco anos. Durante visitas a hospitais da rede e à SES/DF, foi informado à equipe de auditoria que boa parte desses clipes não será utilizada, uma vez que, desde o início desta década, as cirurgias para tratar aneurismas vêm sendo realizadas, majoritariamente, por via endovascular, que dispensa o uso desses produtos. “Tais fatos evidenciam o dispêndio de montantes vultosos em áreas não carentes, com estoque para os próximos anos – ou décadas, a depender das OPMEs, enquanto há inúmeros materiais em falta na rede pública de saúde”, aponta o relatório.

Processo 3848/2015 – Relatório Final

Fonte: TCDF