Outro lado do prejuízo de R$ 75 milhões com Órteses e Próteses detectado em amostragem auditada pelo Tribunal de Contas do DF revelam pessoas acamadas e com graves sequelas lutando a anos para voltar a uma vida normal
Por Kleber Karpov
Nas últimas semanas o servidor público aposentado há 14 anos, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Marco Antônio Melo Barral, tem conversado com Política Distrital, após seis longos meses de espera por um implante de prótese no fêmur. Após sofrer um acidente e ser hospitalizado em dezembro de 2015, Barral recebeu alta do Hospital Regional de Sobradinho (HRS), em 17 de fevereiro desse ano, sem concluir o tratamento e já não consegue mais andar.
Ao conversar com o Blog, que pediu uma fotografia para mostrar as condições em que está vivendo, Barral, como quem tenta preservar o resto de dignidade, após uma vida prestando serviço à sociedade brasileira, preferiu não expor a imagem e não mostrar como tem passado os últimos seis meses, em decorrência do ‘descaso’ da Saúde Pública do DF.
Após ter vencido um câncer há alguns anos, Barral se deparou com outro desafio, isso porque depende da boa vontade de a Secretaria de Estado de Saúde comprar uma prótese, para tentar corrigir o trauma de um acidente sofrido em dezembro. Entre a esperança de tentar concluir o tratamento, resta ao Aposentado, o receio, uma vez que a calcificação da “cabeça do fêmur”, resultou em sequela, que o impede de andar.
“Estou aposentado por invalidez, por causa de um câncer há alguns anos, e se isso não bastasse, quebrei a perna e estou desde dezembro esperando a compra pela SES-DF [Secretaria de Estado de Saúde do DF] de uma prótese de quadril já que a quimioterapia arrebentou os meus ossos, principalmente os da cabeça do fêmur por isso a precisão da prótese.(SIC)”.
Barral relatou que recebeu alta do HRS em fevereiro, mesmo sem realizar o procedimento cirúrgico no quadril, para colocação da prótese, pois não havia disponível na SES-DF.
“Os médicos me deram alta prá esperar em casa que eles me chamariam assim que a prótese estivesse disponível prá minha cirurgia e estou nessa até hoje (Estou em cima da cama sem poder andar ), minha esposa vai lá toda semana e a resposta é sempre a mesma ……. ‘A SESDF ainda não comprou a prótese’.(SIC)”.
Reféns
O caso de Barral poderia ser apenas mais um, se cerca de outros 250 usuários do SUS-DF, também não estivessem por aguardar a realização de cirurgia de urgência, para colocação de prótese. De um momento para outro, pessoas, algumas economicamente ativas, passaram a ser ‘encostadas’ pela Previdência Social ou à total dependência de familiares ou amigos. Muitas com sequelas provenientes de calcificação de fraturas são obrigadas a viverem em cima de uma cama, impedidas de terem uma vida normal.
“A protese do meu caso é uma especifica, pois, a fratura que sofri no fêmur foi muito perto da cabeça do mesmo, que já não tinha quase nade de cabeça devido as sequelas da químio/radioterapia que fiz; Outra coisa é que devido a espera no hospital a fratura se solidificou de um jeito que a minha perna está torta e com isso nem posso apoiar a mesma no chão.(SIC)”.
Demanda reprimida
Politica Distrital questionou à SES-DF sobre a quantidade de pessoas, no DF, que aguardam cirurgias ortopédicas. Por meio da Assessoria de Comunicação (Ascom) a Secretaria se limitou a dizer que realiza tal levantamento.
“A Secretaria de Saúde, por meio da Coordenação de Ortopedia, está realizando um levantamento em toda a rede, com a finalidade de unificar as informações sobre a demanda reprimida para cirurgias ortopédicas na rede pública. O levantamento é feito em cada hospital, já que cada ortopedista tem a própria lista de pacientes à espera de procedimentos.”.
Mas, João Batista sabia…
Em abril de 2015, a gestão da SES-DF recorreu à imprensa para sugerir a existência de estoque, de alguns materiais, para 50 anos, de Órtese e Prótese e Materiais Especiais (OPME). Na ocasião houve a tentativa de responsabilizar a gestão do ex-governador, Agnelo Queiroz (PT). Porém, o deputado distrital, Chico Vigilante (PT) também veio à imprensa para demonstrar que a informação não era procedente. Coube à SES-DF admitir ser a responsável por emitir Nota de Emprenho de cerca de R$ 11 milhões, em janeiro de 2015. A Rede Globo abortou o problema da OPME em uma série de cinco reportagens, transmitidas pelo DFTV, naquele ano.
Em apuração de Política Distrital foi possível constatar que o ex-gestor da SES-DF ‘forçou a barra’ para a empresa ganhadora da licitação, iniciada em 2013 e realizada em 2014, entregar, integralmente, o equivalente a R$ 11 milhões equipamentos de OPME.
Embora, ao perceber o ‘erro’, a SES-DF, em fevereiro, a SES-DF tenha cancelado cerca de R$ 10 milhões, dos R$ 11 milhões, da Nota de Empenho e emitiu uma segunda, de apenas R$ 980 mil, o que resultou em questionamento jurídico por parte da empresa contratada pela Secretaria.
A admissão do ‘erro’, por parte da SES-DF, diante da imprensa, revelou outro problema. O ex-secretário de Saúde, João Batista, admitiu a demanda de 4.700 cirurgias eletivas e 250 de urgências ligadas a traumas ortopédicos.
O que foi feito?
Nessa semana o Blog provocou à SES-DF em relação as medidas tomadas desde que foi detectado o ‘estoque de 50 anos’ de OPME. A gestão do atual secretário, Humberto Fonseca, tratou de, novamente, tentar repassar a bomba para as “gestões anteriores”, mais especificamente à gestão de Agnelo.
“A compra destas próteses e materiais especializados (OPMEs) ocorreu em gestões anteriores. A aquisição aconteceu sem que na época os coordenadores de área fossem consultados, o que resultou num superdimensionamento da operação, ou seja, numa aquisição maior do que a capacidade de utilização dos materiais pela rede pública de Saúde do Distrital Federal. Medidas foram tomadas pela Secretaria de Saúde como a determinação do cancelamento imediato da nota de empenho para pagamento da empresa fornecedora dos materiais em 2013 e 2014. E providências foram requisitadas para esclarecer a real demanda da rede. Diante do impasse jurídico, apenas 10 % do quantitativo constante do projeto básico, que representava o primeiro lote, foi entregue para uso das unidades hospitalares.”.
Sem planejamento?
A SES-DF afirma que, para a aquisição do montante dos R$ 11 milhões, não houve consulta aos coordenadores de áreas. Tal informação de fato pode ser vista no DESPAHCO: 197 A/2015 GEOP/DIASE/SAS/SES, no processo da OPME. Mas o documento, no entanto, apresenta uma ‘discrepância’. Embora a reunião tenha ocorrido nos dias 11 de março e 23 de abril de 2015, o documento é datado com quase um ano de antecedência, 29 de abril de 2014.
Aliás, o mesmo processo, apresenta uma série de supostas ‘inconsistências’, conforme mencionado na reportagem publicada por Política Distrital (18/Ago/2015), intitulada: Órtese e Prótese do DF: Desvendando a história não, ou, mal contada, com ampla documentação sobre a aquisição e cancelamento da OPME.
Um bom exemplo para ilustrar é que, na gestão de Rollemberg, a SES-DF exigiu à empresa que ganhou à licitação, que se entregasse toda compra efetuada da OPME, sob pena de a fornecedora da Secretaria sofrer as sanções cabíveis previstas em contrato.
Enquanto isso… “Temos um depósito de pessoas”
Durante a realização da Audiência Pública da Saúde do DF, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, realizada pelo senador, Hélio José (PSD)(29/Ago/2015), o defensor público do DF, Celestino Chupel, foi enfático ao abordar a questão de pacientes que dependem de implante de prótese e lamentou as condições a que os usuários do SUS-DF estão submetidos.
“Eu tenho pessoas que me procuraram há alguns anos atrás e depois por um motivo ou por outro não voltaram à Defensoria e não conseguimos contato. Eu encontrei ontem na defensoria, ontem a tarde. Ela precisava de uma prótese de quadril, que o médico tinha solicitado essa prótese. Ontem eu encontrei ela, em uma cadeira de roda, na Defensoria, precisando da mesma cirurgia, esperando a mesma prótese em um quadro extremamente grave. Isso é o que está acontecendo no DF. É uma cirurgia eletiva? É, só que essa fila que ela está colocada, não é fila gente. É um depósito de pessoas. Nós temos um depósito de pessoas nas filas. Infelizmente nós temos depósitos.”.
Judicialização
O Blog questionou à SES sobre a quantidade de processos judicializados em relação aos procedimentos cirúrgicos ortopédicos. Sem resposta, o Blog recorreu também à Defensoria Pública do DF (DPDF). Porém a Ascom da Defensoria entrou em contato com o Blog e explicou que a DPDF não faz controles por tipos de procedimentos.
Ministério Público
O Blog consultou também o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para questionar se há alguma ação sob investigação ou providência em relação as OPMEs, após tantos escândalos relacionados às Unidades de Traumatologia e Ortopedia (UTOs) do DF.
Por meio da Ascom o MPDFT informou que recebeu um relatório do TCDF, que investigou ao compra e armazenamento de próteses e materiais especiais pela Secretaria de Saúde do DF.
“A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde está analisando o relatório. Como o procedimento ainda não foi concluído, não é possível divulgar os resultados dessa apuração.”.
R$ 75 milhões de prejuízo
Em 11 de março de 2015, o Tribunal de Contas do DF (TCDF), ao analisar a aquisição, o armazenamento e a distribuição de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) pela SES-DF, encontrou vários indícios gravíssimos de ilegalidades. Na fiscalização realizada entre 2013 e 2015, os auditores do TCDF percorreram os cinco hospitais públicos que efetuam cirurgias e outros procedimentos médicos com a utilização de OPMEs, além da Farmácia Central.
“Ao final da auditoria operacional, o corpo técnico do TCDF concluiu pela má gestão de R$ 75 milhões da amostragem analisada. Na investigação, foram apontadas supostas fraudes nas licitações; possível conluio de empresas; compras sem planejamento, justificativa ou necessidade; inexistência de controle na distribuição dos materiais; armazenamento precário; entre outras ilegalidades.”.
A afirmação é do presidente do TCDF, Renato Rainha que, após a auditoria e a conclusão anunciada, passou a fazer visitas surpresas às unidades de Saúde do DF. O objetivo é verificar ‘in loco’, a situação de armazenamento, condições dos estoques e controle do uso das OPME nos hospitais.
Cobranças
O TCDF por sua vez, também acionado por Política Distrital, informou que em 13 de maio, Fonseca pediu extensão de prazo por mais 60 dias, para atender demandas requisitadas por parte do Tribunal, provenientes da Decisão n.º 6.048/2015 que aponta problemas e apresenta caminhos a serem percorridos por parte da SES-DF para solucioná-los.
Para justificar o pedido de extensão de prazo a SES-DF utilizou por argumento a mudança de competência entre subsecretarias que passou da Subsecretaria de Administração Geral (SUAG) para a Subsecretaria de Logística e Infraestrutura da Saúde (Sulis). No entanto vale observar que a competência sobre as demandas do TCDF permaneceram com a mesma pessoa, nesse caso Marcelo Nóbrega de Miranda Lopes que deixou a SUAG, subsecretaria que assumiu em março de 2015 e assumiu a SULIS.
Responsável por gerir as questões estratégicas na SES-DF, os bastidores da Secretaria apontam que Lopes, indicado pela primeira dama, Márcia Rollemberg por trabalhar com a família há anos é considerado por muitos, olhos e ouvidos de Rollemberg na Secretaria de Saúde, embora, estranhamente, o quartel general do atual SULIS esteja agora no Parque Tecnológico de Apoio, situado no Setor de Grandes Áreas Públicas (SGAP), próximo ao Setor Indústria e Abastecimento (SIA).
Decisão n.º 6.048/2015
Emitida em 15 de dezembro de 2015, o TCDF se mostrou rígido em cobrar medidas por parte da SES-DF, relacionado à OPME. Entre elas que a Secretaria regule a utilização e fornecimento de órteses e próteses e materiais especiais; elabore planejamento periódico para orientar aquisições desses produtos; faça adequação da Tecnologia da Informação (TI), para ter controle sobre o estoque e acompanhe a distribuição das OPMEs; faça a manutenção de registro de OPMEs inutilizadas; regulamente procedimentos e defina competência para órteses e próteses obtidas por meio de judicialização, para que sejam efetivamente utilizadas nos pacientes demandantes e evitar estocagem na rede pública. Confira na íntegra em TCDF Decisão 6048-2015.
De olhos abertos
Ao Política Distrital, Rainha foi enfático ao falar sobre os problemas quem envolvem a questão das OPMEs.
“Eu entendo que saúde sempre é sempre prioridade seja qual for o governo. E o governo tem que agir com urgência pois quem está doente, quem está sofrendo não pode esperar. O Tribunal, em todas as usas auditorias ele apontou as irregularidades, mas também apontou os caminhos para corrigir as irregularidades. O que se espera é que o governo atue com eficiência e com agilidade para corrigir todas essas irregularidades e dar qualidade à Saúde Pública que a população tanto espera e necessita. O Tribunal espera e vai cobrar isso.”
Resolução
Embora a matéria pareça ter desvirtuado o rumo em relação ao caso de Barral, acamado, impedido de levantar da cama, por falta de implantação de uma órtese, ao analisar o conjunto da ópera, fica fácil perceber a relação de todos esses entes.
O caso do Aposentado e de outros 5 mil pacientes, dados do ex-secretário de Saúde, João Batista, esbarram não só por falhas graves de gestão da Saúde Pública, falta de servidores, conforme a junta de ortopedistas deixou claro, à época, a capacidade de a SES-DF atender a toda demanda reprimida.
O que diz a SES-DF
Ainda na apuração realizada por Política Distrital, a SES mencionou as medidas para tentar sanar as demandas de procedimentos cirúrgicos relacionados à ortopedia. A Secretaria afirma atender recomendações da Procuradoria Geral do DF (PGDF) e, que faz levantamentos de demandas para realizar processo licitatório.
“A Secretaria também adotou uma série de medidas atendendo às recomendações da Procuradoria Geral do DF. Entre elas, a criação um colegiado composto por médicos e chefes dos serviços demandantes, que é responsável pela gestão das OPMEs. Cabe a este grupo encaminhar as demandas (com suas especificações e quantitativo de material necessário) e estabelecer o plano de uso junto à Gerência de Programação de Órteses e Próteses da Secretaria de Saúde. A aquisição dos insumos é baseada na Lei nº 8.666/93 e é realizada por meio de licitações.”.
Opinião
A julgar que o processo licitatório anterior, iniciado em 2013, com recebimento de materiais em 2015, aparentemente, à sensação que fica à população do DF que enquanto milhares de aguardam uma cirurgia a gestão da Saúde deixa escoar milhões para o lixo.
A Secretaria, indiretamente, oferece aos usuários que necessitam de algum procedimento cirúrgico ortopédico, mais uma longa e tortuosa espera. A essas pessoas restam apenas o caminho da judicialização, para tentar reduzir o tempo de espera de atendimento da rede pública de saúde e o retorno à vida em sociedade.
A Secretaria dá margem ainda, a interpretação que não se trata apenas de estoque insuficientes para atender a demanda por 50 anos, mas sobretudo, da capacidade de a SES-DF, realizar os 5 mil procedimentos cirúrgicos ortopédicos dos pacientes, seja por falta de pessoal, a exemplo de anestesistas, cirurgiões, técnicos em enfermagem, radiologia, enfermeiros; ou ainda de estrutura apropriada para atender a demanda para realização de exames de ressonância, tomografia e até de raio X.
