Benedito é o primeiro político do DF a ser atingido por entendimento do STJ

Ex-deputado é acusado de fraudar licitações e deve cumprir a pena atrás das grades. Defesa estuda entrar com medida cautelar

Por  Helena Mader

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a prisão do ex-deputado Benedito Domingos. Por maioria, os ministros da Corte acataram o pedido do Ministério Público Federal, para que ele comece a cumprir imediatamente a pena de 5 anos e 8 meses de detenção por envolvimento em fraudes a licitações. Benedito é o primeiro político do DF atingido pelo novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que no mês passado deu aval para prisões de condenados em segunda instância. O processo será enviado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), para expedição do mandado de prisão. Até o fechamento desta edição, a Vara de Execuções Penais não havia determinado a detenção do ex-deputado.

O assunto gerou controvérsias na 6ª Turma do STJ, que debateu o assunto na sessão de ontem. Os ministros Sebastião Reis Júnior e Maria Thereza de Assis Moura votaram contra a decretação de prisão de Benedito Domingos. Eles argumentaram que ainda há dúvidas quanto à aplicação do novo entendimento do STF e lembraram que, no caso do ex-senador Luiz Estevão, o ministro Edson Fachin, relator no Supremo, repassou a responsabilidade para a primeira instância. “A parte prática ainda está nebulosa. Gostaria de esperar mais. O réu respondeu solto durante todo o processo e não há mais risco de prescrição”, alegou o ministro Sebastião. Mas o entendimento do relator, ministro Rogério Schietti, prevaleceu. Ele defendeu a prisão imediata, como requerido pelo Ministério Público Federal.

Domingos foi condenado pela Corte Especial do TJDF em outubro de 2013. Na época, ele era deputado distrital e tinha privilégio de foro especial. A decisão tornou-se unânime entre os 17 desembargadores que compõem o conselho. Os magistrados acataram a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal, que acusaram Benedito de fraudar licitações.

Segundo a denúncia, ele agiu para que empresas de familiares ganhassem contratos de ornamentações natalinas dos anos de 2007 a 2010, a decoração para os carnavais de 2008 a 2010 e para a comemoração dos 50 anos de Brasília. Na época, Domingos respondia como administrador regional de Taguatinga. O TJDFT também condenou, em outro processo analisado em primeira instância, um filho, uma nora e um neto do ex-deputado distrital pelos mesmos crimes. Sérgio e Leandro Domingos e Sabrina Lima da Silva são acusados de formar uma quadrilha para cometer crimes contra a administração pública. A defesa do ex-parlamentar recorreu da decisão e, no ano passado, o Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação, assim como rejeitou os embargos de declaração.

Fonte: Correio Braziliense