Quando a forme, sonho de Agencia de Fiscalização absorver Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde, junta com a vontade de comer, Bruna Pinheiro presidente da Agefis que por obra do destino tem a irmã nomeada na Gerencia de Fiscalização da Saúde do DF, para a arquiteta, um projeto antigo pode se consolidar: “Agora dessa vez talvez o arranjo político interno esteja sendo mais bem feito, mais elaborado, chamando vocês para conversar, explicando, tirando dúvidas, talvez isso facilite um pouco mais o processo.”, afirma Bruna Pinheiro
Por Kleber Karpov
Desde novembro de 2015 com a nomeação de Alessandra Pinheiro, na Gerencia de Apoio a Fiscalização (GEAF) da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Alessandra Pinheiro, irmã da presente da Agência de Fiscalização do DF (Agefis), Bruna Pinheiro, aumentou a onda de especulações de possível transferência da Divisão de Vigilância Sanitária (Divisa), vinculada à Subsecretaria de Vigilância Sanitária (SVS) da SES-DF para a Agefis ganhou força.
No entanto, nas últimas semanas, oque era boato, se transformou em algo factível. Três reuniões realizadas entre Bruna Pinheiro e servidores da SES-DF da Vigilância Sanitária, demonstram a intenção da presidente da Agefis em levar a Divisa para aquele órgão.
Uma das reuniões ocorreu em dois de maio. Alessandra Pinheiro convocou os chefes dos núcleos da Divisa e algumas dezenas de auditores da Vigilância Sanitária se reuniram com Bruna Pinheiro no auditório do Laboratório Central (Lacen). A pauta foi a discussão de uma minuta de um Decreto de Lei que “Dispões sobre a transferência para a Agefis da áreas de especialização de Transporte, Controle Ambiental e Vigilância Sanitária das carreiras de Auditoria de Atividades Urbanas do DF, servidores das Carreiras públicas e Gestão Governamental, Assistência Pública à Saúde e Enfermeiros, lotados na SVS, da SES-DF”.
Política Distrital teve acessos a áudios de três reuniões. Uma do deputado federal, Roney Nemer (PP) em dezembro e outras duas com a participação de Bruna Pinheiro, uma com os servidores no Lacen (2/Mai) e outra no Sindicado dos servidores públicos civis da administração direta, autarquia, fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta-DF)(5/Mai).
Confira o Áudio de reunião 2/5/2016
“Eu não mordo”
No encontro com os servidores no Lacen, para quebrar o gelo, Bruna Pinheiro, para quebrar o gelo até brincou ao sugerir “Eu não mordo” aos auditores da vigilância sanitária da SES-DF, antes de entrar no tema da reunião propriamente dito. Após lamentar a ausência de representante do Manoel [diretor da Vigilância Sanitária da SVS, Manoel Neto], por estar doente.
Vale observar que Política Distrital apura o caso desde novembro de 2015 e quem no dia 27 daquele mês, ao solicitar informações à SES-DF, a Secretaria sugeriu que o Blog entrasse em contato com Manoel Neto, para obter informações adicionais ao que haviam encaminhado.
Embrionário
Ao iniciar a fala, a presidente da Agefis, Bruna Pinheiro explicou que a minuta apresentada aos profissionais da vigilância era algo “embrionário” e que a demanda, surgiu nessa gestão, por meio do Sindicato dos Servidores Integrantes da Carreira de Fiscalização de Atividades Urbanas do Distrito Federal (Sindafis).
Segundo Bruna Pinheiro o Sindafis levou a demanda para o govenador, Rodrigo Rollemberg (PSB) e para o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, ocasião em que iniciou “um canal de negociação e de conversa”.
Aval de secretários
Bruna Pinheiro observou que havia acabado de falar com a secretária Adjunta de Saúde, Eliene Berg (no decorrer da reunião), que não compareceu na reunião porque estava atendendo o pessoal da Controladoria;
“Senão ela viria para cá para ouvir também para participar desse momento e a gente está agendando com um horário com o Secretário para explicar que pra começar toda uma negociação que pode lograr muito êxito ou não.”
Bruna Pinheiro explicou que estava tentando falar com o novo secretário de saúde, Humberto Fonseca, há seis semanas sobre o assunto. Segundo a presidente da Agefis, Humberto não tinha conhecimento da proposta que estava sendo apresentada e discutida naquela reunião. A presidente da Agefis observou ainda que conversou com o ex-secretário, Fábio Gondim “já tinha recebido o sindicato, já tinha dado uma ‘inclinação’ de que ele era favorável ao pleito, mas também ele não tinha decidido nada.”.
Em outra reunião com servidores da Saúde da vigilância sanitária, no Sindireta (5/Mai), Bruna Pinheiro foi textual ao afirma que Gondim se posicionou favorável a tal mudança. No entanto, em novembro de 2015, ocasião em que Política Distrital apurou com a SES-DF, por meio da Ascom, a Secretaria informou que o processo era objeto de estudo, mas não havia nenhuma orientação nesse sentido.
Mais que isso, ex-Secretário afirmou ao blog que ouviu as exposições de Bruna Pinheiro, disse que aquele não era o momento adequado para tratar do assunto, porém, estava inclinado a não ceder a tal pedido.
A mesma posição, Política Distrital, recebeu de Humberto Fonseca em apuração realizada, na sexta-feira (6/Mai), por meio da Ascom.
“O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, convidou a diretora presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, para uma reunião para tratar do assunto na próxima segunda-feira (9), às 16h. É a primeira vez que esse tema será tratado pela atual gestão da SES/DF. O secretário ouvirá os argumentos da diretora da Agefis, mas, em princípio, deverá seguir a mesma posição contrária à mudança manifestada por seus antecessores na secretaria nas vezes em que o assunto veio à baila, por entender que a Vigilância à Saúde é um tema mais afeito à sua pasta.”
Vale observar que ao ser provocado por Política Distrital, Fonseca agendou reunião com Bruna Pinheiro que ocorreu na segunda-feira (9/Mai). E em atualização da apuração, a Secretaria deu o novo posicionamento, resultado da reunião com o secretário e a participação do SVS, Thiago Coelho.
“A Agefis apresentou a proposta deles, que seria levar para lá, da parte da Vigilância à Saúde, a vigilância sanitária, como parte de uma carreira que há lá de Auditor Urbano. O secretário ouviu a proposta, mas não se comprometeu com ela. O Tiago, subsecretário de Vigilância à Saúde, sugeriu que se fizessem seminários mais amplos, onde se discutisse todo o desenho pretendido não apenas para a vigilância sanitária, mas toda a vigilância à saúde. Mas não ficou fechado se haverá esses seminários. O secretário manifestou também o desejo de consultar a Casa Civil também sobre essa proposta de mudança.”.
Pretensão
De volta à reunião (2/Mai), segundo Bruna Pinheiro a Agefis atua na captação de obras, fiscalização de atividades econômicas e limpeza urbana, essa distinta de auditoria. A Presidente pretende também agregar outras três especialidades da carreira de auditoria que ainda não estão na Agência.
“A ideia é trazer agora a Vigilância Sanitária, a Fiscalização Ambiental e a Fiscalização de transporte, que são as outras três especialidades da carreira de auditoria que ainda não estão na Agefis. E para esclarecer também com relação se tem que ser decreto ou lei. Já é uma lei. A lei que criou a Agefis já prevê que por decreto o governador pode a qualquer momento levar as demais especialidades e tudo que tiver agregado nela. então a gente não precisa de uma outra lei. A lei que criou a Agefis diz no artigo que a gente leu aqui [Vide minuta de Decreto], é… que a qualquer momento o governador por meio de decreto pode fazer isso, então, não precisa de lei nenhuma para trazer todo mundo. Mas, eu acho que precisa sim de edição de Lei para as gratificações. Acho que precisa sim, acho que vai ficar extremamente frágil o processo se as gratificações vierem por meio de decreto. Então a gente tem sim que trabalhar com os dois instrumentos, com o instrumento do decreto e com o instrumento da Lei trabalhar isso paralelo para que ninguém tenha prejuízo algum ao longo desse processo.”
Segundo Bruna Pinheiro a justificativa para transferir a Divisão de Vigilância Sanitária da SES-DF para a Agefis é que a Agência é um órgão que “pensa fiscalização”, e que na Secretaria de Saúde “acabam ficando em segundo ou terceiro plano”, os processos de fiscalização.
Bruna Pinheiro falou ainda da estrutura ‘organizada’ da Agefis e da capacidade de dar vazão às demandas, que ’supostamente’ não tem na SES-DF, a exemplo da estrutura de geomapeamento.
Crítica
Um dos servidores da SES-DF criticou a atividade de fiscalização diferenciada entre as redes pública e privadas, onde na segunda podem atuar com mais rigor. Porém nas unidades de saúde do governo, são obrigados a fazer “gerenciamento de risco de forma privilegiada”, por não ter condições de, por exemplo, suspender o atendimento.
“São decisões que a gente precisa tomar e que dentro da estrutura atual a gente tem dificuldade porque nós não temos sido priorizados, isso não só a vigilância, a SVS como um todo, mas nós sofremos mais, porque nós somos um órgão com o exercício de poder de polícia sobre as atividades da nossa Secretaria.”.
Tentativas
Segundo Bruna Pinheiro, essa não é a primeira vez que se tentou fazer essa mudança, e não seria a última, caso não conseguissem dessa vez. “Mas é, são momentos que a gente tem que tá tentando ver fortalece, o objetivo é realmente, fortalecer a fiscalização.”.
Porém, Bruna Pinheiro fez questão de deixar claro que não está encabeçando esse processo e reafirmou que o Sindafis está à frente de tudo.
“Eu não sou a líder do processo. Eu sou parte do processo. Quem é o líder do processo? É o Sindicato de Fiscalização de Atividades Urbanas. Ele é que encabeçando, ele é que está coordenando esse processo todo. Eu faço parte por conhecer muito a Agefis e por defender achando que isso é uma coisa correta.”.
Mas, imediatamente ao ser questionada por uma servidora sobre certa ‘obscuridade’, Bruna Pinheiro demonstra outros possíveis atores por trás da proposta e culpou alguns auditores sanitários, após ligação da irmã da presidente da Agefis, Alessandra Pinheiro.
“Mas olha só a iniciativa, a iniciativa, agora só para defender um pouco também. A iniciativa foi de uma auditora. A Alessandra [Pinheiro] me ligou e falou: -O pessoal do administrativo está querendo conversar com você, você recebe? Eu falei, claro! Então foi, foram a culpa dos próprios auditores que fizeram a ponte, e de qualquer jeito. A gente tem que se desarmar um pouquinho. Tá aí o decreto nas mãos de vocês. Eu já disse que vocês podem fazer a contribuição de vocês. Ninguém quer que ninguém perca nada. óbvio eu não ia querer perder nada se eu estivesse no lugar de vocês . Se alguém fizesse uma proposta para perder um centavo eu não ia querer. Então isso é justo, isso é correto.”.
E Rolemberg?
Bruna Pinheiro deixou claro que, embora saiba das pretensões de transferir a Divisa para a Agefis, que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) não opinou sobre o assunto e que se reuniu a pedido de Ibrahim Yusef, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do DF (Sindireta), embora a presidente da Agefis tenha feito a ressalva que em outras ocasiões o sindicato era frontalmente contrário a tal proposta.
Agefis no SUS?
Em outro questionamento uma servidora da SES-DF observou que, havia um parecer de um procurador que afirmava não ser possível fazer a dissociação da vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do SUS, portanto, era um fator impeditivo para levar a Divisa para a Agefis.
Nesse contexto, Política Distrital chegou a conversar sobre tal mudança com o promotor do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), Jairo Bisol (5/Mai), que também afirmou ser ilegal a transferência, uma vez que a Lei nº 8080, do Sistema Único de Saúde (SUS) deixa claro a impossibilidade de se transferir para outro órgão, um serviço vinculado ao SUS.
O mesmo entendimento foi repassado pela SES-DF em novembro de 2015, que por meio da Ascom disse o que fora ratificado por Bisol.
“Caso fique definida essa unificação, ela não será contrária ao que dispõe a Lei nº 8080/1990, pois o seu artigo 4º prevê que “o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)”. Ainda está previsto o cuidado de se vincular as ações de vigilância sanitária ao gestor do Sistema Único de Saúde do DF, o secretário de Saúde, por meio de um instrumento específico.”
O pulo do gato
Porém, voltando à reunião, embora Bruna Pinheiro tenha argumentado ser arquiteta e não advogada, a presidente da Agefis colocou a equipe jurídica para fazer o dever de casa ao lembrar que dispunha de uma banca de advogados que se “dedicaram trabalhando” para resolver a questão.
“De acordo com eles não existe nenhum obste jurídico legal nem para a ida da vigilância sanitária para a Agefis nem muito menos de criar uma agência própria. Aí é que não tem obste legal nenhum. […] A única coisa que a gente precisa fazer é inserir a Agefis no SUS.”.
Bruna Pinheiro exemplificou a Agência de Fiscalização de Fortaleza criada “totalmente separada” da Secretaria de saúde em que a vigilância sanitária está funcionando dentro daquela estrutura há dois anos, sem nenhum questionamento jurídico.
Política Distrital apurou que naquele estado, a Lei Complementar nº 190/2014, que criou a Agefis (CE), em que consta:
“Na qualidade de entidade de fiscalização, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS) comporá o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei Federal n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), instituído pela Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), instituído pela Lei Federal n. 9.782, de 26 de janeiro de 1999.”.
Decisão Política
Bruna Pinheiro deixou claro que a Lei que criou a Agefis-DF pode absorver a Divisa da Secretaria de Saúde e que se trata apenas de uma decisão política. Bruna observou o que a tentativa anterior não obteve êxito “por uma decisão política e de gestão.”.
“Existe também o receio de você criar um órgão muito poderoso. Tem gente que tem esse temor. Eu estou sendo totalmente transparente com vocês aqui. Estou falando sinceramente, não tem nada decidido. Até essa minuta de Decreto que está nas mãos de vocês, é uma minuta. Essas propostas que foram inseridas por vocês, foram lá submetidas a essa junta de advogados, a gente nem fez uma análise ainda.”
Arranjo interno
Bruna Pinheiro deixa claro que isso é só uma tentativa de transferir a Divisão de Vigilância Sanitária (Divisa) vinculada à Subsecretaria de Vigilância Sanitária (SVS) da SES-DF, para a Agefis.
“Isso que quero deixar claro aqui hoje. É só uma tentativa. Agora dessa vez talvez o arranjo político interno esteja sendo mais bem feito, mais elaborado, chamando vocês para conversar, explicando, tirando dúvidas, talvez isso facilite um pouco mais o processo.”.
A Agefis vai entrar no SUS?
Após uma hora e meia, próximo ao encerramento da reunião, um servidor questionou se sairia do Sistema Único de Saúde (SUS), Bruna Pinheiro reafirmou: “Não vai sair do SUS, a Agefis vai entrar no SUS. A Agefis vai ser inserida no SUS. Ta aqui no, no…”, o que foi ‘clareado’ por um dos coordenadores do processo de transferência explicou a situação.
“Quem está no SUS não é a Divisa, é a Vigilância Sanitária. Aonde a VS for o SUS vai com ela. Então se nós hoje estamos na Saúde, o SUS está aqui. Se a gente sair e fizer um contrato de gestão como a Anvisa [Agência de Vigilância Sanitária] fez saindo do Ministério da Saúde, o SUS acompanha e se estende aonde a vigilância está. Quem determina a presença do sus ou não é a nossa presença lá. Se nós formos para a Agefis, a Agefis ganha uma porta para entrar no SUS também.”
Na próxima edição
Política Distrital deve abordar a reunião do deputado Roney Nemer (PP) em dezembro de 2015 e de Bruna Pinheiro com servidores da Saúde da vigilância sanitária, no Sindireta-DF, em 5 de Maio.
