Por Gutemberg Fialho
A criação do Hospital da Criança de Brasília ao Governo do Distrito Federal foi uma realização da Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace), que contou e conta com o apoio dos profissionais da Saúde. O hospital constitui uma experiência única, sem semelhante e sem possibilidade de ser replicada na rede pública de saúde do Distrito Federal. Ao contrário das propostas de entregar a saúde à iniciativa privada, feitas ao longo do governo Rollemberg, foi uma doação da Abrace.
Sem reparos à atuação do HCB na assistência pediátrica no DF, é sabido que desde sua inauguração há ressalvas do Ministério Público em relação a aspectos do contrato de gestão estabelecido com o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE) antes mesmo da inauguração do hospital, em 2011. Apesar da gestão do HCB pelo ICIPE (e não pelo governo, que fique claro) o GDF não fez o dever de casa para que ela fosse mantida.
É inconcebível que, desde então, o governo do Distrito Federal não tenha adotado medida para garantir a segurança jurídica para o funcionamento do hospital sem sobressaltos. Deixou, como repetidamente tem feito, se estabelecer um impasse e foge da responsabilidade atribuindo culpa, no começo da atual gestão, ao governo anterior, e agora, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Justiça.
É um governo de improvisos, que, no caso da saúde infantil, se debruçou sobre uma exceção, que é o HCB, criado na gestão passada, e confessa sua incapacidade de administrá-lo.
Nem para manter essa ajuda externa o GDF demonstra competência.
Se, por um lado, não houve zelo suficiente para evitar contestação quanto à legalidade de atos e decisões, também tem faltado ao governo a habilidade jurídica e de diálogo com os órgãos de controle e com a Justiça para resolver as pendências.
Um padrão semelhante se repete na questão da decisão do Tribunal de Contas do DF sobre a duração e intervalos entre as jornadas de trabalho na saúde (que impede plantões de 18 horas e impõe intervalo de 11 horas) e em relação às contratações pelo Instituto Hospital de Base: espera-se o impasse se estabelecer, para só então anunciar uma eminente catástrofe que, na verdade, já foi apontada há muito tempo e que poderia ser abortada na origem.
Os mecanismos a se recorrer para eventuais ajustes e correção de erros na administração pública, como o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), por exemplo, existem. Não se pode deixar chegar ao limite do insustentável para se tomar uma atitude.
O GDF age assim: sabendo antecipadamente dos problemas, deixa que aconteçam. Se coloca como vítima da situação que ele mesmo criou. Quando instituições, como o SindMédico-DF, criticam, propõem e cobram soluções, são enxergadas como pedras no sapato. Neste e em tantos outros casos somos parte da solução, e eles, do governo, são a total causa dos problemas.
Em um país cuja população assiste angustiada a um número crescente de denúncias contra governantes e gestores públicos na Operação Lava-Jato e tantas outras, um governo não pode contar com leniência ou complacência dos órgãos de controle para estabelecer um padrão de conduta e de ação. As leis que existem para evitar prejuízos à sociedade por motivo de incompetência e corrupção, quando aplicadas, são criticadas por incompetentes e corruptos.
A saúde pública não pode mais ser objeto de política de um ou outro governo, com rompantes eleitoreiros a cada quatro anos, comprometendo todo um sistema de saúde para milhões de usuários e ceifando vidas, apenas para tentar se reeleger, como no caso da aberração chamada Instituto Hospital de Base. É necessária uma política de longa duração, com os ajustes necessários ao longo do tempo, para a melhor assistência à população, com garantia de condições de trabalho aos servidores e atendimento de boa qualidade à população e com a indispensável segurança jurídica.
Com boa vontade e sendo adotadas as medidas corretas, os presentes impasses serão contornados. Mas chega de improvisos. É imperativa uma mudança de atitude em relação à gestão da saúde pública no DF, que atualmente aposta no caos, com a esperança de que algo melhor surja dele.
Gutemberg Fialho é Presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal.
