Para regularizar e ampliar os serviços de saneamento para as populações hoje abastecidas por sistemas precários ou por ligações irregulares de água no DF, a Caesb tem investido no Programa Água Legal. Por meio dele, já foram regularizadas mais de quatro mil ligações de água e disponibilizados R$ 4.423.748,67 em recursos que beneficiaram cerca de 12 mil pessoas.
O Água Legal atua em todas as regiões administrativas da capital que não estejam abastecidas de forma regular, com enfoque nas áreas em regularização e próximas às redes regulares. Além das ligações já regularizadas, foram mapeadas 34.132 ligações passíveis de receberem água tratada.
Desde dezembro, a Cidade Estrutural tem sido beneficiada com novas redes de saneamento. Os moradores da Quadra 2, antiga Quadra 12, terão acesso a serviços de água e de esgoto e, para isso, a Caesb está construindo 2,8 mil metros de rede com 371 ligações para atender cerca de 300 lotes no local. O investimento nesta região é de R$ 1 milhão.
Para o presidente da Caesb, Luís Antônio Reis, o Programa Água Legal é uma forma eficiente de ampliar o acesso das pessoas que fazem jus ao benefício da Tarifa Social para aqueles que se enquadram nos critérios. Além disso, as condições de atendimento por infraestrutura urbana para as populações enquadradas nas categorias de alta e muito alta vulnerabilidade social, são melhoradas. “Mais do que levar saneamento básico, o Programa atua para melhorar as condições de saúde pública nas comunidades atendidas”, defende o presidente.
O superintendente de Comercialização da Caesb, Diego Rezende, esclarece que o Água Legal estimula e promove o uso racional da água, por meio de ações socioeducativas, contribuindo para a redução geral de perdas ocasionadas por ligações irregulares e pelo desperdício de água. “Por meio do Programa, as perdas físicas e comerciais de água, provocadas pelo consumo irregular, podem ser reduzidas”, comemora.
O atendimento às áreas em fase de urbanização ocorre ao longo dos anos, de acordo com o cronograma estabelecido pela Companhia. Em Planaltina, por exemplo, já foram executadas cerca de 400 ligações, o que beneficiou aproximadamente 1.600 pessoas. Em Sobradinho, foram cerca de 190 adesões ao Programa, com 760 pessoas atendidas até o momento. Também foram beneficiadores moradores de Sol Nascente, Samambaia, na Vila Cauhy (Núcleo Bandeirante) e na Fercal. A Caesb atua aos finais de semana também, por serem os dias de maior acesso à essa população.
Histórico do Programa
O Água Legal foi criado em março de 2019. O primeiro passo foi fazer um levantamento dos terrenos em núcleos informais, quantificar a demanda por ligações e redes públicas de água potável, definir as poligonais de atendimento, analisar a população dos locais e, posteriormente, contatar a administração do local ou a liderança comunitária.
Com a publicação do Decreto Distrital nº 40.254/2019 e da Resolução nº 14/2011 da Adasa, o Programa deu importantes avanços. O Decreto permitiu a construção da infraestrutura necessária para regularizar as ligações de água, e a atualização da resolução possibilitou que o morador do lote ou casa se tornasse legítimo para requerer a ligação de água. Dessa forma, a política de atendimento do Programa Água Legal se tornou simples, prática e sem burocracia.
Para requerer a ligação de água, o programa exige apenas os documentos pessoais (RG e CPF) e o preenchimento do Termo de Solicitação de Serviços. O morador pode financiar a taxa de primeira de ligação em oito parcelas sem juros, na conta de água.
