Uma semana após publicar circular que autorizava reposição de dias parados durante greve de 2016, Secretaria de Saúde torna documento sem efeito. Direção do Sindate Critica Secretário de Saúde e presidente do Conselho de Saúde, por perseguição à categoria e exploração do tema em redes sociais, respectivamente
Por Kleber Karpov
Após o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (SINDATE-DF) acionar a Câmara Legislativa do DF (CLDF)(Abril) e forçar acordo com o GDF para devolução dos 20 dias descontados aos servidores da secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), relativo ao desconto por participação na greve de outubro e novembro de 2016, a SES-DF, uma semana após emitir circular que ratificava acordo, torna documento sem efeito.
A atitude da SES-DF causou revolta entre os auxiliares e técnicos em enfermagem, nas redes sociais. Sobretudo após manifestação do presidente do Conselho de Saúde do DF (CSDF), Helvécio Ferreira, ao tentar induzir os profissionais de Saúde à erro de avaliação, nas palavras do vice-presidente do SINDATE-DF, Jorge Vianna, em decorrência à suposta desistência SES-DF em homologar o acordo firmado com a categoria.
Em um áudio que circulou na internet (3/Jun), Helvécio Ferreira sugere que o SINDATE-DF deixou prolongar o prazo para assinar o acordo proposto pela Secretaria de Saúde, porém, o presidente do CSDF, estranhamente, deixou de esclarecer à categoria, o motivo de o Sindicato, em vez de assinar o documento, chamar os trabalhadores para uma assembléia extraordinária, de modo que os profissionais de saúde decidissem sobre a ação a ser tomada.
Entenda o caso
Após a greve, em novembro de 2016 e, os servidores tiveram os dias parados cortados, sob argumento do governador do DF, o socialista, Rodrigo Rollemberg (PSB), de cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê o corte de ponto de servidores, em caso de realização de greve considerada ilegal. Embora o governador tenha omitido que o STF também previu a possibilidade de o chefe do Executivo negociar com os trabalhadores.
Outro detalhe importante, também, esquecido por Rollemberg é que a decisão do STF não revoga lei específica que fixa o teto, para que o devido desconto fosse efetuado. Ou seja, o governador poderia efetuar o desconto dos dias parados, desde que não extrapolasse o teto legal estabelecido por Lei.
Ainda em novembro, o SINDATE-DF, recorreu ao CSDF, para tentar intermediar negociação com o GDF para reposição dos dias parados e restituição dos vales descontados. No entanto, o presidente do CSDF, Helvécio Ferreira, de acordo com Jorge Vianna, não se manifestou em relação ao pleito do SINDATE-DF.
Somente no final de Abril desse ano Helvécio se manifestou sobre o assunto, após o Sindicato impetrar e ganhar quase 500 ações movidas junto ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) que determinou, em caráter liminar, que o GDF restituísse os valores descontados além de pressionar os parlamentares na CLDF, obtendo manifestações naquela casa por diversos deputados.
Porém, em um áudio publicado no aplicativo Whatsapp, o presidente do CSDF, sugere que não intermediou antes tal negociação por estar em processo de negociação do SINDATE-DF junto a Casa Civil do DF, o que segundo Vianna, só ocorreu no final de Abril, após terem acionado a CLDF, caso esse coberto por Política Distrital (PD)(25/Abr).
Com as ações em curso, em que o SINDATE-DF ameaçou responsabilizar o governador e gestores do GDF, por improbidade administrativa, a SES-DF apresentou proposta ao Sindicato para devolução dos valores descontados, mediante, reposição antecipada das horas faltadas durante a greve. Nesse sentido o GDF publicou a CIRCULAR 11/2016 (25/Mai).
De acordo com Vianna, as negociações tiveram início na primeira semana de maio. “Causa surpresa a posição da SES-DF, uma vez que em reunião realizada dia 8 de maio, o GDF apresentou proposta, concedendo ao SINDATE, o prazo de 24 horas, para analisar e protocolar a contraproposta, o que foi realizado dentro do prazo previsto, uma vez que foi protocolada dia 9 de maio, para que fosse feito os ajustes para o acordo, porém, após receber o documento, o GDF simplesmente se silenciou sobre o assunto e suspendeu a negociação ao tornar sem efeito a circular.”.
Um dos motivos apontados por Vianna foi que o SINDATE-DF levou em consideração que Rollemberg ao longo da trajetória à frente do GDF. “Rollemberg descumpriu acordo no caso das 32 leis de incorporação de gratificações de 100 mil servidores do DF, então nós apresentamos nossa contraproposta, por meio de uma minuta, com formatação jurídica em que previmos a possibilidade de voltar a recorrer à Justiça em caso de descumprimento para que a categoria não fosse prejudicada.”
O Sindicalista explicou que a direção do SINDATE-DF, apresentou contraproposta, em que reproduziu, todos os pontos acordados pelo governo.
“Nós previmos na minuta o amparo legal previstos no Decreto Presidencial 7.944/2013, na Convenção 151 e na Recomendação 150 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).”, disse ao explicar que essa “garantia”era necessária uma vez que ao homologar o acordo, todas as quase 500 ações ganhas na justiça seriam extintas. “Dessa forma, os auxiliares e técnicos em Enfermagem não seriam, novamente, prejudicados, em eventual descumprimento, por parte do governador da acerto firmado entre as partes.”, ratificou Vianna.
Mas, aparentemente, as intenções do GDF, vieram a tona quando, de posse da contraproposta do SINDATE-DF, de se homologar um acordo formal. Ao receber a minuta da contraproposta a SES-DF, imediatamente, tornou sem efeito a Circular que previa a reposição dos dias faltados durante a greve.
CSDF
No áudio de Helvécio Ferreira, membro do CSDF pela cota dos gestores, por ser nomeado na SES-DF (ver diário oficial), estranhamente, sugere que uma recomendação do CSDF, poderá ser anexada ao requerimento e solicitar o cumprimento da r
Porém, a menos que o presidente do CSDF esteja se referindo a uma segunda resolução, o que não parece, Helvécio menciona no áudio que o SINDATE-DF poderia ter resolvido a questão dos descontos se tivesse recorrido à resolução do Conselho, porém, alguns minutos adiante, afirma tal documento será publicado no Diário Oficial, nos próximos dias, e aponta a segunda-feira (5/Jun), como data provável.
“O Conselho aprovou uma recomendação em que as categorias envolvidas na paralisação da greve tivesse garantido a reposição dos dias parados e o estorno dos que foram descontados e aqueles que tinham banco de horas positivas, validar e estornar, imediatamente o valor. Se houvesse tido agilidade por parte da entidade, no mês passado, no pagamento último, já haveria ocorrido o estorno. Mas houve uma procrastinação , não se sabe ainda a razão que prejudicou os colegas. Na recomendação publicada pelo Conselho de Saúde ele está explicito que é as categorias. Inclusive estabelece todas as categorias que [participaram do movimento paredista. […] Será publicado uma nova circular, acredito, em que envolve e inclui os enfermeiros, os técnicos e outros e tá valendo, menos para o Sindate porque não foi assinar o acordo. O que eu quero afirmar é que o nosso papel enquanto Conselho de Saúde de forma alguma a gente quer intervir na competência e na responsabilidade das entidades sindicais, essa questão será resolvida. Independente da assembleia do Sindate, independente da deliberação que possa haver na categoria, a recomendação do conselho de Saúde terá seu prosseguimento, inclusive porque qualquer trabalhador afetado pode pegar a recomendação do Conselho de Saúde que deve ser publicado no Diário Oficial, segunda [5/jun] ou terça-feira [7/jun], eu não sei porque não o foi ainda, anexar no requerimento e solicitar individualmente o cumrpimento da representação, independentemente da entidade sindical procrastinar ou não a assinatura do acordo. Esse é o pensamento do Helvécio…”
Porta-voz de Rollemberg?
Nos últimos meses, a SES-DF, tem posicionado o presidente do CSDF à condição de suposto porta-voz do SINDATE-DF. Exemplos foram percebidos por servidores em evento, na CLDF, em que o secretário de Saúde, Humberto Lucena Pereira da Fonseca, estranhamente, tentou atribuir o atendimento à negociação do Sindate-DF ao presidente do Conselho de Saúde, ocasião em que SINDATE-DF já havia iniciado o processo de negociação com o GDF e, ganhado mais de 100 ações no TJDFT para restituição dos descontos da greve.
Mais recentemente, após o SINDATE-DF negociar com o secretário adjunto, Ismael Alexandrino, o pagamento das Horas Extras, Alexandrino recorreu ao presidente do CSDF para levar a informação aos servidores da Saúde, do pleito solicitado pelo Sindicato.
Na avaliação de um gestor da SES-DF, profundo conhecedor dos ‘esquemas’ da SES-DF, que pede para não ser identificado, “A jogada é simples, a ideia é que todos o bônus seja dado ao Helvécio, pois existe deliberadamente a intenção de não se ‘prestigiar’ o Sindate. O Helvécio está em situação delicada junto aos servidores por causa das Organizações Sociais, pois todos sabem qual foi o papel dele, do Instituto Hospital de Base que é a mesma coisa além de escândalos que estão circulando por ai e ele precisa reverter a imagem negativa por causa das eleições. Ele vai para uma eleição no Clube da Saúde, delicada pois serão três chapas, além do fato que também não é novidade que Helvécio é nomeado na gestão e está na cota de Rollemberg no Conselho de Saúde, Ele [Helvécio Ferreira] é um preposto e porta-voz de Rollemberg no Conselho de Saúde, simples assim.”, afirmou.
PD conversou ainda com o vice-presidente do SINDATE-DF, Jorge Vianna, sobre a suspensão da Circular. O sindicalista criticou a postura do Secretário de Saúde, Humberto Lucena Pereira da Fonseca e também o presidente do CSDF.
“Nós não entendemos porque o secretário de saúde chama o Sindate no Conselho de Saúde e anuncia que vai fazer o pagamento das horas dos trabalhadores. A Secretaria de Saúde faz um documento dizendo todas as regras e aí uma semana ele revoga a circular é meio sem sentido. E ainda nos assusta o sindicato, em ver o presidente de um conselho, jogando a categoria contra o sindicato, dizendo que houve um erro do Sindicato uma vez que o erro foi da Secretaria de Saúde e não do Sindicato. O sindicato foi lá, questionou, brigou, reivindicou e conseguiu. Agora o presidente, diga-se de passagem o presidente nomeado assessor especial do Secretário de Saúde, criticar o sindicato e não o Secretário de Saúde, então isso para mim é uma manipulação do presidente do Conselho que fica nas redes sociais fica instigando a categoria contra o sindicato. Isso para mim foi uma grande falta de bom senso que mostra o despreparo tanto da Secretaria de Saúde quanto do presidente do Conselho [de Saúde].”disse Vianna.
O blog consultou as edições do Diário Oficial de segunda e dessa terça-feira e, até o momento, a recomendação mencionada por Helvécio Ferreira, não foi disponibilizada no site do GDF.
O que diz a SES-DF
PD entrou em contato com a SES-DF para questionar o motivo de a Secretaria ter tornado a circular sem efeito. O blog apresentou alguns questionamentos: Qual o motivo da revogação da Circular? O governo e/ou a SES está recuando em relação a negociação dos dias parados durante a greve de 2016 com a categorias dos auxiliares e técnicos em enfermagem? Há perseguição da gestão ses em relação à categoria? Há alguma tentativa de a SES criar embaraço entre as relações institucionais do sindate-df com o Conselho de Saude do DF? A SES apresentou alguma proposta formal à categoria de auxiliares e técnicos em enfermagem durante a vigência da circular?
Por meio da Assessoria de Comunicação a pasta se limitou a informar “a circular em questão foi suspensa em razão de o Sindate não ter assinado o acordo firmado com a Casa Civil. Por conta disso, a Secretaria de Saúde está providenciando a edição de um novo documento que incluirá todos os sindicatos que aderiram ao acordo.”.
Contraponto
Ao Blog, no entanto, Vianna por sua vez, se contrapôs à posição da SES-DF ao reforçar que, “tanto a proposta foi aceita e o sindicato cumpriu os prazos exigidos, que a SES-DF editou a circular. Logo, não faz sentido, que se alegue que o Sindicato não cumpriu o acordo com a Casa Civil quando essa se silenciou após receber nossa contraproposta. O que estou vendo é a Secretaria de Saúde fazer mais do mesmo, atacar de forma incisiva o Sindate-DF, tratar a categoria com discriminação, já que pretende fazer outra circular e nos excluir, além de continuar a perseguição a categoria de auxiliares e técnicos em enfermagem.”, disparou Vianna.
SERVIÇO
Assembleia Extraordinária
O SINDATE-DF realiza assembleia extraordinária nesta terça-feira (6/Jun) às 14 horas no Auditório do Edifício Palácio do Comércio, situado no Setor Comercial Sul. A pauta será o acordo proposto e suspenso por parte do GDF à categoria.
Atualização: 6/6/17 às 2h11 para acréscimo de informação da Assembleia
