Proposta ainda precisa passar por mais uma votação na Câmara, antes de seguir para análise do Senado
Por Eduardo Piovesan e Murilo Souza
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição 1/15, que garante mais recursos da União para a saúde pública ao longo de sete anos até chegar a 19,4% da Receita Corrente Líquida (RCL). A matéria, aprovada por 402 votos a 1, precisa passar ainda por um segundo turno na Casa.
De autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a votação da proposta foi viabilizada depois de negociações entre o governo e a Frente Parlamentar da Saúde, da qual participaram também a relatora, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), e o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).
Atualmente, a Emenda Constitucional 86/15 determina que, em 2016, sejam aplicados 13,2% da RCL no setor com aumento progressivo até atingir 15% em 2020. Em números, tomando como base a previsão orçamentária da receita corrente líquida para 2016, de R$ 759,45 bilhões, o valor a ser aplicado seria de R$ 100,24 bilhões.
Aplicação percentual
Com a nova proposta, a partir do exercício financeiro seguinte à promulgação da futura emenda constitucional, serão 14,8% da RCL. Se estivesse valendo para 2016, significaria R$ 112,39 bilhões, R$ 12 bi a mais que o previsto.
Entretanto, tanto a regra vigente quanto a da PEC determinam a aplicação do percentual sobre a receita líquida do respectivo exercício financeiro, a qual, nos últimos quinze anos, ficou próxima do previsto ou o ultrapassou em oito ocasiões: 2002, 2003 a 2008 e 2011. Em 2000, por exemplo, a receita corrente líquida atingiu apenas 72,7% do previsto. (vide gráfico abaixo)
Para a deputada Carmen Zanotto, a PEC mostrou que a negociação entre os partidos e o governo sinaliza o rumo certo para a aprovação de matérias importantes. “Esta PEC é de todos nós parlamentares, mas em especial da população brasileira por meio de todas as entidades que foram às ruas e colheram milhões de assinaturas com o movimento Saúde +10”, complementou.
Aumento escalonado
De acordo com o texto, a progressividade segue com 15,5% no segundo ano; 16,2% no terceiro ano; 16,9% no quarto ano; 17,9% no quinto ano; 18,3% no sexto ano; e 19,4% no sétimo ano.
Outra novidade em relação ao texto constitucional de hoje é a proibição de aplicar em ações e serviços públicos de saúde montante inferior ao mínimo calculado para o exercício anterior.
Emendas parlamentares
A proposta aprovada proíbe ainda que os 50% dos recursos de emendas parlamentares que devem ser destinados à saúde entrem no cálculo do piso de gastos da União, regra em vigor atualmente.
Permanece, porém, a possibilidade de contar no cálculo os recursos vinculados ao setor oriundos dos royalties do petróleo que cabem à União.
Retorna ao texto constitucional a previsão de que uma lei complementar, a cada cinco anos, deverá reavaliar os critérios e normas para apuração dos recursos mínimos exigidos.
Dos recursos das emendas dos parlamentares direcionados à saúde, parte poderá ser usada, indistintamente, a ações e serviços públicos de saúde, a hospitais universitários públicos ou a unidades de saúde do sistema penitenciário.
Deputados comemoram
Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) disse que a PEC é o tema mais relevante e mais importante dos últimos tempos na Casa. “ Nós estamos resgatando, talvez, a última chance que nós temos neste ano de mostrar que estamos ao lado da população mais sofrida, ao lado da população que não tem mais atendimento”, destacou.
A relatora, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), destacou o acordo firmado entre entidades ligadas à área da saúde e o governo federal que, com o apoio de todos os líderes partidários da Câmara dos Deputados, permitiu a aprovação da proposta.
“Eu quero aqui agradecer o líder do governo, deputado José Guimarães, que nessas últimas 3 semanas não se furtou a receber o autor desta PEC, deputado Vanderlei Macris [PSDB-SP]— que só não está aqui conosco porque sua esposa acabou de sair do bloco cirúrgico em São Paulo”, ressaltou Zanotto.
“Esta PEC é de todos nós Parlamentares, mas em especial é da população brasileira e de todas as entidades que foram às ruas buscar as assinaturas. Colheram mais de dois milhões de assinaturas em defesa do nosso Sistema Único de Saúde, em defesa do seu financiamento, que não é o ideal, mas é o que é possível neste momento”, completou a relatora.
Do mesmo partido do autor, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) também comemorou a aprovação do texto. “Esta PEC do deputado Vanderlei Macris, da Frente Parlamentar da Saúde e de todos que lutam pela saúde é uma grande conquista. Ela vai dar R$ 13 bilhões a mais, no ano que vem, em um orçamento de R$ 100 bilhões. Na inflação de 11%, se a receita não crescer, pelo menos vai repor a inflação”, disse.
Críticas ao acordo
Por outro lado, o deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) criticou os termos do acordo firmado para permitir a aprovação da PEC 1/15.“Gostaria de lamentar o acordo imposto a todas as áreas da saúde. Essa PEC, em 7 anos, ainda vai deixar muita gente morrendo por falta de médicos, de remédios e de consultas. Ninguém pode negar que, nos últimos 10 anos, o governo desviou R$ 131 bilhões da saúde, empenhou e não pagou”, disse o parlamentar.
Para o deputado Marcos Pestana (PSDB-SP), o texto apenas corrige um problema causado pela aprovação das emendas impositivas, que resultou em redução no financiamento da saúde para este ano. “Mas o problema do subfinanciamento da saúde não está sanado. Vamos agregar mais R$ 13 bilhões, mas o buraco é muito maior e as necessidades da população são muito maiores do que os recursos disponíveis. Estamos discutindo um piso e não um teto”, disse.
Já o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) comemorou o acordo para votar a matéria. Ele lembrou o conteúdo da PEC começou a ser pensado pela primeira vez há 30 anos, durante a 8ª conferencia nacional de saúde. “Quero saudar aqueles que durante essa conferencia construíram o projeto que hoje nos estamos votando”, disse.
O deputado Jhonatan De Jesus (PRB-RR), que é médico, disse que a Câmara está dando à população a possibilidade de desfrutar, no futuro, de uma saúde melhor. “É um benefício que vai melhorar ao longo dos anos a saúde pública brasileira”.
O deputado Paulo Foletto (PSB-ES) concorda que a saúde continuará subfinanciada, mas entende que, mesmo assim, a PEC é um grande avanço.
Fonte: Câmara dos Deputados
