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19 dez 2025 18:39

Câmara Legislativa discute venda de lotes às cooperativas: Licitação ou sorteio?

A Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa do DF  (CLDF) realiza, na terça-feira (22/Ago), às 10h, no auditório da Casa, Audiência Pública para debater o PDL 310/2017, que susta a troca da modalidade ‘licitação’ para a modalidade ‘sorteio’ utilizada, a partir deste ano, pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF), para a venda de terras públicas às entidades e cooperativas habitacionais do Distrito Federal.

Devem participar da audiência pública, requerida pelos deputados distritais Telma Rufino (PSB), Wellington Luiz (PMDB) e Celina Leão (PPS), representantes da CODHAB, Tribunal de Contas do DF (TCDF), Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e do Movimento Moradia.

 

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