Por Zildenor Ferreira Dourado
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa deve se reunir nos próximos dias para analisar as representações protocoladas contra os deputados Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Julio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PR) e Cristiano Araújo (PSD). Eles respondem a processo judicial por fatos relacionados à Operação Drácon, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Polícia Civil.
A Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa já acatou, dentro dos critérios técnicos de formalidade, as cinco representações apresentadas no último dia 6 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-DF).
Nos pareceres, os procuradores da Casa sustentam que os fatos denunciados “apresentam requisitos formais de admissibilidade”, ressaltando ainda que não lhes cabe “externar qualquer juízo de valor acerca dos fatos narrados”.
Segundo os procuradores, outros pedidos idênticos para verificação de quebra de decoro por aqueles parlamentares também devem ser encaminhados à Mesa Diretora.
O Regimento Interno da Casa estabelece caber aos deputados que integram a Mesa em exercício, presidida interinamente pelo deputado Juarezão (PSB), decidir se as representações contra os cinco deputados citados terão prosseguimento ou não. Em caso afirmativo, a decisão será lida em plenário e deverá ser publicada no Diário da Câmara Legislativa.
Logo após o sinal verde da Mesa, as representações seguem para análise do Corregedor, deputado Rafael Prudente (PMDB), que tem prazo regimental de 10 dias úteis para se manifestar sobre a continuidade da apuração pela Comissão de Ética (que recebe cópias das denúncias), onde os processos também serão analisados.
Ainda conforme o Regimento Interno da CLDF, cabe à Comissão de Ética determinar as diligências que julgar necessárias e ouvir os depoimentos dos envolvidos, com prazo de 30 dias úteis, prorrogáveis para 60, para apresentar parecer sobre as denúncias. A decisão final será do plenário, em votação aberta.
Fonte: CLDF
