Câmara Legislativa reage à tentativa de Rollemberg culpar distritais, por crise financeira do DF

Uma publicação no CB.Poder do Correio Braziliense no sábado (7/Abr), em que o GDF culpa a Câmara Legislativa do DF (CLDF) pela crise financeira, causa revolta nos parlamentares. Na postagem, o Executivo acusa os deputados distritais por obstruirem a pauta de votação de suplemento orçamentário de R$ 280 milhões. A Mesa Diretora da CLDF reagiu à matéria e lembrou atropelos na gestão do governador do DF, o socialista, Rodrigo Rollemberg (PSB), pode mostrar total falta de gestão por parte do governo.

Na Matéria o GDF se refere a um desfalque de aproximadamente R$ 12,6 milhões, recursos esses,  segundo o governo, que desfalca projetos de várias secretarias de Estado. O governo alerta ainda para a iminência de um rombo de R$ 70 milhões, previstos pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (SEPLAG), em outras demandas do Executivo para essa semana. Porém, a Mesa Diretora da CLDF, aponta uma  “desorganização administrativa”  por parte da gestão de Rollemberg, na busca de soluções “que se transformam em novos problemas potenciais, como o recém-demonstrado buraco nas contas do fundo previdenciário”.

Confira na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

A respeito de informações equivocadas e/ou deturpadas divulgadas por integrantes do GDF à Imprensa, que tentam imputar à Câmara Legislativa do Distrito Federal a responsabilidade por atrasos no pagamento a fornecedores do governo e o não cumprimento de compromissos firmados pelo Executivo com empresas e categorias, a CLDF, por meio da sua Mesa Diretora, vem a publico esclarecer:

O processo de obstrução de votações é uma ferramenta legitima adotada por legislativos de todo o mundo para forçar uma busca de soluções e diálogo,  e não pelo mero atendimento de pressões impostas pelo executivo. A CLDF tem procurado de todas as formar intermediar esse dialogo entre o GDF e várias categorias que não foram contempladas no cumprimento de compromissos assumidos pelo Executivo, de forma a assegurar à população do Distrito Federal  a manutenção  de serviços essenciais . Essa incapacidade ou dificuldade de dialogar do Executivo é que tem levado varias categorias a paralisações e não o Processo Legislativo legal.

Também é equivocada e deturpada a informação de que a CLDF tenha responsabilidade no atraso do pagamento a fornecedores e prestadores de serviços ao Governo. Como tem sido demonstrado, até pela Imprensa, muitas vezes é a desorganização administrativa que tem levado o GDF a problemas de caixa. Muitas vezes buscando soluções que se transformam em novos problemas potenciais, como o recém-demonstrado buraco nas contas do fundo previdenciário.

A CLDF é um canal legal para a busca de consenso nas demandas da sociedade e na capacidade de atende-las por parte do governo. E vai continuar exercendo esse papel, sempre em defesa do cidadão, como foi no caso do reajuste das passagens do transporte coletivo e na fiscalização da aplicação de recursos por parte do Executivo. Rechaçando, portanto, qualquer tentativa de atribuir aos legislativo local, falhas, incongruências e desvios do próprio executivo. 

MESA DIRETORA DA CLDF

Gestão de atropelos

Desde que assumiu o governo, com o discurso de um rombo de R$ 4 bilhões, Rollemberg travou, por exemplo, o pagamento dos fornecedores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF). Mesmo com disponibilidade de cerca de R$ 200 milhões na conta do Fundo de Saúde do DF(FSDF), desses, R$ 119 milhões destinados aos pagamentos de Restos a Pagar (RAP), Rollemberg preferiu anunciar o calote que desfalcou o fornecimento de medicamentos, insumos, manutenções, percebidos até o momento atual. E somente no último mês o governo anunciou que “após um grande esforço do governo” deve voltar a realizar os pagamentos dos R$ 57 milhões em RAP, relativos à 2014.

Em setembro de de 2015 o governo também deu calote nas incorporações de gratificações de mais de 100 mil servidores públicos, além de suspender ou cortar benefícios, a exemplo da Gratificação de Titulação (GTIT), de Movimentação (GMOV), Insalubridade, entre outros benefícios.

A população acompanha o governo sucatear a saúde pública do DF, em nome de se instituir as Organizações Sociais (OSs) e mais recentemente, o Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF). Não se pode deixar de mencionar, o caso curioso, em que Rollemberg ‘optou’ por descontar os dias parados dos auxiliares e técnicos em enfermagem, por participarem da greve em 2016. Isso porque em plena crise financeira, que o governador faz questão de ressaltar “que acontece em todo cenário nacional”, preferiu gastar mais com pagamento de horas extras, que negociar a reposição com os servidores.

Desperdícios na Saúde

Esse é o parecer, por exemplo, do ex-secretário de Saúde do DF, Fábio Gondim. Ao Política Distrital (PD), o gestor público, nomeado para resolver o problema de gestão da Saúde, mas podado ao esbarrar nos interesses de Rollemberg, sugeriu que a Pasta, poderia ter economizado quase R$ 1 bilhão, sem recorrer à suplementações orçamentárias.

“Eu tenho a mais absoluta convicção que o problema do DF é orçamentário, a saúde financeira do DF é boa. Os problemas da Saúde não acontecem por falta de dinheiro.”, disse ao apontar problemas de gestão com os quais conviveu na SES-DF.

Gondim explicou que apenas receber mais aporte financeiro, por parte do Tesouro, ou buscar “soluções externas”, não resolve o problema. O gestor observa que a SES-DF consome, fora as suplementações,  mais de 20% do orçamento global do GDF, porém de forma ineficiente.

“Dos R$ 35 bilhões destinados a GDF, R$ 7,5 bilhões, vão para a Saúde, mas a saúde é grande demais para ter uma solução apenas externa. Nenhum governo consegue resolver a deficiência da saúde apenas colocando mais dinheiro do Tesouro. Do orçamento de R$ 35 bilhões, R$ 7,5 bilhões é da Saúde. Você acha que o governo tem como socorrer a saúde? Não, a saúde é que tem que encontrar a solução dentro da pasta.”, explicou.

Segundo Gondim, com instrumentos de gestão é possível, em médio prazo, gerar economia cerca de R$ 1 bilhão, dentro da própria SES-DF, sob o ponto de vista orçamentário e financeiro. Para o gestor, a melhoria e otimização dos recursos humanos; a redução de desperdícios de logísticas, do recebimento até a dispensação individual de medicamentos, insumos, equipamentos; o controle unitário com qualidade de transporte; o controle de estoque para evitar desperdício, são algumas das formas de havia começado a implementar na SES-DF para reduzir custos na unidade.

“Não existe controle nenhum em termos logísticos. Os medicamentos eram considerados consumidos, quando chegavam ao hospital e isso causa um desperdício muito grande. Agora se você pega, R$ 750 milhões de reais e coloca, lá no estoque, sem controle,  você está desperdiçando dinheiro.”, disse.

Gondim falou ainda sobre a possibilidade de redução de gastos com a segunda maior despesas, da SES-DF, as licitações dos grandes contratos: limpeza, segurança e alimentação, que poderiam gerar uma economia de R$ 1 bilhão ao ano.

“Na área de pessoal daria para economizar cerca de 15%, algo em torno de R$ 650 milhões apenas com pessoal e sendo muito conservador; Os gastos de R$ 750 milhões ao ano com compra de medicamentos, insumos e equipamentos, daria para economizar cerca de 30%, ou seja, R$ 250 milhões; incluindo os contratos de licitações da segunda maior despesa da Secretaria que são os grandes contratos com Limpeza, segurança e Alimentação, com divisão de lotes, planejamento, redimensionamento, por exemplo, economizaríamos algo próximo a R$ 1 bilhão. Agora, ficar pensando em resolver questões isoladas, como a Atenção Primária à Saúde, isso não resolve nada.”, afirmou.

Ainda em se tratando de desperdícios na Saúde, Gondim lembrou também emendas destinadas por parlamentares no Congresso Nacional, por exemplo para a execução do Hospital do Câncer. “Nós deixamos o projeto executivo pronto para fazer o hospital do câncer, com emenda de R$ 120 milhões, mas o projeto nunca andou”, desabafou.

IPREV

Nos anos de 2015 e 2016, o governo usou R$ 1,9 bilhões do  Instituto de Previdência dos Servidores (IPREV), dos caixa de pagamento dos aposentados e pensionistas do GDF, com a promessa de devolução por meio da venda de imóveis de propriedade do governo. Porém, até o momento, uma única unidade foi vendida. O superávit de R$ 3 bilhões do IPREV em 2015, pode se tornar um grande rombo da gestão Rollemberg, a julgar o alto índice de aposentadorias, na atual gestão, no funcionalismo público, de servidores com receio de ter perda de ganhos.

Reflexos I

O quadro deficitário do IPREV pode ser acelerado com a falta de reposições de dos quadros de servidores ativos, uma vez que a contribuição desses trabalhadores é que mantém o fluxo de caixa previdenciário no DF.

Reflexos II

Especialistas em saúde pública, apontam que o sucateamento da Saúde pode contribuir para a redução de repasses de recursos, por parte do Ministério da Saúde (MS) ao GDF. Isso porque o fechamento de unidades de saúde, remanejamentos de equipes ou a suspensão de serviços, devem refletir diretamente em queda do número de procedimentos realizados por parte da rede pelo Sistema Único de Saúde do DF (SUS-DF). Consequentemente o faturamento de possíveis de reembolsos, por parte do MS, podem diminuir drasticamente.

Reflexo III

O governo parece desconsiderar que a força motriz das finanças do DF é proveniente do funcionalismo público. Nesse contexto também de acordo com especialistas, a suspensão e o calote de pagamentos de benefícios aos servidores do GDF reduz o poder de compra de parcela significante da população economicamente ativa do DF.

Tais práticas atingem diretamente o setor produtivo e o reflexo pode ser sentido e visto em todas as ruas e centros comerciais em todas as Regiões Administrativas do DF. Números apresentados pela Associação Comercial do DF (ACDF), são assustadores ao PD, pelo presidente da ACDF, Cleber Pires impressionam e dão a “exata noção do caos financeiro da capital do país, por falta de gestão.”.

Cleber Pires explicou que desde 2015, o setor produtivo apresenta o fechamento de quase 40 mil baixas de CNPJ. Dados esses que refletem apenas as empresas baixadas na Junta Comercial do DF (JCDF). Para o presidente da ACDF, as baixas afetam, desde as microempresas, até as de médio e grande porte.

“Uma empresa fechada deixa de gerar cinco empregos diretos. São números assustadores que trazem um acumulo de quase 50 mil desempregados. Costumo dizer que o DF não tem crise financeira, tem crise política, e de gestão.”, enfatizou.

CLDF

Enquanto isso o governo tenta colocar a opinião pública contra o Legislativo, por obstruir as votações na CLDF. Porém, Rollemberg parece ignorar que ações equivocadas do Executivo arrastam o DF para um declínio financeiro, sem precedentes.

Nesse contexto, a Nota à Imprensa, por parte da Mesa Diretora da CLDF, demonstra à população do DF as ‘peripécias’ da gestão de Rollemberg e faz um resgate superficial à “desorganização administrativa”por parte do governo. Mas, que um olhar mais atento, de quem vive a realidade do DF pode dar a dimensão exata do precipício que a gestão Rollemberg está colocando o DF.

Ingratidão

Em se tratando de socorro ao Executivo, não se pode deixar de mencionar que a CLDF, na atual gestão, nunca se furtou a viabilizar recursos para o GDF. Graças aos distritais o governo utilizou os R$ 1,9 bilhões do IPREV. Ou ainda o direcionamento para a Saúde, de R$ 352 milhões de emendas parlamentares, em 2015, e até as sobras orçamentárias da Câmara Legislativa de R$ 30 milhões, também naquele ano, para o ‘Governo de Brasília’.

Agradecimento

Embora, alguns parlamentares, devem andar com a pulga atrás da orelha, por exemplo com a forma peculiar de agradecimento do GDF em relação aos distritais. Afinal, alguns parlamentares ainda não ‘engoliram’ a ‘Operação Drácon’ com toda sorte de ‘seletividades’, e colocam na conta do governador, a ação deflagrada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e da Polícia Civil, na acusação “para lá de confusa” por parte da deputada da base do governo, Liliane Roriz (PTB), de suposto esquema de corrupção com verbas de emendas parlamentares, da própria deputada.

Recado dado

Mas, o fato concreto é que o deputado Joe Vale (PDT) e a Mesa Diretora mandam o que pode vir a ser um duro recado ao governo. A CLDF deixou de ser um ‘puxadinho’ do Buriti.