Capelli ‘joga com a galera’ sugere existência de “roubo” e promete prisões, sobre gestão do Fundo Constitucional do DF

Publicado em 07/12/2024 às 06h27, alterado em 07/12/2024 às 14h02 para revisão

Por Kleber Karpov

O ex-interventor da segurança pública do DF, o jornalista, Ricardo Capelli (PSB), se aproveitou de um ataque, por meio de um vídeo tosco, utilizado por parte da blogosfera do DF, para se posicionar com outra ‘pérola’, na sexta-feira (5/Dez), sobre a mudança de regras de repasse da União do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Na ‘resposta’ ao ataque, Capelli aponta a pretensão de realizar auditoria para verificar a destinação dos recursos do FCDF e se antecipa ao sugerir haver roubos e afirmar que vai colocar os ladrões na cadeia.

“Bateu o desespero nos políticos tradicionais de Brasília. Veja aqui o video que estão fazendo para me atacar. […] Bastou  eu dizer que vou fazer auditoria no Fundo Constitucional, para saber porque tem R$ 24 bilhões de reais e falta médicos, falta de remédios, falta de exame nos postos de saúde, para eles começarem a me atacar. Agora para vocês não adianta correr. […] Eu vou fazer uma auditoria e vou botar na cadeia todo mundo que rouba dinheiro da saúde e rouba dinheiro do fundo. Pode fazer vídeo com a minha cara. Eu vou para cima de vocês.[Sic]”.

Auditoria

Importante ressaltar, em manifestação anterior (4/Dez), Capelli apontou ter recebido notícia sobre deputado distrital, apontar eventual cassação do título de Cidadão Honorário do Distrito Federal, concedido pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), em decorrência da atuação durante a intervenção federal da Segurança Pública, durante o ato do 8 de janeiro. Isso por ter criticado o FCDF. Manifesto esse em que Capelli foi prudentemente comedido.

“Mas, que eu defendo também uma auditoria nesse fundo. Esse ano foram R$ 24 bilhões e todo dia eu recebo gente dizendo que não tem médico nos postos de saúde, que não tem enfermeiro, que falta remédio, que não tem exame. Cadê os R$ 24 bilhões do Fundo Constitucional da Saúde. Pessoal, o dinheiro da saúde é sagrado. O Soldo dos policiais militares é sagrado. O dinheiro da polícia civil é sagrado. O dinheiro da Educação é sagrado.” aponta Capelli, ao sugerir a realização de “auditoria no Fundo para a gente saber para onde estão indo os R$ 24 bilhões.” disse Capelli.

Para contextualizar, se faz necessário e relevante destacar ambas as declarações. Na mais recente, Capelli menciona o repasse do FCDF em 2024 no montante de R$ 24 bilhões, em que sugere haver problemas na aplicação de recursos na Saúde Pública do DF. Contudo, na fala anterior demonstra conhecimento sobre a destinação do FCDF, majoritariamente voltada à Segurança Pública, com parcelas destinadas à Saúde e Educação.

Montantes x destinações do FCDF

Sob essa ótica, é importante esclarecer que o valor repassado pela União por meio do FCDF em 2024 foi de aproximadamente R$ 23,38 bilhões, segundo dados do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU)(Veja Aqui). Do total, cerca de R$ 21,64 bilhões foram empenhados ao longo do ano.

No contexto, o custeio da Segurança do Distrito Federal alcança quase a totalidade, paga com os recursos do FCDF enviados da União, no caso concreto, de aproximadamente R$ 10,7 bilhões equivalente a 45,9% do Fundo; A Saúde contou com algo em torno de R$ 7 bilhões (32,4%) e a Educação com R$ 5,5 bilhões (21,8%).

Controles

Outra informação importante, conforme esclareceu o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB)(5/Dez), em entrevista coletiva, o FCDF é um fundo de custeio, e não de investimento ou desenvolvimento. Consequentemente, tal recurso tem dotação orçamentária, algo que impede o uso com eventuais desvios de finalidade.

“O fundo constitucional é um fundo de custeio, enquanto esses demais fundos que são importantes para o país, e eu falo isso porque eu fui criado no Nordeste e sei a importância do fundo de desenvolvimento no Nordeste, são fundos de desenvolvimento e de investimento. E, no nosso caso aqui, nós temos um fundo que está estritamente vinculado à questão da segurança da capital da República, investimentos na área de saúde e educação.”, disse Rocha ao ponderar que “Eu não posso mexer nesse dinheiro em nada que não seja dessa maneira.” pontuou Rocha.

Também é importante observar, ainda em 2017, durante a gestão de Rollemberg, o Tribunal de Contas da União (TCU) retornou à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda a realização da execução orçamentária e financeira dos recursos do FCDF, diretamente no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Roubo?

A manifestação de Capelli chamou atenção de PDNews pois, para além do vídeo, que serviu como uma ‘bola’ totalmente equivocada ‘levantada’ para Capelli rebater, o ex-interventor acabou por produzir outra peça em igual teor.

O jornalista reencarnou o interventor e o mais grave, despejou afirmações, sem provas, muito embora propusesse uma auditoria para confirmar a tese de haver roubos de recursos do FCDF.   

Porém, ao fazer tais ilações, dado o nível de controle a que o FCDF é submetido, Capelli coloca em xeque a existência de uma suposta inação, ou sugere eventual omissão de uma série de atores. A começar pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), em que os parlamentares realizam anualmente sessões de prestações de contas, além de fiscalizar ‘com lupa’ as ações do governo.

Vale lembrar que o PSB conta inclusive com uma parlamentar na CLDF, da mesma legenda partidária de Capelli, a deputada distrital Dayse Amarílio que, com certa frequência faz denúncias e críticas às ações do governo. Integrante da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF, a legisladora nunca trouxe denúncias sobre eventuais práticas de roubo de recursos provenientes do Fundo Constitucional do DF.

Mas, as sugestões de Capelli alcançam, por tabela, até mesmo os órgãos de controle da capital federal, em especial o Tribunal de Contas do DF (TCDF), responsável por auditar e aprovar as prestações de contas do governador do DF.

Mais que isso, ao afirmar que vai “botar na cadeia todo mundo que rouba dinheiro da saúde e dinheiro do fundo”, salvo se Capelli tiver ao menos indícios de haver um mega esquema de corrupção, com relação ao susposto “roubo” de recursos do FCDF, o ex-interventor corre um grande risco de ser acionado por parte dos atuais mandatários do GDF.

Auditoria Capelli, a partir de quando?

Em tempo, o ainda forasteiro Capelli é aspirante ao governo do Distrito Federal, recentemente anunciado pré-candidato pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), mesmo partido do ex-governador do DF, Rodrigo Rollemberg, que já teve que brigar por manutenção de outro fundo, do Centro-Oeste.

Com tantas afirmações sensíveis voltadas à atual gestão do DF, no que tange a qualidade da saúde pública oferecida à população, Capelli deveria conhecer um pouco a história do DF, em especial da gestão da Saúde Pública, durante a gestão de Rollemberg.

Nesse contexto, este articulista, pode afirmar categoricamente, que nenhum outro veículo de imprensa do DF, terá um acervo tão vasto, no que tange a exemplos de péssima gestão da saúde pública quanto PDNews. Daí a escolha do termo Capelli ‘jogar com a galera’, no título deste artigo, em referência as colocações do ex-interventor perante a saúde pública do DF.

A atual gestão da Saúde pública do DF, após atravessar mais de três anos de pandemia da Covid-19, com suspensão de cirurgias eletivas e de atendimentos ambulatoriais, somado a sobrecarga dispendida de leitos, em especial de UTI, em nenhum momento conviveu com  tantos episódios provenientes de falta de gestão, ocorridos durante a gestão de Rollemberg.

Durante tal período, de 2015 a 2028, o DF registrou índices alarmantes de mortes evitáveis de recém-nascidos, de crianças e idosos; de grávidas a sofrer aborto por falta de atendimento; de demanda reprimida com mais de 15 mil crianças em fila de atendimento pediátrico; óbitos provenientes de contaminação de hospitais com superbactérias; falta de leitos de UTIs, mais de 5 mil cirurgias eletivas ortopédicas acumuladas, temas frequentemente estampados em reportagens. 

Sem contar situações mais delicadas. de esquemas bem atípicos e suspeitos na Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), como pessoa a fugir da Polícia Civil em porta-malas de carro, esquemas com aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs); com lavanderias; com leitos de UTIs. Algumas dessas situações que culminaram inclusive na realização de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde realizada pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), e quase, também, pelo Senado Federal. Um marco de acontecimentos questionáveis, em especial, na Saúde Pública do DF.

Nesse contexto, a fala de Capelli, embora tenha possa cumprir com a pretensão de ‘jogar com a galera’, por outro lado revela apenas que, o ex-interventor, na condição de forasteiro e pretenso candidato ao governo do Distrito Federal deveria, no mínimo, se inteirar sobre um passado, não tão distante, no que tange a Saúde do DF. E até mesmo na Educação com episódios de professores a receber espancamento em comemoração ao Dia dos Professores.

Quanto ao Fundo Constitucional do DF, existe a possibilidade, salvo se Capelli tiver provas do contrário, de um remediado pedido de desculpas aos diversos entes envolvidos ainda que indiretamente na acusação. Pois conforme apontou, inclusive o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nessa semana no Senado Federal, os governadores do DF são exemplares quanto ao bom uso dos recursos do FCDF pelos governos do DF.

“O Fundo Constitucional do  Distrito Federal, sempre foi algo ao meu ver benfazejo. Até porque com as limitações remunerava os policiais, dirigia verbas para a educação, a saúde, etc. Eu fui surpreendido por essas discursão que acabei lendo jornais que acabou entrando no corte de gastos. Queria dizer a vossa excelência que é uma discussão que refoge ao âmbito do Ministério da Justiça e da Segurança Pública porque agora está entregue as considerações do ministro da Fazenda, da ministra do Planejamento, do MGI [Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos], são questões que vossas excelências no âmbito do Congresso Nacional haverão de dar o melhor solução possível para isso. Mas quero dizer aqui publicamente sem entrar no mérito dos cortes, que não é a minha área que eu reconheço a importância do Fundo Constitucional e reconheço que os recursos desses fundos tem sido bem aplicados e proficuamente aplicados.”, afirmou Lewandowski.

Em tempo

PDNews torce que a Saúde, Educação e Segurança pública do DF não seja objeto de retaliação ou manipulação política, e tampouco memes se tornem objeto de análise de temas tão sensíveis à população do Distrito Federal.