O trabalho da perícia médica do Instituto Médico Legal (IML) do Distrito Federal precisa de socorro urgente. Faltam médicos peritos e a estrutura física é ultrapassada e insuficiente para desenvolvimento de todas as atividades lá desempenhadas.
Uma equipe reduzida de profissionais – 55 em um quadro que prevê 160 peritos médico-legistas – se desdobra para emitir cerca de 60 mil laudos por ano, 3.500 dos quais são cadavéricos. Um grande esforço é feito para dar vazão às demandas mais urgentes para a sociedade, como as necropsias, laudos em denúncias de crimes sexuais e exames de embriaguez em acidentes de trânsito.
Dos 55 peritos médicos-legistas, 45 são lotados no IML e 20 deles têm previsão de aposentadoria para, no máximo, três anos. Se isso ocorrer, até a liberação dos corpos para sepultamento vai se tornar mais demorada. Entre todas as categorias da Polícia Civil do DF o maior déficit ocorre entre os legistas. Depois de um processo seletivo iniciado em 2014, 65 profissionais concursados foram formados, mas apenas seis foram efetivamente contratados. O resultado é sobrecarga de trabalho e adoecimento dos profissionais. Algumas perícias chegam a demorar seis meses para serem entregues.
Instalações antigas
Construído na década de 1960, visando ao atendimento de uma população de no máximo 500 mil habitantes, o IML destina-se a perícias em vivos, mortos e laboratórios forenses. Atende a população em geral, autoridades, representações internacionais e detentos praticamente lado a lado.
Já existe área desafetada para a construção de nova sede e projeto executivo para as novas dependências, mas ainda carece de verba orçamentária destinada para a execução da obra, que depende da vontade política por parte, sobretudo, do Legislativo.
Tanta demanda implica em desconforto e insegurança e, por vezes, em um verdadeiro malabarismo para o desenvolvimento das atividades internas. Os usuários que esperam liberação para enterrar seus mortos estão separados por apenas uma divisória do compartimento destinado a detentos encaminhados ao órgão. Para conter estes últimos existe uma jaula metálica de não mais que quatro metros quadrados – em caso de rebelião na Papuda, evite o IML!
Os cadáveres em adiantado processo de decomposição ficam em um pequeno anexo para onde são levados os corpos a céu aberto.
O acondicionamento de materiais para uso em necropsias e exames de corpo de delito são acomodados em estantes em uma central de materiais improvisada. Geladeiras e materiais fora de uso se espalham pelos corredores. Os computadores são velhos e insuficientes. Muitas vezes não funcionam sequer para a digitação de um laudo e não servem para análises de exames de imagens.
Para que seja colocado um tomógrafo no prédio, outro setor está sendo remanejado para uma área recém-construída. Nem a área que, em 2006, foi improvisada como hospital de campanha para os trabalhos de identificação e necropsia das vítimas do voo 1907 da GOL poderia ser utilizada nos dias de hoje.
“Não falta esforço institucional por parte dos gestores e dirigentes da PCDF, mas o fato é que a construção do novo IML ainda precisa de destinação orçamentária”, afirmou a diretora do IML, Cyntia Gioconda Honorato Nascimento.
Segundo a Diretora, a Direção da Polícia sempre esteve sensível ao problema e algumas reformas foram realizadas e outras estão em andamento para o aproveitamento de cada centímetro do prédio, mas isto não substitui a necessidade imperiosa de novas instalações para aquele que deveria ser um IML modelo, digno da capital federal.
Implicações nas investigações
Não é apenas o atendimento ao público que sofre com a atual situação do IML. A cadeia de custódia da prova, que é parte vital nos processos penais, pode vir a ser comprometida pela falta de instalações adequadas e de pessoal. A preservação ou a contaminação das provas define a credibilidade e pode alterar o resultado de investigações e julgamentos criminais.
Os laboratórios de histopatologia e toxicologia são contíguos, separados por divisória e vidro, sem nem ao menos haver a diferença de pressão necessária para evitar contaminação ambiental. Por falta de espaço específico nos laboratórios, as geladeiras foram posicionadas no corredor principal. Em algumas delas ficam vestígios que precisam ser analisados para uso em investigações.
Para o presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), Gutemberg Fialho, que visitou o Instituto para verificar as condições de trabalho dos médicos, no dia 7, a construção do novo IML e a contratação imediata de novos médicos legistas são necessidades urgentes. “Não podemos permitir que a situação chegue ao ponto de investigações serem prejudicadas e famílias serem expostas a sofrimento evitável porque o governo escolhe mal as suas prioridades”, destacou Gutemberg.
Memória
Em outubro de 2006, o Instituto Médico Legal do Distrito Federal, identificou e realizou as necropsias das vítimas do acidente aéreo que matou 154 passageiros do voo 1907 da GOL que caiu em Mato Grosso. A atuação do IML foi crucial na polêmica investigação sobre as causas das mortes – a despressurização da cabine do avião ou politraumatismos.
Fonte: SindMédico-DF
