CCJ deve votar reforma trabalhista na quarta-feira (27) no Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar na próxima quarta-feira (28) o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o a reforma trabalhista (PLC 38/2017). Jucá apresentou voto favorável à aprovação do texto que veio da Câmara dos Deputados, mas outros cinco parlamentares vão oferecer votos em separado (relatórios alternativos) pela rejeição do projeto.

Dois desses votos em separado já foram divulgados pelos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Paulo Paim (PT-RS). Também devem apresentar votos em separado os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A reunião da CCJ está marcada para as 10h. Mas, antes da votação, todos os votos em separado precisam ser lidos na comissão. Só o voto do senador Paulo Paim tem quase 90 páginas.

— Eu não acredito que a reforma trabalhista comece a ser votada na CCJ antes das 20h da quarta-feira. O governo tentará levar ao Plenário até 14 de julho. Mas o certo mesmo seria deixar essa matéria para agosto e tentarmos um acordo decente sobre o tema. Porque essa proposta é indecente — disse Paim.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) está confiante na aprovação da reforma trabalhista na quarta-feira. Mesmo com o voto em separado do peemedebista Eduardo Braga e as emendas apresentadas por parlamentares da base do governo para mudar o texto, o senador avalia que não haverá surpresas.

— Há espaço para a reforma trabalhista ser aprovada, até com folga de quatro a seis votos. É a conta que a base do governo está fazendo. Deverá passar na CCJ, e no Plenário do Senado também — disse Raupp.

Para a oposição, um fato novo pode obrigar o governo a refazer as contas: a eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer. O procurador-geral Rodrigo Janot tem até esta terça-feira (27) para decidir se acusa o presidente da República pelo crime de corrupção passiva.

— Mudou a conjuntura. A crise se agravou. A votação é na quarta-feira. Antes disso, deve haver a denúncia da PGR. Qual é o clima para se votar isso aqui? Pelos nossos cálculos, eles têm uma maioria, mas é uma maioria que pode ser modificada até a votação. Se houver clima para votação — afirmou o líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ).

O líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC), não é integrante da CCJ, mas vai participar da votação da reforma trabalhista. Ele substitui o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Bauer, a eventual denúncia da PGR contra Michel Temer não muda o calendário de votações.

— Uma coisa não tem absolutamente nada a ver com a outra. Nós estamos falando da forma como o trabalho deve funcionar no país. A questão política e governamental é outra. Se estivéssemos falando da criação de ministérios, até estaríamos sujeitos a influência de fatos da política, mas não estamos falando de governo — afirmou Bauer.

O PLC 38/2017 já passou por dois colegiados do Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável ao texto, com a aprovação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), enquanto a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejeição do relatório de Ferraço e pela aprovação de voto em separado do senador Paulo Paim, contrário ao projeto. A palavra final sobre a reforma trabalhista será do Plenário. Se o texto for aprovado como veio da Câmara, segue para sanção do presidente da República. Se houver mudanças, a matéria volta para análise dos deputados.

Acesso à reunião

A reunião da CCJ terá acesso limitado, por determinação de seu presidente senador Edison Lobão (PMDB-MA). Na Ala Alexandre Costa, a Polícia Legislativa somente permitirá a entrada de parlamentares, assessores indicados pelos senadores, servidores que trabalham nos gabinetes do local e imprensa credenciada.

Cada senador terá direito a ser acompanhado por apenas um assessor. De acordo com o chefe do Gabinete Administrativo da Polícia Legislativa, Helicon Douglas Ferreira, após a entrada das pessoas indicadas, se ainda houver espaço qualquer pessoa poderá ter acesso à reunião, conforme as regras dos artigos 3º e 4º do Ato da Comissão Diretora 18/2014.

Fonte: Agência Senado