Nesta última semana a deputada teve duas leis publicadas no DODF e já estão valendo
A deputada Celina Leão trabalhou muito, em 2016, para obter conquistas para o cidadão do Distrito Federal. Ao chegar ao fim do ano, a parlamentar fez um balanço do seu mandato e comemorou as conquistas que vão beneficiar a população em geral. De um total de 317 matérias propostas durante o ano, 170 foram aprovadas.
Nesta última semana do ano, foram publicadas duas leis de autoria da deputada Celina Leão. Uma é a Lei 5.750/2016 que estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes de socorro e de remoção de pacientes pelo Corpo de Bombeiros do DF e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para hospitais privados. A lei diz que as pessoas socorridas têm a opção de serem removidas para hospitais privados, desde que o paciente esteja consciente e em condições de manifestar sua opção. Ou, se este não estiver em condições de se manifestar, que um familiar ou um representante legal possa fazê-lo. “Para o cumprimento desta lei, caberá à equipe de atendimento emergencial avaliar o estado físico do paciente, levando em consideração a proximidade do hospital escolhido e a gravidade do caso”, explica Celina.
A outra Lei, de número 5.751/2016, estabelece horários de utilização das faixas especiais de transporte público urbano do DF que, em grande parte do tempo, se encontram sem utilização, fora do horário de pico, enquanto se alongam as filas de veículos nas demais faixas. De acordo com a lei, os veículos do transporte público coletivo urbano e demais veículos autorizados, deverão trafegar das 6h30 às 9h, da manhã; e das 17h30 às 19h30. E não haverá exclusividade das faixas especiais aos domingos e feriados. O Poder Público disponibilizará placas informativas ao longo das vias, com os horários da utilização exclusiva das faixas especiais. “Não se pode penalizar os motoristas que enfrentam trânsito intenso, enquanto as faixas estão sem utilização por conta da exclusividade. Temos de reduzir o tempo dos condutores no trânsito e que esse tempo que perdem no trânsito seja utilizado para chegar a casa mais cedo para estar com a família e que se chegue ao trabalho sem estresse”, avalia Celina.
Celina foi autora de muitas outras propostas, como a já aprovada no plenário da Casa em 1º e 2º turnos: é o projeto de Lei 1.225/2016, que reclassifica o Sistema Rodoviário do DF e tipifica adequadamente as vias urbanas e rurais, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito. “Queremos com esse projeto, que agora é lei, voltar o mapa rodoviário anterior”, justifica autora do projeto. Com as vias reclassificadas, fica proibido que os motoristas sejam multados por não transitarem com os faróis acesos em rodovias que cortam do DF.
Outras proposições da deputada Celina Leão estão focadas no cidadão, como a Lei 5.716, que permite a abertura do comércio aos domingos e feriados. “Ela permite ao comércio ampliar seu funcionamento e, em tempos de crise, aumentar a oferta de emprego e evitar a demissão de trabalhadores”, justifica Celina
Entre outras proposições foram aprovadas: a que cria o Plano de Turismo Sustentável da Fercal. O objetivo é a promoção do desenvolvimento econômico e turístico da Região Norte do DF, gerando emprego e renda aos moradores e arrecadação para o DF.
E mais: Celina é autora da Emenda à Lei Orgânica do DF 96/2016, que garante a redução de carga horária de trabalho para servidores que têm filhos e cônjuges com deficiência e necessidades especiais. Além disso, Celina também defendeu os servidores públicos, revogando decreto do Poder Executivo que punia servidores que fizessem greve, ainda que legal.
Entre os diversos requerimentos apresentados pela parlamentar estão alguns sobre informações relativas ao sistema de mobilidade e do funcionamento da saúde do DF. A importância das iniciativas está na atuação parlamentar que fiscaliza o Poder Executivo, especialmente na prestação de serviços de transporte, saúde e segurança.
“Valeu a pena ter defendido a população do DF de por meio de projetos de lei que se tornaram leis, como evitar situações que poderiam comprometer a saúde e a vida de pessoas que sofrem acidentes e ficavam impedidas, ao serem socorridas pelo Samu ou pelo Corpo de Bombeiros, de serem levadas a um hospital particular quando resgatadas em acidentes”, exemplificou Celina. E disse mais: “no plenário, junto a meus pares, impedimos o aumento de impostos. Tudo o que onera o bolso do consumidor, não tem meu voto. Esse é o meu trabalho e vou continuar a lutar por melhores condições de vida para a população do DF e pelo respeito e a valorização das pessoas”, garante Celina.
E conclui: “olhando tudo o que foi possível realizar, neste ano, mesmo com muitas dificuldades, fico com a certeza de que 2017 será uma nova chance para se fazer mais e melhor. Uma nova oportunidade para estar mais próxima da população”.
Fonte: Ascom Celina Leão
